SóProvas

ID
3186808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considere que, à altura de mais de 12 metros, esteja um soldador industrial trabalhando na montagem de uma torre metálica. Além dos instrumentos para a solda, ele utiliza uma lixadeira para dar acabamento e preparar a peça para a pintura. A empresa responsável realizou todos os treinamentos necessários e forneceu os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados e em quantidade suficiente.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


No caso, os diversos EPI entregues, de forma gratuita, ao soldador pela empresa foram devidamente registrados e os comprovantes de entrega foram por ele assinados, de modo que, caso ele perca algum dos EPI recebidos, será responsabilizado, e a empresa poderá descontar o prejuízo de seus honorários.

Alternativas
Comentários

  • No caso, os diversos EPI entregues, de forma gratuita, ao soldador pela empresa foram devidamente registrados e os comprovantes de entrega foram por ele assinados, de modo que, caso ele perca algum dos EPI recebidos, será responsabilizado, e a empresa poderá descontar o prejuízo de seus honorários. [CERTO]

    --

    O que diz o Artigo 462 da CLT:                        

    Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

    § 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

  • Questão CERTA

    Segundo a NR-6:

    6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

    a) ...

    b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

  • Creio que a questão deveria ter apontado que seria necessário comprovar o dolo do trabalhador para proceder com o desconto.

  • Na NR-06 está clara a responsabilidade do funcionário por guardar e conservar o equipamento de proteção.