Questão 3187096

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue o item subsecutivo, acerca de perícia médica.

Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre doença e trabalho, pois isso é de exclusividade da perícia do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO será caracterizado pela perícia médica previdenciária mediante a realização de uma perícia médica, sendo devido aos segurados empregados, empregados domésticos e segurados especiais.

  Nexo Causal: o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido

  Examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei.