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A) LOA
B) LOA
C)LOA
D) CORRETO.
E) LDO.
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Art. 165 da CF/1988:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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LETRA D
PPA: planejamento de médio ou de longo prazo, para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo que o elaborou e terminando sua vigência no final do primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subsequente (Art. 35, §2° do ADCT), com o intuito de que se evite uma descontinuidade dos projetos em andamento. Nesse plano, o governante procura indicar, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada (que serão executados em mais de um exercício financeiro).
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falou ppa, falou DOM:
D) as diretrizes, objetivos e metas...
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Questão sobre as funções constitucionais dos instrumentos básicos de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).
Conforme o MTO 2020, o orçamento é
instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:
(1) Plano Plurianual (PPA),
programação das despesas de capital e outras delas decorrentes para 4 anos, com diretrizes, objetivos e metas.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
detalhamento das metas e prioridades para cada ano.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.
Tendo essa ideia geral em mente, vamos analisar as alternativas:
A)
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta e fundos.
Errado, a alternativa se refere a LOAnão ao PPA, conforme
§ 5º do artigo 165 da CF/88:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;(/i>
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações constituídas e mantidas pelo poder público.
Errado, como vimos no dispositivo acima, se refere a LOA não ao PPA, conforme § 5º do artigo 165 da CF/88.
C) o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha capital social com direito a voto.
Errado, como vimos no dispositivo acima, se refere a LOA não ao PPA, conforme § 5º do artigo 165 da CF/88.
D) Certo, conforme Art.165 da CF88:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
É o famoso DOM do PPA = Diretrizes Objetivos e Metas.
Se refere a LOA,
§ 5º do artigo 165 da CF/88:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E) orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como disporá sobre alterações na legislação tributária.
Errado, o dispositivo se refere a LDO, conforme §2º do artigo 165 da CF/88.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Gabarito do Professor: Letra D.
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PPA
DOM -
Diretrizes-Objetivos - Metas
Duração de 4 anos
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Letra D
O orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social compõem a LOA, portanto já se eliminam as alternativas A,B e C.
e) A LDO orienta a LOA e dispõe sobre a legislação tributária.
Bons estudos. Não desista!!
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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.
Características.
O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. ... Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.
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A) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta e fundos.
Errado, a alternativa se refere a LOA e não ao PPA, conforme artigo 165 da CF/88:
B) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações constituídas e mantidas pelo poder público. Errado, se refere a LOA não ao PPA, conforme § 5º do artigo 165 da CF/88.
C) o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha capital social com direito a voto. Errado, se refere a LOA não ao PPA, conforme § 5º do artigo 165 da CF/88.
D) Certo, conforme Art.165 da CF88:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E) orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como disporá sobre alterações na legislação tributária.
Errado, o dispositivo se refere a LDO, conforme §2º do artigo 165 da CF/88.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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CF/88 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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se fosse cespe, estaria errada. adm publica FEDERAL
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Gabarito D
a) Errada. A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público (art. 165, § 5º, III, da CF/1988).
b) Errada. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 165, § 5º, I, da CF/1988).
c) Errada. A LOA compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (art. 165, § 5º, II, da CF/1988).
d) Correta. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988).
e) Errada.. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alteraçõe na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).