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ID
3187117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere a acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho bem como aos aspectos previdenciários, julgue o item que se segue.


Caso um trabalhador que costumeiramente utilize ônibus da empresa para ir ao trabalho opte por ir de bicicleta e sofra acidente no mesmo percurso, estará caracterizado o fato como acidente de trajeto.

Alternativas
Comentários
  • Com a revogação da , que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos.

    A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data em que o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida — , alterou alguns itens da ; entre as mudanças, está a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea "d" do diploma. De acordo com o trecho, equipara-se a acidente de trabalho todo aquele que ocorrer "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado". 

    fonte: https://www.conjur.com.br/2020-abr-27/acidente-trajeto-volta-considerado-acidente-trabalho