-
Gabarito Certo
CF/88
Art. 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
[...]
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
Se assim fosse, ninguém exportaria.
-
Gab. CERTO
A sociedade financiará a seguridade social a partir dos recursos obtidos com a incidência de contribuições sociais. A Constituição Federal de 1988 dá embasamento jurídico para a instituição de diferentes tipos de contribuições sociais.
a) Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
‐ a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
‐ a receita ou o faturamento;
‐ o lucro.
As contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento são o PIS/PASEP e a COFINS. Por sua vez, a contribuição social incidente sobre o lucro é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
b) Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
O art. 201 trata do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). As aposentadorias e pensões
concedidas ao amparo desse regime previdenciário não terão incidência das contribuições sociais.
c) Sobre a receita de concursos de prognósticos. Concursos de prognósticos são as conhecidas loterias.
d) Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. As contribuições sociais incidentes sobre a importação são o PIS/PASEP‐Importação e a COFINSImportação.
-
Olá pessoa! temos aqui uma questão que pode ser facilmente respondida caso se conheça bem a letra seca da Constituição.
Vejamos o art. 195 caput e seu inciso IV:
"Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. "
Podemos ver então que a seguridade social é financiada sim por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
GABARITO CERTO.
-
É o inciso IV, do art. 195, da CF/88.
O importador integra o sistema de custeio da Seguridade Social.
Resposta: CERTO.
-
GAB C
↓
Art. 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
[...]
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
Sendo assim, não existiria o crime de descaminho.
-
Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
Importar = contribui.
Exportar = não contribui.
-
Vejamos o art. 195 caput e seu inciso IV:
"Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. "
Podemos ver então que a seguridade social é financiada sim por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
GABARITO CERTO.
-
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
Rapaz, leia a CF, tem mt mudança cabeluda, examinadores devem ver e se deliciar.
-
GAB CERTO
Art. 195, CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...)
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
IMportador SIM. EXportador Não
-
As fontes são diversas:
-Dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios
-Das contribuições dos empregados e dos segurados da previdência(não incidindo as contribuições de aposentadorias e pensões dos segurados do RGPS), podendo ser adotadas alíquotas progressivas.
-Das contribuições dos empregadores, das empresas a ela equiparadas
-Concursos prognósticos (loterias da CEF)
-Contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior
-
A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA Por toda a sociedade, direta e indireta, mediante recursos provenientes dos:
ü Do M.E.D.U, Do empregador, Da empresa, Da receita ou faturamento; Do lucro; podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, sobre a receita de concursos de prognósticos.
ü Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
#NÃO INCIDINDO CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL;
CONSTITUI OBJETIVO DA SEGURIDADE SOCIAL:
- Caráter Democrático e Descentralizado da Administração:
o Gestão QUADRIPARTITE: trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
o Custeio TRIPARTITE: a seguridade social é financiada pelas empresas, trabalhadores e governo. Há a previsão, do governo cobrirá eventuais déficits para o pagamento dos benefícios.
-
GABARITO: CERTO
Art. 195 CF/88. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
[...]
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
-
Uma pegadinha frequente:
Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do exportador de bens ou serviços do exterior.
() certo (x) errado
Bons estudos!
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Olá, colegas concurseiros!
Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.
O verdadeiro link do material é esse:
https://abre.ai/daiI
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!