Questão 3184855

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP
• Ano: 2019
• Provas: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

As afirmativas abaixo estão de acordo com a norma constitucional, exceto:

• A. para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
• B. para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
• C. para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
• D. para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
• E. para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 19 Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes.

Gabarito: A

Comentários

• 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

• Gabarito A

  questão para chute pq n dar para memorizar

• Sinceramente, cobrar o inciso IV do art. 29 é muita apelação. =/

• Não tem o que fazer, é decorar.

• Sinceramente, não vejo futuro nesse tipo de cobrança..

• Gabarito é D 9 VEREADORES PARA POPULAÇÃO DE ATÉ 15 MIL HABITANTES.

  25 VEREADORES PARA POPULAÇÃO COM MAIS DE 450 MIL E ATÉ 600 MIL HABITANTES

• A questão exige conhecimento sobre o número de Vereadores por Município e pede ao candidato que assinale a alternativa incorreta.

  Vejamos:

  a) para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. O limite de 23 Vereadores, será nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil), conforme art. 29, IV, "h", CF. Para Municípios que contenham de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) a 600.000 (seiscentos mil) habitantes, o limite de vereadores será de 25, nos termos do art. 29, IV, "i", CF.

  b) para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

  Correto, nos termos do art. 29, IV, "c", CF.

  c) para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

  Correto, nos termos do art. 29, IV, "d", CF.

  d) para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

  Correto, nos termos do art. 29, IV, "a", CF.

  e) para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 19 Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes.

  Correto, nos termos do art. 29, IV, "f", CF.

  Gabarito: A

• Existe técnica sim pra aprender esse artigo, não é só decoreba, mas sabendo alguns você acerta praticamente todos.