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Os agentes honoríficos são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado na prestação de serviços públicos específicos, em razão de suas condições cívicas, de suas honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.
Não possuem qualquer vínculo profissional com o Poder Público, sendo apenas considerado funcionário público para fins penais, atuando sem remuneração, em regra.
São exemplos de agentes honoríficos, os jurados, os mesários eleitorais, os comissários de menores, dentre outros.
Fonte:
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Minha contribuição
Particulares em Colaboração --> Agentes Honoríficos
-Convocado;
-Transitório / não remunerado;
-Funcionário público: fins penais
Fonte: aulas do Estratégia Concursos - Direito Administrativo, professor Thallius Moraes
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Gabarito (E)
Divisão mais utilizada de agentes públicos, Hely Lopes:
- Agentes políticos (Alto escalão, Membros dos Poderes, Ministros, Secretários)
- Agentes administrativos; (Servidores Púbicos, Empregados Públicos, os Temporários)
- Agentes honoríficos; ("É uma honra servir ao Estado", Cidadãos transitoriamente prestam serviços relevantes ao estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou notória capacidade profissional; sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário; normalmente sem remuneração; ex: jurados, mesários eleitorais.)
- Agentes delegados; (Agentes Delegados: nome delegado, ou seja, nos remete aos funcionários das concessionárias e permissionárias, também ao leiloeiro, serviços notoriais e registros, etc. São particulares que executam uma atividade delegada pelo estado, por ser delegado a sua remuneração é paga pelo usuário do serviço e não pelo poder público)
- Agentes credenciados. (recebem a incumbência da Administração para representa-la, mediante remuneração. Ex: Pelé representa Brasil na copa.)
outras classificações
Agentes de Fato, investem da função público de forma emergencial ou irregular. Classificam-se em:
-> Necessários: exercem função em razão de situações excepcionais, ex: em calamidade ajuda bombeiro como se o fosse.
-> Putativos: irregularidade na investidura, "é uma Put@ mesmo"; tem aparência de agente, mas entrou irregularmente. Pela teoria da aparência atos deste agente devem ser convalidados, observado o terceiro de boa fé. Não devolução da remuneração.
Agentes vitalícios: Magistrados, membros do MP, membros dos TCs, só podem perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Fonte do comentário: Meus resumos
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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GABARITO: LETRA E
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:
a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado
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Mesário? LETRA F (Escravo).
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Hely Lopes Meirelles divide os agentes públicos em cinco categorias ou espécies: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
1) Agentes políticos: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
Nesta categoria encontram-se os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e Município); os membros das Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores), os membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral); os membros do Ministério Público, os membros dos Tribunais de Contas, os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público.
2) Agentes administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação e, excepcionalmente, por contrato de trabalho ou credenciamento.
Nesta categoria estão incluídos a imensa massa dos prestadores de serviços à Administração direta e indireta: a) servidores públicos concursados (art. 37, II, CF), b) servidores públicos exercentes de cargos ou empregos em comissão titulares de cargo ou emprego público (art. 37, V, da CF), c) servidores temporários (art. 37, IX, da CF).
3) Agentes honoríficos: são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.
Exemplos: jurado, mesário eleitoral, comissário de menores.
4) Agentes delegados: são particulares - pessoas físicas ou jurídicas, que não se enquadram na acepção própria de agentes públicos - que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante.
Nesta categoria encontram-se os concessionários e permissionários de obras e serviços públicos, os titulares (pessoas físicas) por delegação dos serviços públicos notariais e registro, na forma do art. 236 da CF, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, as demais pessoas que recebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo.
5) Agentes credenciados: são os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinando ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
A partir da classificação apresentada acima, verifica-se que um mesário eleitoral é classificado como agente honorífico.
Gabarito do Professor: E
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros,
2020. p. 68-73.