Questão 3186112

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO: 

• A. Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
• B. Disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento.
• C. Ter poder de lei, assim como de fiscalização e punição com apoio do Poder Judiciário, quando for comunicado e encontrado problemas e irregularidades acerca da gestão, preservação e acesso às informações na sua esfera de competência. 
• D. Propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social. 
• E. Promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

   Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:

  I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;

  II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

  VIII - promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação;

  IX - propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social;

  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.