Questão 3188080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, no edital de licitação e contratação de determinada solução de tecnologia da informação (TI) por um órgão público, para garantir uma execução com qualidade e dentro do prazo contratual, deve-se

• A. incluir critérios de pontuação que estejam diretamente relacionados aos requisitos da solução a ser contratada.
• B. definir a vinculação direta dos funcionários da contratada ao fiscal do contrato.
• C. prever, na licitação, uma remuneração atrativa para os funcionários que irão participar da execução do objeto contratado.
• D. exigir da empresa a contratação de pessoal técnico previamente selecionado pela fiscalização.
• E. adotar, como regra geral, a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º É vedado:

  X - nas licitações do tipo técnica e preço:

  a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame; e

  b) fixar os fatores de ponderação das propostas técnica e de preço sem justificativa, salvo quando o fator de ponderação for 50% (cinquenta por cento) para técnica e 50% (cinquenta por cento) para preço.

  Se é vedado, incluir critérios de pontuação técnica que NÃO estejam diretamente relacionados com os requisitos..., então, é correto incluir o que esteja diretamente relacionado,

• incluir critérios de pontuação que estejam diretamente relacionados aos requisitos da solução a ser contratada.

• Art. 5º É vedado:

  (B) I - estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada;

  (C) II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;

  III - indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada;

  IV - demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada;

  V - reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada;

  VI - prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores;

  (D) VII - prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação;

  (E) VIII - adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos;

  IX - contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido;

  X - fazer referências, em edital ou em contrato, a regras externas de fabricantes, fornecedores ou prestadores de serviços que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada; e (IN1)

  XI - nas licitações do tipo técnica e preço:

  a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da solução de TIC a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame; e

  b) fixar fatores de ponderação distintos para os índices "técnica" e "preço" sem que haja justificativa para essa opção (IN1).