MCASP - Gabarito letra D
3.1. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO
Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
3.2. ASPECTO PATRIMONIAL
Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.
3.3. ASPECTO FISCAL
Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
Trata-se dos aspectos contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
⍈ Teoria:
Conforme o MCASP 8ª, a CASP possui 3 aspectos:
➤ "ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".
➤ "PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".
➤ "FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto".
⍈ Resolução:
↘ A letra "A" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO PATRIMONIAL, mas ao ASPECTO FISCAL.
↘ A letra "B" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO FISCAL, mas ao ASPECTO PATRIMONIAL.
↘ A letra "C" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO PATRIMONIAL, mas ao ASPECTO ORÇAMENTÁRIO.
↘ A letra "D" está CORRETA. Pois, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto conforme exposto no MCASP.
↘ A letra "E" está INCORRETA. Pois, ao contrário do que se afirma, a descrição não ser refere ao ASPECTO ORÇAMENTÁRIO, mas ao ASPECTO FISCAL.
Por fim, a única alternativa CORRETA é:
Gabarito: Letra D.
Letra (d)
ASPECTO ORÇAMENTÁRIO:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro
ASPECTO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
ASPECTO FISCAL
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para:
(a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos;
(b) determinar o impacto sobre a economia; e
(c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.