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Gabarito: D
"O sistema existente [burocrático] favorecia o foco em processos em vez de resultados, o que ocasionou lentidão e ineficiência frente à globalização econômica".
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Mas o PDRAE não surgiu no governo FHC, na era Gerencial - democracia?
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@Graci Determinada, a questão, quando diz "sistema existente", se refere ao sistema anterior à criação do PDRAE.
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Gabarito D quando ele fala em sistema existente, ele está se referindo a administração burocrática que existia na época e foi substituída pela administração gerencial.
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Gabarito: D
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a) "Em 1988, havia 1.444.000 servidores ativos. Ao final de 1994, eram contabilizados 1.197.000 funcionários." Ou seja, o número de servidores diminui de 1988 para 1994.
b) "A Constituição, por força do que dispôs o artigo 48, inciso XI, retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na organização da administração pública no tocante à estruturação dos órgãos públicos. Este fato criou sérios obstáculos à modernização das organizações do Estado, sem impedir que a mudança das estruturas continuasse a ser submetida a critérios políticos indesejáveis."
c) "No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado."
d) "Este “Plano Diretor” procura criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais. No passado, constituiu grande avanço a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, os quais se contrapunham ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo, vícios estes que ainda persistem e que precisam ser extirpados. Mas o sistema introduzido, ao limitar-se a padrões hierárquicos rígidos e ao concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o País passou a enfrentar diante da globalização econômica."
e) "Ressalta-se, ainda, uma concentração de pessoal nos níveis operacionais, sendo o quadro técnico, representante da inteligência do Estado, bastante reduzido."
Fonte: PDRAE
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do contexto do surgimento do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
Diante disso, vamos a uma breve contextualização.
Segundo
Paludo, em 1995 começa a era Fernando Henrique Cardoso, e com ela o firme propósito de que o Estado deveria coordenar
e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo
ao modelo gerencial. Em uma época de globalização da economia, o desafio de FHC
era redefinir a atuação do Estado e da Administração Pública, com vistas à
integração competitiva do país na economia mundial. Era necessária a
modernização para adequar Estado e Administração à nova ordem econômica.". (PALUDO, 2013, p. 94).
Com
efeito, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado
(MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo o marco do gerencialismo
no Brasil.
Ante o exposto, vamos analisar cada item.
A)
Errado, pois ao contrário do que afirma o item, a quantidade de servidores
civis ativos do poder executivo da união diminuiu de 1.444.000 em 1988
para 1.197.000 no final de 1994. Apesar disso o gasto com pessoal subiu.
B)
Errado, pois ao contrário do que afirma o item em “passando a impedir", a
retirada da competência exclusiva do executivo não impediu a submissão das mudanças estruturais a critérios políticos indesejáveis.
C) Errado, pois ao contrário do
que afirma a questão em “a legislação brasileira
possuísse uma política de recursos humanos condizente com as necessidades do
aparelho do Estado", não existia uma política de recursos humanos, bem como não
havia regularidade nos concursos, tampouco avaliação da necessidade de pessoal.
D) Certo,
pois o foco do sistema existente, que era a burocracia, não visava resultados,
mas os meios e era introvertida. Essas características da burocracia fizeram
com que o modelo fosse considerado obsoleto para o novo momento de globalização
econômica.
E) Errado, pois haviam mais
servidores no nível operacional, enquanto o quadro técnico de inteligência era
reduzido. Outrossim, havia outra distorção nas remunerações, segundo Paludo
(2013), quando comparadas as remunerações do setor público versus setor
privado tinha-se a seguinte situação: eram muito bem remuneradas as funções
operacionais que exigiam baixa qualificação; mas, para as carreiras de nível
superior, era o mercado quem pagava os melhores salários. (Paludo, 2013, p.
100).
Gabarito
do Professor: Letra “D".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. –
Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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Gente, segue uma linha do tempo:
DE 1808 a 1930: Patrimonialismo
Com a chagada da família real ao Brasil, em 1808, é criada uma demanda de cargos públicos que eram ocupados por critérios pessoais e sociais. Não existia uma preocupação real pela eficiência dos serviços estatais. A elite do País era formada por um estrato aristocrático-burocrático sustentado pelo Estado.Durante a República Velha (1889-1930) o patrimonialismo e o clientelismo dominavam a administração pública
1930: Reforma Administrativa e criação do DASP
As medidas de Vargas neste período resultaram na centralização política, econômica e administrativa. Vargas promoveu algumas mudanças com a finalidade de implantar mais racionalidade na administração pública. Buscava-se uma maior eficiência.O órgão central encarregado de realizar as reformas foi o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. Esta foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Houve maior enfoque nas atividades administrativas em geral (atividades-meio), e pouca preocupação como as atividades fins. Expansão da Administração Direta.
1967: Decreto-Lei nº 200/67
De acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil. Paludo destaca que, apesar das tentativas reformistas do Governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na Administração Direta (a Administração Direta era vista como lenta e defasada), ao mesmo tempo em que foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas).A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta.
1988: Retrocesso Administrativo
Consequências da Constituição de 1988, no nível administrativo: - Volta à administração burocrática, com aplicação de normas rígidas e inflexíveis, e com o consequente abandono da abordagem de administração gerencial. - Concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos.
1995: PDRAE
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) podemos ver uma grande influência do paradigma gerencial. As referências remontam à experiência americana e britânica na implementação de um modelo gerencial de administração pública. Por isso, o PDRAE se preocupa como os valores de eficiência, qualidade dos serviços públicos e cidadania. Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado (ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência).
Fonte: Estratégia Concursos
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Gente, segue uma linha do tempo:
DE 1808 a 1930: Patrimonialismo
Com a chagada da família real ao Brasil, em 1808, é criada uma demanda de cargos públicos que eram ocupados por critérios pessoais e sociais. Não existia uma preocupação real pela eficiência dos serviços estatais. A elite do País era formada por um estrato aristocrático-burocrático sustentado pelo Estado.Durante a República Velha (1889-1930) o patrimonialismo e o clientelismo dominavam a administração pública
1930: Reforma Administrativa e criação do DASP
As medidas de Vargas neste período resultaram na centralização política, econômica e administrativa. Vargas promoveu algumas mudanças com a finalidade de implantar mais racionalidade na administração pública. Buscava-se uma maior eficiência.O órgão central encarregado de realizar as reformas foi o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. Esta foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Houve maior enfoque nas atividades administrativas em geral (atividades-meio), e pouca preocupação como as atividades fins. Expansão da Administração Direta.
1967: Decreto-Lei nº 200/67
De acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil. Paludo destaca que, apesar das tentativas reformistas do Governo JK, o que se nota é uma maior centralização e rigidez na Administração Direta (a Administração Direta era vista como lenta e defasada), ao mesmo tempo em que foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta (as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas).A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta.
1988: Retrocesso Administrativo
Consequências da Constituição de 1988, no nível administrativo: - Volta à administração burocrática, com aplicação de normas rígidas e inflexíveis, e com o consequente abandono da abordagem de administração gerencial. - Concessão de privilégios e benefícios (aos servidores) pela administração pública, sem uma preocupação real com a capacidade do Estado para arcar com estes gastos.
1995: PDRAE
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) podemos ver uma grande influência do paradigma gerencial. As referências remontam à experiência americana e britânica na implementação de um modelo gerencial de administração pública. Por isso, o PDRAE se preocupa como os valores de eficiência, qualidade dos serviços públicos e cidadania. Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado (ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência).
Fonte: Estratégia Concursos
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Antes do PDRAE, o foco era nos processos. Depois do PDRAE, o foco passou a ser em resultados.
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Atentar a CONTEXTO DO SURGIMENTO no enunciado.
GABARITO: D
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A CF/88 foi um retrocesso administrativo. Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade da Administração Indireta. As autarquias e as fundações passaram a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.
Comparando o ano de 1988 e o de 1994, houve uma redução na quantidade de servidores públicos.
A CF/88 retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na organização da administração pública no tocante à estruturação dos órgãos públicos. Este fato criou sérios obstáculos à modernização das organizações do Estado, sem impedir que a mudança das estruturas continuasse a ser submetida a critérios políticos indesejáveis.
Com relação ao contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o sistema existente (burocrático) favorecia o foco em processos em vez de resultados, o que ocasionou lentidão e ineficiência frente à globalização econômica. Ademais, quanto à distribuição do quadro de servidores, havia uma concentração de pessoal nos níveis operacionais, sendo o quadro técnico, representante da inteligência do Estado, bastante reduzido.
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LETRA D