Questão 3181216

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Temporária

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:Certo

  A prisão temporária só caberá na fase de investigação

  Só pode ser decretada mediante representação ou requerimento do mp. e em caso de representação deverá ouvir antes o mp.

  Prazo: 5 dias + 5 dias. Crime hediondos: 30 + 30 dias.

  Art 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

• GABARITO CERTO.

  Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.

  HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ART. 12 DA LEI 6.368/76. PRISÃO TEMPORÁRIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO. 1. Uma vez oferecida a denúncia não mais subsiste o decreto de prisão temporária, que visa resguardar, tão somente, a integridade das investigações. 2. Ordem concedida para revogar a prisão temporária decretada nos autos do processo n.º 274/2006, em trâmite na Vara Única da Comarca de Ipauçu/SP.(STJ - HC: 78437 SP 2007/0050077-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 28/06/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 13/08/2007 p. 401)

• GABARITO: CERTO

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (OU SEJA, O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFICIO), e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  PRISÃO TEMPORÁRIA --> SÓ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E COM REPRESENTAÇÃO e REQUERIMENTO.

• Felipe Aguiar, "ex officio" quer dizer que o juiz ou autoridade age sem provocação das partes ou interessado. Portanto está errada sua colocação

• SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

• ARITO: CERTO

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (OU SEJA, O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFICIO), e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  PRISÃO TEMPORÁRIA --> SÓ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E COM REPRESENTAÇÃO e REQUERIMENTO.

  ARITO CERTO.

  Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.

  HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ART. 12 DA LEI 6.368/76. PRISÃO TEMPORÁRIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO. 1. Uma vez oferecida a denúncia não mais subsiste o decreto de prisão temporária, que visa resguardar, tão somente, a integridade das investigações. 2. Ordem concedida para revogar a prisão temporária decretada nos autos do processo n.º 274/2006, em trâmite na Vara Única da Comarca de Ipauçu/SP.(STJ - HC: 78437 SP 2007/0050077-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 28/06/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 13/08/2007 p. 401)

  )

• Decretada de ofício???? Pode isso, Arnaldo??

• lei 7.960/89 art.2º a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e coprovada necessidade.

• PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA DE OFICIO? TA DE BRINCADEIRA, NÃO É?

• A QUESTÃO EM NENHUM MOMENTO DISSE QUE É LEGAL A PRISÃO SER DECRETADA DE OFÍCIO. FEZ PARTE APENAS DO ENUNCIADO...

• Temporária apenas durante o IP. Recebida a denúncia, não é mais admitida.

• ERRADO

  O "decretada de ofício" faz parte apenas da historinha contada pelo examinador, exatamente pata tentar nos confundir, nada afirma se é verdadeira ou falsa. A real pergunta vem depois, e realmente não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos, uma vez que a prisão temporária apenas é aceita durante o IP.

  FIXANDO:

  PRISÃO PREVENTIVA – IP OU AP

  PRISÃO TEMPORÁRIA – SOMENTE IP

• Gab.: CERTO!

  A Prisão Temporário só é cabível no IP

• Questão: C

  A prisão TEMPORÁRIA só pode ser decretada na fase de investigação criminal.

• Hum... então quando vier o caso concreto devemos ignorar a situação de estar errado... pois prisão temporária de ofício... jamais!! Mas se o comando da questão está afirmando outra coisa é ali que interessa??? Vivendo e aprendendo!!!

• Em que pese a prisão temporária ser medida imposta apenas na fase de investigação, poderá o Juiz - em face do fumus comissi delict e do periculum libertatis - convertê-la em preventiva caso preencha os demais requisitos que impeça a liberdade do acusado.

• Prisão PREVENTIVA= IP E AÇÃO PENAL

  PROVISÓRIA= IP

• Gabarito: Certo

  Prisão Temporária: Somente na fase do Inquérito.

  Prisão Preventiva: Pode ser decretada no Inquérito e na Ação Penal.

• A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar que não se encontra no CPP, estando regulamentada na Lei 7.960/89. A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, que possui prazo certo e só pode ser determinada durante a investigação policial. Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada nem mantida a prisão temporária.

  GAB - CERTO

• Prisão Temporária:

  - Modalidade de prisão cautelar, juntamente com a prisão em flagrante e prisão preventiva.

  - É cabível somente no curso do IP ou de outras investigações (somente é admitida antes da instauração do processo).

  - Hipóteses de cabimento da prisão temporária previstas no art. 1º da Lei nº 7.960/89 (incisos I, II e III).

  - Somente pode ser decretada para investigar um dos delitos taxativamente elencados no art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, não admitindo extensão ou analogia.

  - Possui prazo de duração de 5 dias, prorrogável por igual período.

  - Se o crime investigado for hediondo ou equiparado o prazo será de 30 dias, prorrogável por +30, em caso de extrema e comprovada necessidade.

  - O tempo de prisão temporária é contabilizado para fins de prazo para conclusão de Inquérito Policial. Nesse caso, o prazo do IP continuará sendo de 10 (dez) dias. Se a investigação for de crime hediondo, o prazo para conclusão do IP passa a ser de 30 dias (prorrogáveis por +30).

  - É solicitada ao juiz via requerimento do MP ou de representação da autoridade policial (não pode ser decretada de ofício).

  GABARITO: CERTO.

• CERTO.

  Visto que, dentre outros fatores, a Prisão Temporária é medida cautelar decretada tão somente durante o transcurso do Inquérito Policial.

  Assim, temos que, após o recebimento da denúncia pelo juiz, o instituto mais adequado, se cabível, será a Prisão Preventiva.

• questão errada, e nota se que não se decreta a prisão temporária de oficio,e não somente na denuncia é que não será possivel.. também n]ao sera decretada de oficio no IP..me corrijam se eu estiver errado

• Diogo, a questão não está errada, amigo.

  Ainda que não seja possível a decretação de ofício da prisão temporária, o comando da questão apenas pergunta se após o recebimento da denúncia é cabível. Não é, pois aplica-se exclusivamente à fase investigativa.

• O comando da questão possui um erro quando informa ter sido a prisão decretada de OFÍCIO, uma vez que só caberá a decretação quando a requerimento do MP ou Autoridade Policial, JAMAIS DE OFÍCIO.

  Contudo, o comando não questiona se é cabível decretação de ofício, mas afirma não ser cabível a prisão após o recebimento da denúncia, estando, portanto, correta tendo em vista a prisão temporária ser exclusivamente cabível durante o INQUERITO POLICIAL ou DEMAIS INVESTIGAÇÕES, jamais em curso de Ação Penal, diferentemente do caso da Prisão preventiva.

• Prisão Temporária => Âmbito do IP - mediante requerimento do MP ou representação da autoridade policial - não pode ser decretada de oficio pelo magistrado.

  Prisão Preventiva => Âmbito da ação penal.

• sendo breve: Ao ser oferecida a denúncia, a prisão temporária é convertida em preventiva. Na prática a mesma coisa, na teoria, não.

• A prisão temporária só pode ser decretada durante o IP. E, ao contrário do que afirma a questão, NÃO pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• Na jurisprudência trazida pela colega o STJ falou em oferecimento da denúncia, que ocorre antes do recebimento, que foi o que a questão trouxe.

• Lembrando que, a partir do dia 23/01/20, entra em vigor o PACOTE ANTICRIME.

  A nova redação do art. 311 dispõe que o juiz não pode decretar prisão preventiva de ofício nem na fase processual.

  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

• Recebida a denúncia, esta fase da persercução penal passa a ser processual, não sendo mais cabível prisão temporária que só é possivel na fase inquisitorial. Devendo o agente ser liberado ou ter sua prisão convertida pelo Juiz em prisão preventiva. Quanto a redação da questão também está errada. O magistrado não pode decretar de ofício a prisão temporária, sendo possível decretar de ofício apenas a prisão preventiva e na fase processual.

• Com a entrada em vigor do pacote anticrime, nem a temporária (essa já não podia) nem a preventiva podem ser decretadas de ofício pelo juiz em nenhuma fase da persecução penal

• PT -> IP (Prisão temporária só durante as investigações/o inquérito).

  PP -> IP + AP (P. Preventiva é cabível no IP ; e na Ação Penal de Ofício).

• GABARITO: CERTO

  PRISÃO TEMPORÁRIA --> SÓ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E COM REPRESENTAÇÃO e REQUERIMENTO.

  Fonte: Dica da colega Thelma C.

• Gabarito Correto.

   

  * A prisão temporária possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

   

  DICA!

  --- >  Após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.

   

   

  * Características da prisão temporária.

   > Prazo certo.

  > só cabe durante a investigação ( IP).

   > Não pode ser decretada de ofício.

  >Crimes específicos.

• A PRISÃO TEMPORÁRIA SOMENTE É CABÍVEL DURANTE O CURSO DO IP.

• STJ: A prisão temporária não pode ser mantida após a denúncia pelo juiz.

  Gabarito: CERTO

• Gabarito: Certo.

  Pessoal, a prisão temporária é considerada extraprocessual, pois somente é admitida durante o inquérito policial, ocasião em que o processo penal ainda não foi instaurado.

  No caso do enunciado, com o recebimento da denúncia, as únicas medidas cabíveis são as medidas cautelares e a prisão preventiva, acaso presentes os requisitos descritos nos arts. 312 e 313 do CPP.

  Bons estudos! ;)

• Somente é Cabível Prisão Temporária No Curso Do IP!.

• QUESTÃO JÁ TEM UM ERRO NO ENUNCIADO AO AFIRMAR QUE A PRISÃO TEMPORÁRIA FOI DECRETADA DE OFÍCIO, NÃO PODE, SÓ MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO, APÓS OITIVA DO MP OU REQUERIMENTO DO PARQUET...

• Agora, com a nova redação (Lei 13.964/19) o juiz não poderá decretar de oficio a Prisão preventiva.

  A Prisão temporária não poderá ser decretada de oficio pelo juiz e somente será cabível na fase de Inquerito Policial, conforme:

  Art 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

• 1 Bizu e um resumo de amigos aqui do QC.

  Bizu:

  prisão temPOrária = inquérito POlicial

  prisão PrevEntivA = inquérito Policial E Ação penal

  Resumo:

  PRISÃO TEMPORÁRIA - 7 DICAS BÁSICAS

  1. A prisão temporária é modalidade de prisão provisória, de natureza cautelar, decretada pelo juiz, com o objetivo de investigar crimes mais graves.

  2. Não pode ser decretada de ofício pelo juiz. (Só a requerimento MP ou representação da autoridade policial / Delegado).

  3. Somente pode ser decretada no curso da investigação criminal, antes de instaurado o processo penal judicial. Em outras palavras, nunca pode ser decretada durante a ação penal.

  4. Possui prazo de duração de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o crime investigado for hediondo ou assemelhado a hediondo (tráfico, tortura e terrorismo), o prazo será de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.

  5. É solicitada ao juiz via requerimento do MP ou de representação da autoridade policial (delegado).

  6. A partir do recebimento da representação ou do requerimento, o juiz terá o prazo de 24 horas para decretá-la e fundamentá-la.

  7. A prisão temporária somente pode ser decretada para investigar um dos delitos taxativamente elencados:

  Homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado de morte; envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; quadrilha ou bando; genocídio; tráfico de drogas; crimes contra o sistema financeiro.

  Qualquer outro delito fora desse rol taxativo não admite prisão temporária.

• Pacote Anticrime o juiz NÃO poderá decretar de ofício prisão temporária ou prisão preventiva, em qualquer fase do Inquérito ou da Ação Penal.

• prisão temPOrária = inquérito POlicial

  prisão PrevEntivA = inquérito Policial E Ação penal

• "Recebida a denúncia" portanto, será iniciada a Ação penal que não será mais cabível a prisão temporária.

• Prisão temporária é cabível somente na fase pré-processual

• GABARITO CERTO

  Lembrando que a PRISÃO TEMPORÁRIA só pode ser aplicada durante o trâmite das investigações.

  -Juiz pode DECRETAR de ofício? NÃO!

  -Delegado pode representar? SIM!

  -MP pode representar? NÃO! Pode REQUERER.

  Segue fundamentação jurisprudencial

  HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ART. 12 DA LEI 6.368/76. PRISÃO TEMPORÁRIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO. 1. Uma vez oferecida a denúncia não mais subsiste o decreto de prisão temporária, que visa resguardar, tão somente, a integridade das investigações. 2. Ordem concedida para revogar a prisão temporária decretada nos autos do processo n.º 274/2006, em trâmite na Vara Única da Comarca de Ipauçu/SP.(STJ - HC: 78437 SP 2007/0050077-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 28/06/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 13/08/2007 p. 401)

• Gabarito: Certo

  Vejamos uma questão a respeito do mesmo assunto:

  (CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto) Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta. (Prova de múltipla escolha)

  Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.

  Gabarito: Certo

  Conforme o HC 78437 - SP 2007/0050077-9 do STJ 5ª Turma já citado pelos colegas!

• Gab Certa

  Preventiva: Qualquer fase do processo ou inquérito. - Juiz não pode de ofício.

  Temporária: Somente durante o inquérito - Juiz não pode de ofício.

• A prisão temporária é prevista na Lei 7.960/89 e os requisitos para sua decretação estão previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos: 1) imprescindível para as investigações do inquérito policial; 2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; 3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.

  A doutrina majoritária entende que para a decretação da prisão temporária há a necessidade da ocorrência de um dos crimes previstos na lei mais a situação do inciso I ou do inciso II (ambos citados no parágrafo anterior com número 1 e 2, respectivamente).    

  O próprio artigo 1º da lei 7.960 traz que a prisão temporária será cabível para as investigações do inquérito policial, ou seja, uma prisão cautelar que será decretada na fase de investigação e com o objetivo de auxiliar na apuração do crime e sua autoria, presentes as hipóteses legais.

  Assim, encerrada a apuração dos fatos e já tendo sido iniciada a ação penal, não é cabível a prisão temporária, podendo ser decretada a prisão preventiva, presentes as hipóteses do artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

  
  

  Resposta: CERTO 

  
  

  DICA: A prisão temporária tem prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 2º da Lei 7.960 e o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, por igual período, no caso de crimes hediondos, artigo 2º, §4º, da Lei 8.072/90.
  

• A questão na época estava certa, hj acredito que esteja errada.

• Gab.: E

  Prisão temporária -> Pré-processual

  Prisão preventiva -> Pré-processual (req. do MP, querelante ou assistente de acusação) e durante o processo (Req. do MP ou representação da autoridade policial)

• Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, pode-se afirmar que: Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.

• Minha nossa senhora, nem aqui a gente fica livre desses spam!

• Não será cabível por ter sido decretada de oficio.

• Gabarito: certo.

  Para responder essa questão, a situação hipotética dada pela questão é irrelevante.

  Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos. certo.

  A prisão temporária só é cabível durante a investigação criminal.

• TEMPORÁRIA = INQUÉRITO

  PREVENTIVA = PROCESSO

• CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA:

  I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

  II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

  III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

  ü homicídio doloso 

  ü seqüestro ou cárcere privado

  ü roubo 

  ü extorsão 

  ü extorsão mediante seqüestro 

  ü estupro , e sua combinação com o ;        

  ü atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;

  ü rapto violento , e sua combinação com o ;         

  ü epidemia com resultado de morte ;

  ü envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

  ü quadrilha ou bando , todos do Código Penal;

  ü genocídio ,  e ), em qualquer de sua formas típicas;

  ü tráfico de drogas ;

  ü crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

  ü crimes previstos na Lei de Terrorismo. 

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

  @focopolicial190

• 1. Querelante só pode requerer a Prisão Preventiva, não a Prisão Temporária.

  2. Prisão Temporária só pode ser requerida pelo MP ou representação de autoridade policial.

  3. Prisão Temporária só no curso da investigação (não pode depois de recebida a denúncia).

  4. Juiz não pode decretar de ofício.

• O recebimento da denuncia da inicio a ação penal impossibilitado assim á continuidade da prisão temporária que só cabível no curso das investigações/Inquérito.

• PRISÃO TEMPORÁRIA SÓ NO INQUÉRITO POLICIAL

• Lembrando que a prisão temporária não pode ser decretada de ofício, vide art. 2º da Lei 7.960/89.

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• Questão correta.

  • PRISÃO TEMPORÁRIA: Só na fase do IP. REPRESENTAÇÃO (Autoridade Policial) ou REQUERIMENTO (MP). *Não cabe prisão temporária após recebimento da denúncia.

  Prazo de 5 + 5 dias; Crimes hediondos = 30+30 dias.

• Acho que ninguém percebeu o erro do enunciado: Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

  A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

  É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz

•  Uma vez oferecida a denúncia não mais subsiste o decreto de prisão temporária, que visa resguardar, tão somente, a integridade das investigações.

  gab certo

• Recebida a denúncia não cabe prisão temporária, pois a mesma somente é cabível durante ás investigações, ou seja, durante o Inquérito Policial. Após recebida a denúncia será cabível a prisão preventiva.

• Prisão temporária cabível APENAS na investigação.

• A situação hipotética está errada.

  A assertiva, em si, está correta.

• Vejo essa baralhada de gente copiando e colando textão de letra de lei !

  Coloca aqui porque a questão está errada !

  A assertiva esta errada pelo fato de não caber prisão temporária após a denúncia , neste caso , cabe prisão temporária.

• A questão não estaria desatualizada em razão do trecho "tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária", uma vez que o Pacote Anticrime suprimiu a possibilidade da prisão de ofício?

• O enunciado do item está errado (outro item afirma isso), mas é compreensível o gabarito, pois recebida a denúncia começa a fase da ação penal, não sendo permitida a prisão temporária.

• SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL.

• Gabarito CERTO

  A prisão temporária tem natureza cautelar sendo cabível no inquérito.

• sempre soube que as atitudes do colega lúcio no QC eram tidas por suspeitas kkkkkkk

• A prisão temporária é a prisão por excelência da fase pré-processual (investigativa). Ela não pode existir na fase processual.

  FORÇA E HONRA!

• Prisão temporária no IP , recebeu a denuncia converte para preventiva ou coloca em liberdade

• Caberá Prisão preventiva, ja que a denuncia foi proferida!!

• Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (OU SEJA, O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFICIO), e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• No inquérito policial:

  - prisão temporária

  - prisão preventiva

  Na fase processual: recebeu a denúncia

  - apenas prisão preventiva .

  Gab: errado

  @carreira_ policiais

• Certo

  Apenas preventiva

• temporária decretada de ofício? entendi.

• Se lê o enunciado erra a questão, cuidado!

• Ressalto que com o pacote anticrime, não existe mais a possibilidade da decretação de oficio!

• No pacote anticrime, não existe mais a possibilidade da decretação de oficio.

• Questão Certa, enunciado Errado.

• Prisão tempóraria: Somente pode ser decretada no curso da investigação criminal, antes de instaurado o processo penal judicial. Em outras palavras, nunca pode ser decretada durante a ação penal.

• o enunciado diz que foi decretada de oficio, nao entendi.

• O examinador pecou apenas no enunciado da questão: não pode o juiz decretar prisão temporária de ofício, ou seja, sem provocação (representação do Delegado de Polícia ou requerimento do membro Ministério Público). Recebida a denúncia, ou seja, "iniciada a fase processual" (fora da fase preliminar de investigações - fase pré-processual) não é cabível prisão temporária.

• A Lei nº 7960/89 preconiza que:

  Art. 1° Caberá prisão temporária:

  I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• O comando da questão está errado sim. Mas é proposital para a continuação das questões dessa prova específica.

  Mas essa questão é muito boa e quase ninguém percebeu uma coisa. hahaha

  A ação penal se inicia com o oferecimento da denúncia, ou seja, nesse momento a fase policial é encerrada. Se a fase policial é encerrada, logo, não cabe mais prisão temporária.

  Porém, a questão fala em recebimento da denúncia.

  Ora, se a denúncia foi recebida, é pq ela em algum momento foi oferecida.

  Se pensar demais, erra a questão.

• recebidas denúncia tera sim que ter uma

  prisão preventiva 5 + 5 dias se preso estaduais

  30 dias solto

  como latrocínio e crime hediondo 30 + 30 dias se preso

  questão mal elaborada.

• NO MESMO CONCURSO O CESPE SÓ CONFIRMA O QUE "TODOS" SABEM:

  CESPE, TJ-AM, 2019: Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a

  participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. É ilegal a prisão

  temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada

  de ofício pelo juiz. CERTO.

• Prisão temporária NUNCA DEPOIS DA DENÚNCIA,NUNCA DURANTE O PROCESSO!

  5+5: REGRA GERAL

  30+30: HEDIONDOS E EQUIPARADOS

• Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (OU SEJA, O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFICIO), e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  PRISÃO TEMPORÁRIA --> SÓ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E COM REPRESENTAÇÃO e REQUERIMENTO.

• ANTES DA AÇÃO PENAL: PRISÃO TEMPORÁRIA

  DEPOIS DA AÇÃO PENAL: PREVENTIVA (pode ser decretada em ambas as fases)

  Avante! A vitória está chegando, não desista!

  #PCPR

• Resposta: CERTO

  A prisão temporária tem prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 2º da Lei 7.960 e o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, por igual período, no caso de crimes hediondos, artigo 2º, §4º, da Lei 8.072/90.

• Certo. Porque se a prisão é depois de recebida a denúncia, significa que é após o IP. Nesse caso, não cabe prisão temporária mais sim a preventiva

• Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos. Será cabível a prisão preventiva.

• Prisão temporária somente durante o IP

• Só cabe no IP.

• Cabe salientar, que a prisão temporária não é cabível após concluído o inquérito policial.

• Na minha opinião essa questão deveria ter sido anulada, pois na situação hipotética fala que a prisão temporária foi decretada de ofício...... e todos nós sabemos que ela só será decretada pelo juiz através de requerimento do MP ou representação da autoridade policial no curso do inquérito.

• O correto seria com o fim do inquérito policial. Já concluído

  não cabera mais prisão temporária

• Por interpretar que a prisão foi decretada de ofício ao Carlos, pois é isso que está dito, achei que seria errado pois na afirmativa ele pergunta sobre os dois.

• A prisão temporária também serve para aumentar o prazo de investigação por parte da autoridade policia. Esse prazo é de 30 dias, que com a prisão temporária (5 dias, prorrogável por mais 5) pode chegar à 40 dias. Ou seja, a prisão temporária só terá serventia no período de investigação.

• CERTO

• "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

  (Carlos Nelson Coutinho)

  #NÃOoacorrupção

  #NÃOapec32/2020

  #NÃOaoapadrinhamento

  #estabilidadeSIM

  COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

  VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

• Disseram-se que, quando Alá se comunica com seus profetas, ele faz passar a seguinte mensagem: prisão temporária só cabe no inquérito. E não é que o miserávi acertou?

• Só cabe Temporária - Durante a INVESTIGAÇÃO.

• CRIMES QUE ADMITEM A PRISAO TEMPORÁRIA (ROL TAXATIVO)

   

  O rol é taxativo, porém, outra lei, a dos Crimes Hediondos (8072/90), também possui um rol de delitos, os quais se submetem à prisão temporária. Observe a lei 8072/90 (crimes hediondos):

  Art. 2º: Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

  ROL DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS (Consumados ou tentados):

   

  I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);

   

  I - A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

   

  II - Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);

   

  III - Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);

   

  IV - Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º);

   

  V - Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º);

   

  VI - Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º);

   

  VII - Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º);

   

  VII-B - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela .

   

  VIII - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

• • Recebida a denúncia não será cabível a prisão temporária, pois esta só será possível na fase do IP.

• Certo - temporária cabe -> em investigações criminais.

  Denúncia -> início da ação penal -> cabe preventiva e não temporária -> não mais de ofício -> conforme pacote anticrime.

  seja forte e corajosa.

• pRISÃO temporária só no inquerito policial, para que haja a melhor obtenção de provas, não há de se falar em prisão temporária na ação penal, o que cabe nesse caso é uma preventiva. LEMBRANDO AINDA QUE: PRISÃO TEMPORÁRIA: 5 DIAS + 5 DIAS. HEDIONDOS 30 + 30 DIAS

  PRISÃO PREVENTIVA: TEMPO INDETERMINADO

• PRISÃO TEMPORÁRIA SÓ NA FASE DE INVESTIGAÇÃO.

• Lei 7.960/1989 - Dispõe sobre a prisão temporária.

  Art. 1° Caberá prisão temporária:

  I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

  Logo, só cabe prisão temporária na fase do Inquérito Policial, não cabendo no processo.

• PRISÃO TEMPORÁRIA - SOMENTE NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E COM REPRESENTAÇÃO OU REQUERIMENTO.

• A prisão temporária tem prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 2º da Lei 7.960 e o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, por igual período, no caso de crimes hediondos, artigo 2º, §4º, da Lei 8.072/90.

• Certo

  Galera, lembra do bizu: Só cabe Prisão Temporária na fase de investigação, ou seja, só no IP. Sendo assim, lembre-se: se a questão trouxer Prisão Temporária ela só pode ser decretada no Inquérito Policial.

• Diversos comentários pertinentes à cerca da lei seca, mas referente a questão acredito que o principal erro está no fato da prisão temporária ter sido decretada de ofício pelo juiz, o que torna a prisão ilegal, devendo dessa forma ser relaxada.

  Gabarito: ERRADO.

• GAB: C

  PRISÃO TEMPORÁRIA

  Quando? ---> Durante a investigação policial.

  Nunca durante o processo! 

  A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público. CERTO

• Prisão temporária só antes do recebimento da denúncia.

  Após o recebimento, apenas prisão preventiva, pois esta pode ser a qualquer momento do processo ou inquérito.

• Lembrando que a prisão temporária é medida cautelar usada durante o IP , só mediante requerimento e juiz nunca de ofício decreta!

• PRISÃO PREVENTIVA: INQUÉRIO POLICIAL OU AÇÃO PENAL

  NÃO HÁ TEMPO DETERMINADO, MAS DEVE SER AVALIADA A CADA 90 DIAS

  JUIZ NÃO DECRETA DE OFÍCIO

  PRISÃO TEMPORÁRIA:  INQUÉRITO POLICIAL, APENAS;   

  CRIMES COMUNS: 5 DIAS RENOVÁVEIS POR + 5

  CRIMES HEDIONDOS: 30 RENOVÁVEIS POR + 30   JUIZ NÃO DECRETA DE OFÍCIO

• TEMPORÁRIA - Tempo determinado (5 dias - prorrogável 1 única Vez)

  Somente no curso do IP - por Representação do DELTA (ouvido o MP) ou Requerimento do MP.

• Prisão temporária: só antes do recebimento da denúncia.

  Após o recebimento: apenas prisão preventiva, pois esta pode ser a qualquer momento do processo ou inquérito.

• GABARITO: CERTO

  Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (OU SEJA, O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFICIO), e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

  SOMENTE É CABÍVEL PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DO IP!

• Já não cabível no ato de decretação por ter sido de ofício !

• GAB: C

  • Prisão temporária: Inquérito;
  • Prisão preventiva: Inquérito e Processo.

• PRA QUEM ERROU E NÃO CONSEGUIU ENCONTRAR O ERRO

  ATENTE-SE A PARTE - RECEBIDA A DENUNCIA -

  GABARITO CERTO

• Pertencerei!

• A prisão temporária só é cabível na fase de investigação. Decretada pelo juiz após requerimento do MP ou por representação da autoridade investigante, ouvido o MP.

• temporária é no inqu. Acaboou o inq? então n pode mais prisao temporária

• Questão desatualizada ou passível de recurso, uma vez que com o advento da Lei nº 13.964/19, O juiz NÃO poderá decretar de ofício prisão temporária ou prisão preventiva, em qualquer fase do Inquérito ou da Ação Penal.

  RESPOSTA: ERRADA

• Acabou a investigação, nao tem mais prisão temporária.

• Olá, colegas concurseiros!

  Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

  Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

  → Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

  Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

  → Estude 13 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

  → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

  Testem aí e me deem um feedback.

  Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

  Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

   

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!