Questão 3187912

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

No cotidiano profissional, o Assistente Social enfrentará o racismo e suas diversas expressões na vida social. O Estatuto da Igualdade Racial prevê a adoção e implementação de ações afirmativas. O desenvolvimento dessas ações destina-se a

• A. reparar danos e dívidas historicamente produzidas e herdadas de uma estrutura socioeconômica que produz determinações contraditórias.
• B. reforçar o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em que a igualdade é um direito formal abstrato existente na realidade, independentemente das mediações existentes na realidade concreta dos indivíduos sociais.
• C. fornecer os elementos concretos que possam superar o racismo e a discriminação racial, eliminando-os da sociedade brasileira.
• D. oferecer, aos grupos historicamente discriminados, um tratamento igualitário (negros e não negros) para compensar/reparar as desvantagens perante as práticas de racismo e de outras formas de discriminação.
• E. eliminar as desigualdades étnico-raciais resultantes na sociabilidade burguesa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Conforme LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), art. 4º:

  ? Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• De acordo com a Lei 12288/10:

  Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  RESPOSTA: LETRA A

• Art. 4º: Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.