Questão 3187513

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:

I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional.

II. A internação acontecerá em locais exclusivos para adolescente, respeitará rigorosa divisão por faixa etária, porte físico e gravidade da infração.

III. A medida a ser aplicada estará relacionada exclusivamente à gravidade do ato cometido.

IV. Se os pais ou responsáveis pelo adolescente não forem localizados, será preciso nomear um familiar que se responsabilize por ele.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

  IV. § 2º Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente.

  GABARITO: I e II.