Questão 3185608

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB - 2° Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRB - 2° Região - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia n.º 33/2001, que dispõe sobre o processo fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, quando houver uma infração, será aberto um processo administrativo que terá início

• A. com o autuado apresentando defesa e rol de testemunhas, ocasião em que será designada a audiência para a oitiva das testemunhas.
• B. com a lavratura do auto de infração de fiscalização do Conselho Federal de Biblioteconomia.
• C. com a lavratura do auto de infração de fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia.
• D. com a apresentação, por um membro da Comissão de Fiscalização, de relatório fundamentado sobre a autuação, em reunião plenária.
• E. a partir da assinatura do autuado no respectivo auto de infração.

Gabarito: C

Comentários

• Verifiquem também a RESOLUÇÃO N° 197, DE 27 DE MARÇO DE 2018

• Art. 3º- O processo administrativo terá início com a lavratura do auto de infração de fiscalização do CRB, através de relatório circunstanciado, assinado, se possível, pelo infrator ou por duas testemunhas, salvo os processos de natureza ética, que seguem o rito da Resolução específica para o processamento ético-disciplinar.

  Gab. C

• Questão sobre as regulamentações do Conselho Federal de Biblioteconomia. 
  
  
  A temática das infrações resultantes do processo de fiscalização previsto na Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia n.º 33/2001 é apresentada no capítulo I da normativa nomeado “Das Infrações à Legislação Federal vigente" e no capítulo II, nomeado “Capítulo II – Do Procedimento". 
  
  
  De acordo com o texto da normativa, o início do processo administrativo se dá com a lavratura do auto de infração de fiscalização do CRB, conforme prevê o art. 3º. Desta forma, a alternativa Letra C é a opção correta para esta questão. 
  
  
  A alternativa A refere-se à situação prevista no artigo 7º que aborda as situações na qual a comprovação de ter sido sanada a infração nem apresentada defesa não ocorrem. 
  
  
  A alternativa B altera o texto do art. 3º, mudando a responsabilidade da lavratura do CRB para o CFB. 
  
  
  A alternativa D refere-se também ao texto do artigo 7º e não está ligado ao início do procedimento. 
  
  
  A alternativa E não vai de encontro com o texto da norma que indica no artigo 5º que o início do procedimento independe da assinatura do autuado. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C .