Questão 3185482

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Em janeiro de 2019, uma entidade do setor público adquiriu licenças para o uso de uma metodologia de gestão desenvolvida no exterior pelo valor de R$ 200.000,00. No contrato, estava previsto que a metodologia poderia ser utilizada por 5 anos, sem cláusula de renovação contratual. No entanto, os gestores públicos acreditam que a utilização da metodologia irá trazer benefícios econômicos para a gestão e prestação de serviços públicos por um prazo superior a 8 anos. Considerando as informações apresentadas, em janeiro de 2019, o contador da entidade reconheceu

• A. um ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 6 anos e 6 meses, que é a média entre a expectativa do contrato e a dos gestores públicos.
• B. um ativo intangível de vida útil definida que deverá ser amortizado pelo prazo de 8 anos, conforme expectativa dos gestores públicos.
• C. um ativo intangível de vida útil definida, que deverá ser amortizado pelo prazo contratual de 5 anos.
• D. um ativo intangível de vida útil indefinida que, por esse motivo, não deverá ser amortizado.
• E. contas a receber, reconhecida no Circulante, no valor de R$ 200.000,00, que deverá ser reconhecida na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo prazo de 5 anos.

Gabarito: C

Comentários

•  CPC 04 (R1)

  94. A vida útil de ativo intangível resultante de direitos contratuais ou outros direitos legais não deve exceder a vigência desses direitos, podendo ser menor dependendo do período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo. Caso os direitos contratuais ou outros direitos legais sejam outorgados por um prazo limitado renovável, a vida útil do ativo intangível só deve incluir o prazo de renovação, se existirem evidências que suportem a renovação pela entidade sem custo significativo. A vida útil de um direito readquirido reconhecido como ativo intangível em uma combinação de negócios é o período contratual remanescente do contrato em que o direito foi concedido e não incluirá períodos de renovação. 

  Gab. C

• No enunciado da questão, o autor informa que uma entidade do setor público adquiriu licenças para o uso de uma metodologia de gestão, uma ativo intangível.
  
  O contrato de uso da licença é por 5 anos, não há cláusula de renovação contratual.
  
  Com base nestes dados, vamos analisar as opções:
  
  

  a)      Deve ser registrado um ativo intangível com vida útil definida. A amortização será em 5 anos, tempo que a entidade espera ter benefícios econômicos com o ativo, prazo do contrato. ERRADA

  b)      ERRADA, mesmo que a expectativa de uso pelos gestores públicos seja de 8 anos, o prazo de utilização é de 5 anos, prazo contratual, sem renovação. Portanto a depreciação será por este prazo.

  c)       CORRETA,

  d)      ERRADA, a vida útil do ativo não é indefinida, pois ele só poderá ser usado pela entidade do setor público por 5 anos.

  e)       Se a entidade do setor público adquire um direito de uso, não há porque se falar em contas a receber. ERRADA.

  Gabarito do professor: Letra C.
  

• Questão leve e interessantes. Usando um pouco da lógica, não faria sentido a contabilidade registrar algo que extrapole o contrato.

  Um exemplo caseiro é: Você compra uma licença do QConcursos e só pode usar por 1 ano; não faz sentido você contabilizar no seu planejamento pessoal que terá aquela licença por mais de 1 ano sem ter que pagar novamente.