MCASP 8ª
O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do FMI, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Gab. A
Questão sobre o Plano de
Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP
além de permitir a consolidação das
contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil
dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e
sistematizada.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e
entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da
Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e
empresas estatais dependentes.
Atenção!
Isso quer dizer que diferentemente do setor
privado, em que, no geral, o plano de contas das entidades não segue um padrão rígido, predefinido,
no setor público temos um plano de contas padrão (PCASP).
Feita essa pequena revisão de
PCASP, agora podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Certo, esses são objetivos do PCASP, segundo o MCASP. Vou sublinhar
aqueles que mais costumam cair em prova:
a. Padronizar os registros contábeis das
entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza
patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à
administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades
das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis,
a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado
às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas
públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o
levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios
nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government
Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem
como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e
para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão
fiscal e para o controle social.
B) Errado, um dos objetivos é padronizar os registros contábeis das
entidades do setor público e distinguir
os registros de natureza patrimonial,
orçamentária e de controle das entidades do setor
público.
C) Errado, não é objetivo evidenciar resultado abrangente e valor
adicionado das entidades. Essas informações são derivadas de demonstrações
contábeis utilizadas no setor privado, em sociedades anônimas.
D) Errado, a utilização do PCASP é obrigatória apenas para as empresas
estatais dependentes.
E) Errado, um dos objetivos é permitir a adequada prestação de contas,
o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de
relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais (ex.: FMI, Banco Mundial, etc.).
Gabarito do Professor: Letra A.