Questão 3187531

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência

O Decreto n° 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, indicando que

• A. o atendimento psicológico será prestado após o tratamento funcional.
• B. se priorizem ações voltadas para prevenção de situações de discriminação.
• C. a pessoa cumprirá com o treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho.
• D. a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades.
• E. o atendimento, na reabilitação, é destinado a pessoas com maior grau de severidade da deficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. Artigo 15, do Decreto 3.298/1999. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços: I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

• Lembrando que "pessoa portadora de deficiência" é uma forma atualmente equivocada de referir-se à pessoa com deficiência (termo habitualmente aceito).