Questão 3187237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica

Caso clínico 10A2-I

Francisca, de quarenta e um anos de idade, servidora pública, apresentou, há um ano, diagnóstico de depressão, quando descobriu que sua filha, Maria, havia sido abusada sexualmente pelo pai, marido de Francisca à época. A menina, atualmente com cinco anos de idade, permaneceu um ano sem acompanhamento psicológico, embora tenha sido encaminhada pela instância policial aos serviços especializados de apoio, no momento dos fatos. A mãe decidiu, então, procurar serviço interno de psicologia, orientada por uma colega de setor, onde fez o seguinte relato: “Estou perdida e não sei o que fazer. Minha filha me pede para brincar com ela de coisas estranhas, sempre mencionando que era assim que o pai brincava com ela. Na escola, apresenta choro fácil, retraimento e baixa autoestima. Não quer ficar sozinha com ninguém, em lugar nenhum. Só fica comigo. Não tenho conseguido nem levá-la à escola. Ela não fica. Tem feito xixi na cama todas as noites. Não sei mais o que fazer. Às vezes, penso que queria desligar um botão, dormir e nunca mais acordar. Quando esses pensamentos ‘agoniam’ muito minha cabeça, tomo uns remedinhos, mas acordo com peso na consciência por ter deixado minha filha sozinha. Se um dia eu for desta para uma melhor, eu a levo comigo. O pai dela saiu de casa no dia em que descobri tudo. Ele negou, mas não tive dúvida. Havia alguma coisa estranha. Minha filha vivia com assaduras. Um dia, ao lhe dar banho, ela me perguntou se eu gostaria que ela pegasse nas minhas partes como o ‘papai pedia para ela’. Fui direto para a delegacia”.

A criança mora com a mãe — sem contato com o pai, por determinação judicial —, sob medida protetiva e apoio do programa de proteção à vítima.

Ainda tendo como referência a situação descrita no caso clínico 10A2-I, assim como o conceito, as temáticas, os aspectos éticos e interdisciplinares da psicologia jurídica e o Código de Ética do profissional psicólogo, julgue o próximo item.

O psicólogo que assuma a perícia do caso relatado não poderá se recusar a responder à totalidade de quesitos interpostos no âmbito jurídico, ainda que aponte os motivos da recusa e a complexidade do caso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005 (CEPP)

  • O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo (Art. 6º, b);
  • Art. 9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.
  • Art. 10, § único - Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

  Desse modo, o psicólogo não deve prestar todas as informações às quais tem acesso, pois o sigilo, além de regra, é dever. Assim, a depender dos quesitos, o psicólogo pode se eximir de respondê-los, desde que justifique os motivos da recusa.

  Gabarito: Errado