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GABARITO - CERTO
A homologação é o ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico já praticado verificando a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.
Fonte: Profº Renato Borelli
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Certo. Homologação: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação.
A presente redação também está em sintonia com o conceito doutrinário proposto por Maria Sylvia Di Pietro, como abaixo se pode observar:
"Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico."
Não há qualquer equívoco, portanto, em seu teor.
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Errei achando q A
Copiando
Tem R é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA
Não tem R é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO
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Trata-se de assertiva estritamente conceitual, não demandando, por isso mesmo, comentários por demais extensos.
A definição apresentada pela Banca, acerca da espécie de ato administrativo denominada homologação, se revela correta, a exemplo do que se extrai, por exemplo, da doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:
"Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação."
Deveras, a homologação de procedimento licitatório pode, mesmo, ser apontada como exemplo desta espécie de ato, o que tem embasamento na regra do art. 43, VI, da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos
seguintes procedimentos:
(...)
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e
adjudicação do objeto da licitação."
Do exposto, integralmente acertada esta afirmativa.
Gabarito do professor: CERTO
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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ApRovação ------> unilateral, discRicionário
AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário
PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário
Licença -----> unilateral, vincuLado
HomoLogação ---> unilateral, vincuLado
Fonte: alguém do QC
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Homologação é um exemplo do que ocorre em um ato composto.
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Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.
É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação (art. 43, VI, da Lei nº 8.666 de 21-6-93).
FONTE: Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.
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Homologação é ato de controle, de natureza vinculada , expedido por uma autoridade que examina os atos anteriormente produzidos pela própria administração ou mesmo por particulares, os quais, sem a homologação, não produzirão maiores efeitos jurídicos.
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A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
REGRAS:
Homologação é ato administrativo (unilateral - depende apenas da administração)
A homologação é ato administrativo unilateral e (vinculado - sem margem de liberdade, atendeu aos requisitos, a administração age de acordo com a lei).
GAB: CORRETO
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Gabarito C
Findo o processo licitatório, verificada toda a legalidade e não oposição por parte de ninguém, tal procedimento deve ser HOMOLOGADO, ou seja, Unilateralmente e Vinculadamente. Não se pode confundir com adjudicar!
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Gabarito Certo
Homologação
23.07.2013 por Irene Nohara
É ato unilateral e vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato, sendo, em regra, realizada a posteriori.Um exemplo desse tipo de ato é o previsto no procedimento de licitação, cf. art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.Neste último caso, trata-se da aprovação do procedimento de licitação e de seu resultado, sendo precedida do exame pela autoridade competente (indicada nas leis de cada unidade da federação) dos atos que integraram o procedimento licitatório.A mesma autoridade que determina a abertura do certame irá homologar o seu resultado e proceder à adjudicação.
Fonte: https://direitoadm.com.br/206-homologacao/
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Gabarito: Certa.
Só complementando:
A posteriori: significa depois da experiência, com apoio nos fatos.
A priori: é o contrário de a posteriori. Quer dizer antes da experiência, sem apoio nos fatos.
Fonte:blogs.correiobraziliense.com.br/dad/a-priori-e-a-posteriori-significado
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Se o ato só reconhece direito, ou seja, é declaratório, é ato vinculado.
Se o ato cria, inova, ou seja, é constitutivo, é ato discricionário.
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Homologação: ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto da legalidade, no que se distingue da aprovação, que é ato discricionário e examina aspectos de conveniência e oportunidade.
Erick Alves / Direção
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correto.
Mas alguns desembargadores do TJAM entendem que é discricionário.
#nomeiaTJAM
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Pessoa, conforme o colega Gabriel Magalhães ponderou, trata-se também de um ato composto (1 órgão e 2 atos) onde a aprovação do ato principal foi feito por um ato acessório ou instrumental, que é a homologação.
Por favor, corrijam-me caso esteja enganado.
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Homologação
Ato unilateral
Vinculado
Controla de forma posterior a legalidade e um ato praticado anteriormente
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ATOS DE CONTROLE OU DE VERIFICAÇÃO: controlam a legalidade e o mérito de atos adm já editados ou que ainda serão editados.
HOMOLOGAÇÃO: ato vinculado, só controla a legalidade e é editada após o ato controlado.
APROVAÇÃO: ato discricionário, controla a legalidade e o mérito e pode ser antes ou depois do ato controlado.
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C ERREI
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A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
Tem ( R ) é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA .
Não tem ( R ) é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO .
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No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar que: A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
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Se liga ! amigos !
Tem ? ( R ) é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA .
Não tem ? ( R ) é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO .
ApRovação ------> unilateral, discRicionário
AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário
PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário
Licença -----> unilateral, vincuLado
HomoLogação ---> unilateral, vincuLado
fonte: Qc
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Aprofundando, a homologação é considerada "ato composto" a posteriori, pois a vontade emana de apenas um órgão, mas seus efeitos só podem ser observados a partir de um ato acessório emitido por outro órgão, seja ele anterior ao ato - autorizando seu procedimento -, ou posterior, conferindo-lhe eficácia (homologando-o).
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Aprovação x Homologação
Aprovação – Ato administrativo DISCRICIONÁRIO para o controle da atividade administrativa, com base na legalidade de ato anterior, além dos critérios de oportunidade e conveniência do agente que executou a conduta.
Exercido a priori ou a posteriori.
Homologação – Ato VINCULADO de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública, sendo possível haver o controle de mérito na atuação estatal.
É ato vinculado e unilateral pelo qual a administração reconhece a legalidade de um ato jurídico.
Se realiza a posteriori.
Examina apenas a legalidade.
Atos administrativos de controle ou de verificação
Espécie apontada por Rafael Oliveira, que consiste nos atos que controlam a legalidade e o mérito do ato administrativo já editado. Em alguns casos, o autor aponta que os atos de controle são necessários para a produção de eficácia de outro ato anterior, razão pela qual podem ser denominados atos confirmatórios.
São exemplos de atos de controle a homologação (ato pelo qual a Administração Pública reconhece a validade de um ato jurídico), o visto e a aprovação.
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Tem ? ( R ) é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA .
Não tem ? ( R ) é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO .
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FIQUE ATENTO:
EXCEÇÃO => DISPENSA. Dispensa não tem "R", mas é discricionário.
Fonte: Herbert Almeida.
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ADMISSÃO
Ato vinculado em que a Administração Pública, verificando o cumprimento dos requisitos pelo particular, defere-lhe a situação jurídica de seu interesse.
Exemplo
Admissão em universidade pública de candidato aprovado no vestibular
APROVAÇÃO
Ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou a posteriori do ato administrativo.
Exemplos
Aprovação prévia do Senado para escolha de autoridades
Aprovação a posterior do CN acerca da decretação do estado de defesa e da intervenção federal.
HOMOLOGAÇÃO
Ato Unilateral e Vinculado pelo qual a Administração Pública Reconhece a legalidade de um ato jurídico.
A homologação se realiza sempre a Posteriori e examina apenas o aspecto da LEGALIDADE, no que se distingue da aprovação, que é ato discricionário e examina aspectos de conveniência e oportunidade.
Exemplo
Homologação de licitação.
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Homologação - Ato administrativo vinculado mediante o qual a autoridade afere a legalidade e a legitimidade de outro ato ou procedimento. Trata-se de típico exemplo de controle a posteriori, uma vez que o agente da própria administração analisa a consonância com o direito de atos jurídicos anteriormente praticados por outros agentes públicos ou privados. Como exemplo, temos o ato que homologa um procedimento licitatório ( Lei 8.666/1993, art. 43, VI).
Fonte: Alexandre, Ricardo
Direito Administrativo / Ricardo Alexandre, João de Deus - 4º ed., rev., atual., e ampl., - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018; Pg. 469.
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C de Corretissima
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A homologação representa a concordância da Administração em relação a outro ato praticado
anteriormente (exemplo: homologação dos atos praticados em um concurso público). Consiste
em uma etapa de controle, por meio da qual a autoridade homologadora se certifica da legalidade
do procedimento ou do ato praticado, realizando-se um controle a posteriori.
Além disso, a homologação é sim ato unilateral e vinculado, na medida em que não depende de
juízo de mérito, mas da avaliação da conformidade do ato praticado com o critério legal.
Gabarito (C)
Fonte: Estrategia concurso
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Comentário do Professor:
A definição apresentada pela Banca, acerca da espécie de ato administrativo denominada homologação, se revela correta, a exemplo do que se extrai, por exemplo, da doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:
"Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação."
Gabarito: Certo
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Ato DiscRicionário: peRmissão, Renúncia, autoRização
Ato Vinculado (NÃO TEM R): licença, homologação (resposta da questão).
Gab: CERTO!!!
TUDO VAI FICAR BEM!
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Bizu, hehehe
Atos que conter a letra R, serão DISCRICIONÁRIOS
Fonte: Confia
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Maria Sylvia Di Pietro:
"Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação."
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-Homologação:
=>ato administrativo unilateral, vinculado e posterior, pelo qual a administração reconhece a legalidade de um ato jurídico.
=>Exemplo: homologação de uma licitação pública
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Homologação: É quando a administração reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ato unilateral e vinculado.
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A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório. certo
Bendito serás!!
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Passando pra deixar o link do material que me ajudou nas 3 aprovações q obtive em 2021.
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!
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assim dá é medo