Questão Q1062798

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Alternativas

A cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.

anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.

revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.

convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.

Comentários

Resposta C. A pergunta fala em ato válido e Adm no exercício do poder discricionário.
Revogação: supressão do ato adm. válido e discricionário por motivo de conveniência e oportunidade. -> efeitos ex nunc, a partir de agora, não retroage.
Anulação é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade -> efeitos retroativos (ex tunc, desde a origem).
Cassação: desfaz ato adm. válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter.
Convalidação: efeitos ex tunc (retroativos), abrange atos discricionários e os vinculados. São dois tipos de vícios sanáveis: forma (desde que não seja essencial) e competência (desde que não exclusiva) .
em regra o ato ilegal é anulado e o legal mas não interessante é revogado
pois eh,, esquisito..
Ato ilegal = anula
ato inconveniente e inoportuno = revoga..
Não entendi
Virou brincadeira. Melhor chutar, tem mais chances.
Acertei mas não entendi foi nada desse enunciado.. Bola pra frente.
como a questão falou pode... acho que caberia apenas a revogação
pois os atos nulos devem ser anulados.
Ñ entendi foi nada!
AMADO?????
A questão está certissima gente, diz que foi editado um ato ilegal ( nesta hipótese seria caso de anulação), mas a pergunta está no final da questão em que diz "eu disseeee que ele era inválido, maaaas e na hipótese do ato ser válido, ainda assim poderia ser retirado, não por anulação, mas por qual outro instituto? a revogação, se ele se tornasse inoportuno ou inconveniente ( que tem efeitos ex nunc, já que só a partir daquele momento não é mais desejado pela Adm Publica.
Separando o enunciado fica melhor para entender.

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.
Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá....
Na segunda parte da questão já fala na situação de um ato válido.
Para entender a resposta você tem que desconsiderar a parte de vermelho:
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá:
revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
Questão estoca vento!
Gente tentando explicar..rdss
MISERICÓRDIA, sensação: ''nada sei desse mar, nado sem saber...''
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.
Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá?

Revogar, que no caso é a extinção do ato administrativo por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito. O ato é válido e será revogado, a partir de então, por não existir mais interesse na sua continuidade.
Yvina Macêdo “tamo junta”
CESPE esta de brincadeira "o ato foi considerado invalido, ainda que o ato seja valido" apresentar a situação do ato na pergunta que é bom NÃO :( ....
GABARITO: C
A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos ex nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.
A questão diz : " Ainda que o ato seja válido..." essa é a parte que interessa para a resposta.
Gab. C
A questão diz : " Ainda que o ato seja válido..." essa é a parte que interessa para a resposta.
Gab. C
FIQUEI CONFUSAAA!!
GABARITO - LETRA "C"

Primeira oração: Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.

Segunda oração: Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

C) revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação. (OU SEJA, respeitados os direitos adquiridos).

Vamos interpretar da seguinte forma:

O TC editou um ato adm, que posteriomente foi considerado ilegal "ponto"

Naquela situação em que foi editado o ato, caso o ato seja válido, a administração, dentro do seu poder discricionário poderá revogar, pois aqui esta falando o inverso da primeira oração.

OBS: leia-se a súmula e ao chegar no pontos ponto-e-vírgula analise a questão novamente.

Súmula 473 - STJ

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade (discricionariedade), respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Quando um ato é ilegal, ele é valido, sendo simples que o ato valido nem sempre será valido, pois se ele é ilegal sendo valido, ou seja, quem ganhar ou perder, ninguém vai ganhar ou perder, vai todo mundo perder.
A qualidade da redação passou longe...
amos interpretar da seguinte forma:

O TC editou um ato adm, que posteriomente foi considerado ilegal "ponto"

Naquela situação em que foi editado o ato, caso o ato seja válido, a administração, dentro do seu poder discricionário poderá revogar, pois aqui esta falando o inverso da primeira oração.

OBS: leia-se a súmula e ao chegar no pontos ponto-e-vírgula analise a questão novamente.

Súmula 473 - STJ
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade (discricionariedade), respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
kkkkk fiquei sem entender o ato é válido ou invalido ?
negócio ta bom não ... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Apesar de, na primeira metade, a questão falar de um ato ilegal, a pergunta, na verdade, se refere a uma suposição de que este ato fosse legal, como podemos ver no trecho "Nessa situação, ainda que o ato seja válido", sendo assim, a única possibilidade seria a revogação. Ademais, anular, em regra, possui efeito ex tunc, ou seja, a alternativa B estaria incorreta.
Porque a banca faz isso? Começa de um jeito e termina de outro, que palhaçada!
O kiko disse para o Chaves que disse para o Seu Madruga que disse para o Jaiminho que entendi poha nenhuma
As pessoas geralmente ficam confusas quando a frase não termina do jeito que elas maracujá.
WTF CESPE
isso é muito filhodaputagem. Como escreveu alguém um dia: CESPE, DEUZULEVE!
Vamos pedir comentário ao professor, essa questão não fez sentido para mim
Gandalf Cinzento;
O ato ilegal terá que ser válido, pois assim não teria como recorrer. Ou seja, se fosse invalido não teria recorrer!
A questão está mal feita,mas como ele disse com base no poder discricionário( juízo de conveniência e oportunidade), a resposta só pode ser revogação.
Não entendi.
Péssima questão. O correto é: não há alternativa correta.
mais bizarro do que esse erro da banca é alguns tentarem justificar a questão. Essa resposta está incorreta e pronto.
" Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação.. Nessa situação qual?na situação em que o ato foi considerado ilegal oras. não tem essa de que antes do ponto é uma coisa e depois do ponto é outra não. A oração toda está interligada. Quando depois do ponto a questão diz " nesta situação" ela esta se referindo aos fatos anteriormente narrados.
Ademais:
“Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Lei nº /99, “Art. . A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

Se o ato é ilegal, anula-se,
ou por conveniência e oportunidade revoga-se.

SE O ATO É ILEGAL, COMO VOCÊ VAI REVOGAR CESPE?
SÓ AI NO UNB QUE VOCÊ VAI REVOGAR ATOS ILEGAIS.
Ma genteeee, qq foi isso?
Krai a Cespe é fod@, vou te contar
Correto seria um item da questão que versasse sobre anulação, simplesmente "anula-se o ato ilegal".

Agora, dizer que "revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação" deixou lacuna na resposta.

Bom, pode ser que revoga e espera pra ver o que vai acontecer.
Questão louca, Cespe. Se é ilegal é anulado.
e pq não pode ser CONVALIDAÇÃO?? to c dúvida!
Eu sofro
Esse gabarito já é definitivo?
cespe seguindo a doutrina cespe kkk parece a dilma.
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

se é discricionário revoga
se for vinculado é nulo
Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das Canabiáceas (Cannabaceae), amplamente cultivada em muitas partes do mundo.
Aquele tipo de questão que nem vale levar na matéria pq esse entendimento da CESPE, se levado para outras bancas é ferro na certa!
Errado o gabarito!. NÃO SE REVOGA ATO ILEGAL, ANULA-SE.
Pessoal, a cespe anda fazendo muito isso nos últimos anos, principalmente lá em direito penal, e está perfeitamente compreensível, entendam:

1º parte: "Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal."

Essa é uma afirmação dada pela banca para pegar os cansados e desatentos..

2º parte: "Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá..."

Perceba que agora você precisa esquecer a primeira parte senão vai errar.. agora ela quer saber o que poderia acontecer SEEEE o ato do TC fosse válido, e é óbvio que é revogação POIS AGORA O ATO É VÁLIDO, esqueça a primeira parte.

Esse tipo de questão só acerta quem já passou por questões parecidas, vejam essa de direito penal com apenas 34% de acerto.

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia

Texto: Francisco, maior e capaz, em razão de desavenças decorrentes de disputa de terras, planeja matar seu desafeto Paulo, também maior e capaz. Após analisar detidamente a rotina de Paulo, Francisco aguarda pelo momento oportuno para efetivar seu plano.

Assertiva: Caso Francisco mate Paulo com o emprego de veneno, haverá, nessa hipótese, a possibilidade da coexistência desse tipo de homicídio com o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral, ainda que haja premeditação. (CERTO)

Ora, a questão só quer saber se pode haver coexistência (qualificado-privilegiado) do homicídio por veneno (qualificado) + homicídio por motivo de relevante valor social (privilegiado), o texto anterior é irrelevante para responder a assertiva.. na verdade, se você ler o texto você erra.

Minha resposta pareceu longa, mas é o único jeito de fazer com que vocês parem de xingar a banca e comecem a compreendê-la.. do contrário ficarão para trás...

Um forte abraço e feliz ano novo com menos ódio no coração kkk
glória a Deus não to sozinha nesse barco
quem acertou errou, estude mais
Segura na mão de Deus e vai..
Questão deveria ser anulada
Se é ilegal, não deveria produzir efeitos, nem ser "válido"
Tentando interpretar o que a CESPE quis dizer:

O Ato que é ilegal, inválido (DE REPENTE, NÃO MAIS QUE DE REPENTE) Passou a ser Válido, Legal. OK

Com isso, no exercício do poder discricionário, pode ser Revogado.

Acho que foi isso.
CUIDADO! Aqui não importa se o ato foi ilegal ou não, mas o que a administração pode fazer no exercício do poder discricionário.
Eu não costumo ficar "brigando com a questão" mas essa foi de lascar, porque se um ato é válido ele pode ser considerado ilegal?
De acordo com a doutrina:
Os atos serão válidos quando, em sua formação, preencherem todos os requisitos jurídicos, ou seja, competência, forma, finalidade, motivo e objeto. Por outro lado, os atos serão nulos quando possuírem vícios insanáveis, ou seja, quando há vício no requisito de finalidade, motivo ou objeto.
Se não estou errada, ato ILEGAL não pode ser convalidado, tampouco ser considerado válido..
Ou seja a questão merece ser anulada.
Se alguém entendeu de outra forma me explica por favor rs
Pensei que não se revogasse ato ilegal.
Fica uma dica que muitos se passaram! a palavra "DISCRICIONÁRIO" nos remete a revogação ou convalidação e "VINCULADO" a anulação!
O engraçado é que toda quest~]ao com erro NOTÓRIO sempre tem gente justificando o gabarito errado kkkkkkkkk
Dilma, é você?
kkkkkkkkkk
Não concordo. Está escrito: nesta situação...
CESPE DO DEMÔNIO!!!
Questão confusa por causa desse "ilegal" e "válido", mas quando ele fala "poder discricionário", dá pra perceber que é revogação.
Cassação é quando há o descumprimento de algum requisito. Não foi o caso.
Anulação retroage, então não permanece com as ações anteriores. Quando há uma ilegalidade e os beneficiados agiram de boa-fé, aí sim, o ato é anulado, porém não retroage.
Como é ilegal, não há o que convalidar. O enunciado ficou esquisito mesmo, mas me atentei a pergunta.

Jack Bauer não seja mal educado. Todos tem o direito de expôr o sue conhecimento e questionar o que acha ser questionável. Seu comentário apenas ocupa espaço.
A questão é de português, gramática pura kkkk
Em questão desse tipo da banca CESPE, se for de múltipla escolha você tenta a sorte, mas se for de Certo ou Errado a melhor resposta é deixar em branco.
Errei agora e errarei na hora da prova. Eu não posso desaprender a matéria, ou aprender errado, porque a Cespe e alguns insanos aqui acham que tem que ser feito uma malabarismo interpretativo para acertar a questão. Mesmo que o Direito seja uma disciplina que cabe muita interpretação, há de existir um mínimo de objetividade para que o conhecimento se consolide com um mínimo de lógica e coerência. Suportar um enunciado contraditório e defender isso, pra mim, é loucura. Ou se aprende a ciência do Direito com os postulados que ela realmente defende ou vira oba oba tal qual uma questão dessas. Completamente inadmissível esse gabarito.
Parece o atual Presidente (argh!) do Brasil, diz e "desdiz" a todo o tempo! Affff!
Ato válido é o que esta em conformidade com o ordenamento jurídico. É o ato que observou as exigências legais e infralegais impostas para que seja regularmente editado, bem como os princípios jurídicos orientadores da atividade administrativa. O ato válido respeitou, em sua formação, todos os requisitos jurídicos relativos à competência para a sua edição, á sua finalidade, à sua forma, aos motivos determinantes de sua prática e ao seu objeto. Por outras palavras, é o ato que não contém qualquer vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.

Nota do autor: O Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello classifica os atos administrativos válidos que contenham defeitos materialmente irrelevantes, ou que desatendam a normas ordinatórias da administração cuja função seja de mera padronização interna (regras que "não têm qualquer relevância em relação à segurança e ao conteúdo do ato, à publicidade dele ou às garantias do administrado"), como "atos irregulares". Cita como exemplo a utilização de um nome incorreto para designar determinado ato administrativo, desde que essa troca de nomes não tenha qualquer consequência jurídica legalmente prevista. A nosso ver, o uso do vocábulo "irregular" para fazer referencia a um ato válido deve ser evitado, sob pena de gerar grande confusão semântica, porquanto uma das acepções dessa palavra, nos dicionários, é, exatamente, a de algo contrário à lei ou aos regulamentos. Em suma, parece-nos uma contradição intrínseca, em linguagem corrente, falar em um "ato válido irregular".

Fonte: Vicente de Paulo e Alexandrino - Direito Administrativo Descomplicado
Marcel Torres, concordo completamente com vc em gênero, número e grau... Vc disse tudo!
Não entendi pq tem uma questão de Raciocínio Lógico na parte de Administrativo #rindopranãochorar
administração pública podendo revogar ato ilegal, só me faltava essa agora.
questão passível de anulação !
A presente questão contém enunciado bastante confuso. Afinal, num primeiro momento, afirma que o hipotético ato foi considerado ilegal. Em seguida, contraditoriamente, supõe que o ato válido. Na parte final, determina que o candidato parta da premissa de que será exercitado o poder discricionário. Esta acaba sendo a informação determinante, uma vez que reforça a ideia de que o ato deve ser tido como válido, livre de vícios de legalidade.

Partindo-se, pois, de tal premissa, a providência correta passa a ser, à luz do poder discricionário, a revogação do ato administrativo em questão. Afinal, a revogação, em si mesma, é um ato discricionário, na medida em que praticado baseado em critérios de conveniência e oportunidade. Somente pode recair sobre atos válidos, porém que tenham deixado de atender ao interesse público.

Nestes termos, a única alternativa que se revela correta é aquela indicada na letra "c".

Vejamos as demais:

a) Errado:

A cassação tem lugar quando o beneficiário do ato descumpre os requisitos legais legitimadores do desfrute do direito que lhe fora outorgado pelo ato. É medida, pois, de caráter punitivo. O enunciado da questão não traz qualquer informação neste sentido.

b) Errado:

Como fundamentado acima, a anulação não seria medida cabível, com base no poder discricionário, mormente partindo-se do pressuposto de que o ato seria válido.

c) Certo:

Nos termos das razões acima expostas.

d) Errado:

Não seria caso de convalidação, uma vez que se parta da premissa de que o ato seria válido, como aduzido pela Banca, em seu confuso enunciado. Ademais, a convalidação retroage à data em que o ato inválido foi produzido, de sorte que está errada a presente opção, ao sustentar o caráter ex nunc do instituto.

e) Errado:

Valem os comentários acima, relativos à inaplicabilidade da convalidação à espécie, por se tratar de ato válido.

Gabarito do professor: C
A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos.
E ainda tem gente defendendo essa banca...
Vamos pedir comentário do professor aqui do qconcursos.
A melhor resposta do Leandro Almeida.
imaginem uma conversa:
Rapaz, o TC editou um ato ilegal, pode isso? Mas cara, me fala uma coisa, se esse ato fosse válido, como seria? E a administração, que tem o tal do poder discricionário, o que ela faria SEEE esse ato aí do TC fosse válido? Você já pensou nisso?
Gabarito: C

→ Sinceramente, não encontrei dificuldade em responder essa questão. Só prestar atenção no enunciado.

"Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá"
A banca passou uma informação concreta (TC editou ato administrativo inválido), mas, depois, baseou o questionamento da questão tomando por base uma suposição (se esse ato fosse válido, o TC, com base em seu Poder discricionário poderia: revogação).
Se serve de consolo:Margem de erro dessa questão: > 60%
Acho que o problema não foi nosso...
Quem errou por achar que convalidaria deixa o like ai, tmj hahaha
Questão casca de banana!
Vício sanável = anulável. Admite convalidação. Anulável.
Vício insanável. Não admite convalidação. Nulo.
Quem está querendo justificar o gabarito da banca dizendo que deveriamos considerar situações isoladas a questão diz:

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. NESSA SITUAÇÃO, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Absurdo.
AMBIGUIDADE! ISSO É BRINCAR COM A INTELIGÊNCIA, PARA NÃO DIZER OUTRA COISA!
fodasi
ainda que p ato seja válido, se fosse uma hipótese a questão diria podería e não poderá. Ué?
meu amigo se fosse válido seria válido
Súmula nº 473, STF

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Bolsonaro, é vc?
... ainda que o ato seja válido, ...no exercício do poder discricionário, poderá:
Gab: Letra C: revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

Foco e Fé!
A luta continua.
CUIDADO GALERA A CESPE ESTÁ COMEÇANDO A MISTURAR MATÉRIAS NA ELABORAÇÃO DE SUAS QUESTÕES. POR EXEMPLO: INTERPRETAÇÃO E LEGISLAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RACIOCÍNIO LÓGICO . ENFIM .... E COMO ESSAS MATÉRIAS TAMBÉM SÃO COBRADAS NO EDITAL, NÃO HÁ COMO PEDIR ANULAÇÃO DA QUESTÃO. ENTÃO VAMOS LÁ... REFORMULANDO A PERGUNTA: Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Se caso o Tribunal de contas editasse um ato administrativo, mas ao invés de o ato ser ilegal o mesmo fosse válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá: LETRA C !!!! Viram só????? Também errei, mas agora não erro mais
deve ser anulada essa aberração.
Ano 2019 - TJAM
Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá REVOGAR seus atos administrativos VÁLIDOS, com efeitos ex tunc.
Gabarito - CERTO
Súmula nº 473, STF
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Como o ato foi considerado legal e ilegal ao mesmo tempo, na minha opinião, tanto faz ser revogado ou anulado. Contudo, o que deve ser analisado é o que vem após as vírgulas:

B - anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação. (ou seja, os efeitos que estariam valendo aqui seriam os do ato administrativo ilegal, porque são os anteriores a data da anulação.)

C - revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação. (Os efeitos aqui seriam os após a revogação do ato. Ou seja, revogo o ato em questão e começa a correr novos efeitos.)
VAI SE FUDER
REvogar ato ilegal.... essas bancas cretinas não tem mais o que cobrar e agora ficam inventando gabarito na marra. Difícil!
Alguém que bateu o olho nessa questão na hora da prova e já escreveu "recurso" do lado?
Mais uma questão da CESPE onde o texto não tem nada haver com a pergunta!
Gabarito correto!
GAB: C

QUE QUESTÃO CONFUSA... O TEXTO NÃO TEM NADA A VER COM A ALTERNATIVA CORRETA, AFFFF

A) ERRADO. A cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos legais. Ex: cassão de CNH.

B) ERRADO. A anulação é ex-tunc (retroage)

C) GABARITO. A revogação é ex-nunc. Não retroage à data em que o ato foi expedido.

D) ERRADO. A convalidação é ex-tunc (retroage)

E) ERRADO. Mesma explicação da D
Pelo comentário do Prof do QC e Juiz Federal Rafael Pereira, a banca quis que ignorássemos as burrices e confusões do comando da questão e nos prendêssemos somente ao seu final, quando ela diz: "a administração, no exercício do poder discricionário, poderá:"

A presente questão contém enunciado bastante confuso. Afinal, num primeiro momento, afirma que o hipotético ato foi considerado ilegal. Em seguida, contraditoriamente, supõe que o ato válido. Na parte final, determina que o candidato parta da premissa de que será exercitado o poder discricionário. Esta acaba sendo a informação determinante, uma vez que reforça a ideia de que o ato deve ser tido como válido, livre de vícios de legalidade.

Partindo-se, pois, de tal premissa, a providência correta passa a ser, à luz do poder discricionário, a revogação do ato administrativo em questão. Afinal, a revogação, em si mesma, é um ato discricionário, na medida em que praticado baseado em critérios de conveniência e oportunidade. Somente pode recair sobre atos válidos, porém que tenham deixado de atender ao interesse público.

Nestes termos, a única alternativa que se revela correta é aquela indicada na letra "c".

Vejamos as demais:

a) Errado:

A cassação tem lugar quando o beneficiário do ato descumpre os requisitos legais legitimadores do desfrute do direito que lhe fora outorgado pelo ato. É medida, pois, de caráter punitivo. O enunciado da questão não traz qualquer informação neste sentido.

b) Errado:

Como fundamentado acima, a anulação não seria medida cabível, com base no poder discricionário, mormente partindo-se do pressuposto de que o ato seria válido.

c) Certo:

Nos termos das razões acima expostas.

d) Errado:

Não seria caso de convalidação, uma vez que se parta da premissa de que o ato seria válido, como aduzido pela Banca, em seu confuso enunciado. Ademais, a convalidação retroage à data em que o ato inválido foi produzido, de sorte que está errada a presente opção, ao sustentar o caráter ex nunc do instituto.

e) Errado:

Valem os comentários acima, relativos à inaplicabilidade da convalidação à espécie, por se tratar de ato válido.
107 comentários, sendo uns 7 relevantes, 99 de mimimi e 1 de bolsominion gado. O meu entra na cota de mimimi, mas fui obrigado.
Impossível saber que o enunciado se refere a outra hipótese na qual o ato seria válido se o próprio enunciado fala "NESSA SITUAÇÃO", imediatamente após dizer que o ato era ilegal
Cespe: " Coloca uma difícil pra ninguém gabaritar".
O ato foi considerado ilegal MAS É (de fato) VÁLIDO. Ainda sim diante da celeuma a Administração pública pode REVOGAR o ato usando de seu poder discricionário.
Simples.

quem considerou o ato ilegal?? Não se sabe..sujeito indeterminado. Não disse que foi quem o editou. Alguém considerou, quem editou diz que é válido, mas resolve revogá-lo.
Não dá pra estudar com uma questão dessas.. Totalmente equivocado o gabarito. Tomara que não caia uma dessas na prova, principalmente de Certo e Errado.
Parece questão de português, mas aonde que "ainda que" pode ser considerado condicional?

Ao meu ver "ainda que" parece ser um conjunção concessiva e não condicional
O examinador estava sob influência de substância psicoativa na elaboração dessa questão. Olha essa redação! kkkk
Não cabe anulação ou convalidação de ato válido. Com essa informação já eliminamos 3 alternativas.
Gabarito C
Gabarito: C - revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

Enunciado um pouco confuso mesmo. Então "pesque" as partes que podem auxilar na resolução.

"exercício do poder discricionário"

Anulação - ato vinculado (ex-tunc)
Revogação - ato discricionário (ex-nunc)
Convalidação - ato discricionário (ex-tunc)

Então pq não a letra "E"? Pq o enunciado não mencionou que tipo de vício, teria que ser na competência ou na forma para caber convalidação.
Fui pela seguinte lógica:

ANULAÇÃO - ato inválido - "ex tunc"

REVOGAÇÃO - ato válido - "ex nunc"

A única letra coerente com o tipo de cancelamento do Ato Adm. é a que fala de revogação, quando da sua possibilidade de manter os atos anteriores.

Mas a questão peca grosseiramente.
Di Pietro, CABM, Mazza.. vocês estão errados. O CESPE falou que ato administrativo ilegal pode ser revogado. ZZzzZZzzZZZzzZZzz
Revogar ato ilegal????????????????? kakakakkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido...
Pelo que sei, ato válido é aquele realizado de acordo com a lei, então como poderia ser considerado ilegal? Viajei.
questão sem sentido
pqp !!!
Esse é o tipo dequestão que o examinador come informaçaõ .... !!!! AI FICA DIFICIL .
Guardem essa quest~ão para eventuais recursos

Ela irá repetir só que de forma correta
Ainda que o ato seja válido !! Simples questão de interpretação, erra quem gosta de contrariar a banca .

ANULAÇÃO ATO ILEGAL , VINCULADO
REVOGAÇÃO ATO LEGAL CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DISCRICIONÁRIO ,DISCRICIONÁRIO
O início da questão é claro: "...editou ato administrativo, que foi considerado ilegal".

Se foi considerado ilegal ele é nulo em sua essência, dado o confronto com a lei... Não há que se cogitar a discricionariedade de revogação, a qual teria efeitos ex-nunc (o que é absurdo no caso de ilegalidade).

Mas, para deixar a coisa ainda mais nebulosa, diz: "Nessa situação..." A situação, no caso em tela, é de ilegalidade, e não de legalidade (k7).

Que lambança desnecessária do Cespe! O intuito é deixar o concurseiro maluco mesmo, só pode.
ilegal mas valido ? whats ...
Deixe-me ver esse enunciado: o ato é nulo ou anulável (depende sobre qual elemento recaiu a ilegalidade). Ai no exercício do Poder Discricionário (se for nulo, a anulação será discricionária?)...o erro já começa no enunciado.
Gabarito correto letra "C"
Se você ERROU essa questão, então você está no caminho certo! Redação absurda!
As vezes eu acho que dentro do CESPE/UnB, eles cometem essas ilegalidades e se baseiam nisso, esquecendo da lei.
Para quê estudar?
O enunciado induz a erro...
CESPE SENDO CESPE

>>> Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação (QUAL FOI A SITUAÇÃO?? a situação foi a edição de um ato administrativo pelo tribunal de contas), ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá:

QUANDO A BANCA DIZ, "AINDA QUE O ATO SEJA VÁLIDO" ELA QUERIA DIZER ASSIM: VAMOS SUPOR/FINGIR QUE O ATO EDITADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS FOSSE UM ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO/LEGAL, sendo assim, a administração em relação aos atos válido, no exercício do poder discricionário, poderá REVOGAR...

REVOGAÇÃO - ato válido - "ex nunc"
Concordo plenamente com o professor quando diz que a questão é confusa. E põe confusa nisso.
Eu quero saber como se vai revogar algo que é ilegal. Questão patética! Altos malabarismos pra justificar essa baixaria aí.
se vc não lê as súmulas não conseguirá fazer certo tipos de questões como essa..
a pergunta tá no final bem aqui

a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Anulação - ato vinculado (ex-tunc)
veja a resposta bate aqui >>>Revogação - ato discricionário (ex-nunc)
Convalidação - ato discricionário (ex-tunc)

Gabarito - CERTO
Súmula nº 473, STF
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

pegando um exemplo mais didático:

Destaques: O Judiciário jamais poderá "revogar" um ato administrativo. Ele poderá, sim, declarar sua nulidade e anulá-lo.

Distinção entre Anulação e Revogação: Podem ser anulados os atos nulos e os atos anuláveis. Poderão ser revogados os atos administrativos que, sem qualquer defeito e, portanto, legítimos e eficazes, não forem mais convenientes à Administração Pública.

Em consideração simplista (portanto, CUIDADO com eventuais "pegadinhas") a distinção entre a anulação e a revogação será determinada pela higidez (saúde) do ato considerado. Atos que são defeituosos serão anuláveis e atos dotados de legitimidade e eficácia serão revogados.E qual será a distinção entre o ato administrativo nulo e o anulável ? A resposta é simples: a gravidade do defeito. Atos nulos são aqueles que padecem de vícios insanáveis, que de tão grave ilegitimidade e ilegalidade não irradiará qualquer efeito válido e, assim, ao ser reconhecido seu vício, a decisão alcança sua própria origem (do ato administrativo), razão pela qual diz-se que produz efeitos ex tunc (veja o significado do termo em nosso glossário de termos jurídicos e de interesse jurídico). Já os atos anuláveis são aqueles que não são completamente imprestáveis: guarda em seu conteúdo "partes" que não estão contaminadas pelo vício que, por esta razão, é apenas parcial. Pelo que exposto não é difícil concluir que o ato anulável pode ser anulado ou consertado e, naquilo em que não tinha defeito, poderá irradiar efeitos jurídicos: a anulação de tal ato não retroagirá, ou seja, produzirá efeitos ex nunc (veja o significado do termo em nosso glossário de termos jurídicos e de interesse jurídico).
Na lição de Celso Antonio Bandeira de Mello, "São nulos: a) os atos que a lei assim os declare; e b) os atos em que é racionalmente impossível a convalidação, pois, se o mesmo conteúdo (é dizer, o mesmo ato) fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior. (...) São anuláveis: a) os atos que a lei assim os declare; b) os que podem ser repraticados sem vício..." (Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 10.ª Edição, 1998, p. 302)
Essa questão só não é mais desastrosa do que o Bolsonaro colocando a máscara para se proteger do Corona
VEJA outra questão:

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir

Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.

GAB: ERRADO

Lei 9.784/99

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Súmula 346 STF
A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

ANULAÇÃO:
"Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação."

REVOGAÇÃO:

"É a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa
à administração pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.
Mas não é todo ato que pode ser revogado pela administração pública. Alguns, em face de suas características peculiares, não podem ser modificados. Isso pode decorrer de tipo de ato praticado ou de efeitos gerados. Assim, não podem ser revogados, entre outros, os atos vinculados, os já consumados, os que já geraram direitos adquiridos, etc."

CONVALIDAÇÃO:

"Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais. A doutrina tradicional não admitia essa possibilidade, aduzindo que, ou o ato era produzido com os rigores da lei, e, portanto válido, ou era inválido.
Os vícios, no âmbito do Direito Privado, há muito podem ser sanados, sendo considerados os atos assim praticados como anuláveis. No entanto, a mesma possibilidade não era aceita no âmbito administrativo."
Isso se chama Ato de Schrödinger, é ilegal e legal ao mesmo tempo.
Comentários do Professor Francisco Saint Clair Neto:

Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do Poder Discricionário. A primeira indica em que condições vai se conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida. Registre-se, porém, que essa liberdade de escolha tem que se conformar com o fim colimado na lei, pena de não ser atendido o objetivo público da ação administrativa. Não obstante, o exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se ao momento em que o ato é praticado, quanto, a posteriori, ao momento em que a Administração decide por sua revogação. Observe-se que também tem fundamento no poder discricionário a revogação de atos discricionários que a Administração Pública tenha praticado e, num momento posterior, passe a considerar inoportunos ou inconvenientes ao interesse da coletividade.

Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente à luz do interesse público. A revogação é, em si, um ato administrativo discricionário, uma vez que decorre exclusivamente de critério de oportunidade e conveniência da administração que o editou, e configura o denominado “controle de mérito”, que incide sobre atos válidos, sem quaisquer vícios, diferentemente do controle de legalidade ou de legitimidade, que incide sobre atos ilegais ou ilegítimos, anulando-os.

A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício algum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos. A revogação é ato privativo da administração que praticou o ato que está sendo revogado. Todos os Poderes têm competência para revogar os atos administrativos editados por eles mesmos.

Gabarito: C
UM ABSURDO ESSA QUESTÃO!
ANULA!!!!!
Não tem como algo considerado ILEGAL ter a discricionariedade de ser revogado. O ato é válido apenas pela presunção da legitimidade, e até que haja alguma impugnação.
Não se revoga algo ilegal. Por uma questão de segurança jurídica, todos os efeitos deste ato ilegal devem ser desfeitos, por isso, a necessidade da retroatividade. Revogar não retroage, o que prejudicaria terceiros afetados pelo ato.
O termo "discricionariedade", usado de forma muito infeliz pela banca, poderia ser entendido como autotutela, ou seja, sem a necessidade da intervenção judiciária.
OI!? NUM TINDI NADA!
AFF
Caberia recurso!
meu, que porra de questão !!!!!!!
Essas coisas tem que ser do cespe!
"Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder." CESPE, 2020
Afinal o ato é legal ou ilegal ?
sem mimi.

Não daria para ser a alternativa B pq lá fala a respeito dos efeitos retroativos que seriam preservados. Ora, se o ato é anulado por ilegalidade, ele retroage desde o seu nascimento.
Caí na pegadinha. Se é ilegal, não pode ser convalidado.
a banca já tá sem o que inventar, derrubando nessas pegadinhas ...
bom é que pegamos o bizu pelas questões recentes.
PESSOAL MUITOS NAO ENTEDERAM A PEGADINHA, SAO DUAS FRASES

''Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.'' ATE AI TUDO BEM

''Nessa situação, ainda que o ato seja válido( OU SEJA A BANCA QUER DIZER , SE O ATO FOR VALIDO ), a administração, no exercício do poder discricionário, poderá revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

OU SEJA, BANCA QUER SABER COMO RESOLVER PELO PODER DISCRICIONARIO, NO CASO SOMENTE POR REVOGAÇÃO E O EFEITO É EX NUNC

CONVALIDADÇÃO NAO PODE POIS SERIA CORRIGIR MANTENDO OS EFEITOS UQANDO VICIO FOR SANAVEL EM RELAÇAO A CONPETENCIA OU FORMA
Era só analisar as respostas: a D e E falam que a convalidação os efeitos seriam a partir da convalidação, o que não acontece, pois na convalidação os efeitos são ex tunc. Na B fala que será anulado, preservando os efeitos anteriores à data da anulação, e na anulação os efeitos também são ex tunc. E na revogação ele diz que os efeitos ocorrerão a partir da revogação, o que acontece, pois na revogação os efeitos são ex nunc. Logo, daria para fazer por eliminação das respostas. As outras estavam erradas.
Faltou interpretação de vcs pessoal, a questão está certíssima.
Por conta desse tipo de questão, sugiro que os examinadores das bancas passem por exame toxicológico.
É hilário o pessoal tentando justificar uma questão que claramente é questão de segurança contra vazamento de gabarito. Não tem essa de que é pegadinha e estava se referindo a ato válido. O enunciado diz claramente NESSA SITUAÇÃO. Qual situação? Situação do tribunal editando adminstrativo considerado ilegal. Não tem revogação em ato ilegal. Questão nula.
.ainda to na duvida se essa questao é da cesp!!!!!!!!!!! sqn kkkkkkkkkkkkkkkk
Mano, que prova bizarra foi essa?
questão incoerente....
Eu sabia que eu não tava ficando biruta
b) ERRADO. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por vício de ilegalidade.
A anulação gera efeitos ex tunc, ou seja, retroage ao momento da prática do ato, pois todos os atos derivados do ato ilegal também são ilegais, não produzindo efeitos jurídicos.Perceba que o final da primeira parte da Súmula nº 473 do STF, estabelece que dos atos ilegais não se originam direitos. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

c) CERTO. A revogação possui efeitos ex nunc, ou seja, a retirada do ato não retroage à data da prática, mantendo-se todos seus efeitos até a revogação.Dessa forma, os atos consumados não são alcançados pela revogação.
Entendi nada
Dilminha, é você querida ??? Questão mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia
03 ANOS DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SENDO JOGADOS NO LIXO...
Gabarito C.

A) cassar não é o caso;
B) anular não é pois vai usar o poder discricionário ainda que a questão fale de ato ilegal;
C) gabarito;
D) convalidar é ex tunc; não é a partir da convalidação, e sim retroage.
E) convalidar é ex tunc; não preserva efeitos anteriores, e sim retroage.

Confesso que considerei tanto ato ilegal quanto o poder discricionário por meio deles eliminei as alternativas.

Achei muito confusa essa Cespe.
Questão que requer bastante atenção. Letra C. Cespe sendo Cespe.
Maldade da banca.

O primeiro período( início ao ponto final) do enunciado não serve.

Se o ato for legal, a administração poderá revogá-lo.

Gabarito: C.
Ato válido é ato legal. Não pode um ato ser ilegal e ser considerado válido. Essa questão deveria ter sido anulada.
que questão horrível... leva ao erro.
Quase marquei que caberia embargos de declaração...
mas não encontrei essa assertiva.... o nível de erro tá maneirão

capeta de banca com essas questões e nego ainda quer justificar, parem de ficar batendo palmas p/ maluco dançar
Esse fez a questão chapado!!! Não entendi até agora a pergunta e a resposta!
Essa é aquela questão que o examinador falar assim: "agora vamos elaborar a questão que impede que uma pessoa em sua consciência normal consiga gabaritar a prova, por mais que ela tenha queimado seus neurônios estudando há mais de dez anos o Direito Administrativo." Sai de reto satanás...
Jogando e aprendendo a jogar. Pelo amor de Deus. O camarada que tentou elaborar essa questão estava muiiiiiiidoooooooido. \zghnz\z k.tff\naf ag gbvba agn vb zdva zbcvb msrhsmd, dx
Súmula 473 do STF: A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ILEGAIS, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial.

Gabarito contrário à Súmula do STF...
MORRA questão dos infernos te odeio cespe
Nunca a frase filosófica fez tanto sentido- "" Só sei que de nada sei ""
mas como letra C, se a questão fala de ilegalidade e ilegalidade é passível de anulação não revogação? Não entendi porque a Cespe considera como correta a letra C.
Se analisarmos a questão com base na primeira parte "Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal." Desta forma a letra "B" estaria certa já que afirma "anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação."

Contudo, a segunda parte da questão afirma que: "Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá", sendo o ato administrativo válido ele poderá ser revogado e os seus efeitos ocorrerão a partir da revogação.

Portanto a letra correta é "C".

Fundamento da resposta: Súmula nº 473, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."
Kkkkk esse cespe viaja legal
Deveria ser anulada.
ato ilegal anula
A gente estuda tanto, se esforça diariamente. Aí vem e faz esse tipo de questão. Dá aquele desânimo, viu. Complicado.
O Ministério da Saúde adverte: Não elabore questões de concurso se estiver drogado!
Os professores que comentam e não acrescentam em nada, deveriam nem comentar, se for só pra dar o gabarito isso o sistema já faz...Quero uma explicação sobre esta questão... Que o ato é ilegal, e pode ter seus efeitos validos e ainda revogados?...Por favor um professor que tenha um pouco mais de conteúdo para ajudar. Desde já agradeço!
Leiam o comentário do Futuro dela!
Não tem o que discutir rsr.
Mano que questão foi essa? Eu acertei mas olha, fiquei alguns minutos aqui entre C e B
Fui na C de última hora
Questão que lhe direciona ao erro.. acertei porque ato discricionário só pode ser REVOGADO.
Como bem disseram alguns colegas, a questão induz ao erro, mas esta correta.

O enunciado menciona o poder discricionário e essa é a chave da resposta.

Anulação é ato que não pode decorrer de discricionariedade.

Assim, a única resposta aceitável é a letra "c".
Não sei o porquê,mas sempre que vejo ilegal eu já penso em anulação
A Dilma tá formulando as questões da Cespe agora? Né possível.
Convalidar ato ilegal???? pode isso????
Ato DISCRICIONÁRIO só pode ser REVOGADO.
Ato DISCRICIONÁRIO só pode ser REVOGADO.
Ato DISCRICIONÁRIO só pode ser REVOGADO
Ato DISCRICIONÁRIO só pode ser REVOGADO.
A CESPE às vezes coloca o estagiário do 3° período para fazer questões. Que coisa horrível. A revogação pressupõe a existência de um ato VÁLIDO, ou seja, EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, mas que, por critérios de conveniência e oportunidade (mérito administrativo, que só existe nos atos discricionários), o administrador revoga esse ato, com efeitos prospectivos (ex nunc). O ato ilegal deve ser ANULADO, não existe a possibilidade de um ato ilegal ser revogado. Ele não é válido, fere o ordenamento jurídico de alguma forma, e deve ser extinto com efeitos retroativos (ex tunc). Essa questão é uma completa vergonha para essa empresa.
Pelo amor de Deus, que questão mais sem pé e nem cabeça.
SE HÁ ILEGALIDADE, A ÚNICA OPÇÃO É A ANULAÇÃO. NÃO EXISTE REVOGAÇÃO DE ATO ILEGAL!
Errei, português na veia..
Questão feita pelo próprio Serginho Mallandro
Aquela coisa automática de concurseiro que carregamos sempre conosco.

Convalidar realmente não tinha como ser pois não mencionou nada sobre Competência ou Forma.
Ao ver a palavra ILEGAL o cérebro já apita a alternativa ANULAR
Mas ai vem logo em seguida a palavra no exercício do poder discricionário e o cérebro apita REVOGAR

Ai cê pensa na hora da prova, e agora José?.
QUESTÃO PÉSSIMA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Misturou foi tudo, um absurdo com quem estuda de verdade! ATO ILEGAL DEVE SER ANULADO, como revogado????????????????????????????????????????????????? PQP
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Basicamente o comando da questão está nessas palavras destacadas.
Lembre-se, não adianta brigar com a banca.
Quanto ao enunciado: Ato ilegal sendo válido...
No que tange à resposta: Ato ilegal sendo revogado...
Duplamente socorro!
GABARITO LETRA C
Gente, a pergunta só quer saber na hipótese de o ato ser válido kkk. Esse primeiro trecho "Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.", n serve de nada para responder a questão, a Cespe só fez isso para confundir.
No entanto, acredito que o termo "NESSA SITUAÇÃO", após o ponto, prejudicou a compreensão da questão. Melhor seria, por exemplo, ter colocado "CASO O ATO FOSSE VÁLIDO" ou algo assim.
Essa questão é que é ilegal e deveria ser anulada
Essa questão mede a capacidade do candidato de que forma?
Agora a pergunta que não pode calar. Cabe revogação de ato ilegal?
Típica questão da Cespe que geralmente escolhe a que teve mais erros para colocar no gabarito como certa.
Esse elaborador é discípulo de Dilma
Ato ILEGAL>>> NULIDADE>>> CONVALIDAÇÃO ( neste caso dependendo do elemento do ato).

Redação da banca é contraditória!!

AFIRMA que o ato é ILEGAL e contradiz afirmando que é válido e enseja em discricionariedade do agente Público em extinguir o ato afirmado ilegal na primeira premissa!

Você acertou? CHUTOU!! E CAGOU CERTO
Você errou? Estuda certo conforme a doutrina, leis e entendimento de tribunais!

LEI DOS CONCURSOS JÁ!!!
ATOS DESSAS BANCAS FDP NOS TRAZ INSEGURANÇA!!
NUNCAAAAA NESSE MUNDO!!!!
Não há como negar que a questão é bastante controvertida, porém muitas vezes é necessário que o concursando contorne certas situações como essa. Nesse caso era possível encontrar a resposta por eliminação, senão vejamos:

Quando a questão simplesmente afirma que o ato foi considerado ilegal, não é possível saber qual elemento do ato apresenta o vício, portanto, já é possível eliminar as alternativas "d" e "e".

Anulação não reflete o exercício do poder discricionário, desse modo eliminada letra "b"

A cassação se verifica pelo descumprimento de condições estabelecidas para o destinatário do ato, nenhuma relação com a questão.

Por fim, a questão afirma: "Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá", o que nos remete a revogação.

Portanto, em que pese todos os percalços apresentado pelos colegas, era possível marcar alternativa "provável" por eliminação.

Entendo a indignação dos colegas, mas é preciso dançar conforme a música e vida que segue.
A questão é bisonha. Os comentários tentando justificá-la, mais ainda.
questão bem complicada. como um ato ilegal pode ser considerado valido. um ato valido é aquele que está em conformidade com a lei.
Ato ilegal e válido...
Ato ilegal sendo revogado...
Questão com 220 comentários. Já sei que se eu marcar o gabarito que eu acho que é, provavelmente vou errar.
a questão não deixa claro o que realmente quer. fala em ilegalidade e depois fala em discricionariedade, mas nao afirma se o ato é inoportuno ou inconveniente. marquei C e depois pulei pra D. Questao com uma péssima redação. só acertou quem não conheci afundo o tema.
quem escrevi em prova discursiva dessa forma perderia vários pontos. Não tem clareza, coerência e coesão. O texto é confuso e dúbio.
questão muito difícil em uma prova. pois, o texto é muito confuso. Depois de analisar os comentários fica fácil entender. momentos: 1) ato ilegal 2) o ato é válido - nesse momento o candidato tem que esquecer o primeiro momento, ou seja, o ato nao é mais ilegal, não cabe mais os institutos da convalidação/anulação. 3) No exercício do poder discricionários - aqui o administrador tanto pode anular com revogar, mas, vamos lembrar que o momento (1) não existe mais, porque no momento (2) existe essa afirmação que o ato nao é mais ilegal(válido). em suma: questão muito difícil.
Acertou quem errou.
Mais uma questão do CESPE que exige uma boa interpretação de Português. Não há erro na questão!
É ilegal, mas vamos supor que seja legal...kkk
affffff
Gab: C

Comentário do Prof. Diogo Surdi (GRAN):

Para respondermos esta questão, temos que ter um cuidado especial com o enunciado. Ainda que ele mencione que o tribunal de contas editou um ato ilegal, observe que próprio enunciado afirma que “ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário (...)”.

E se o ato é considerado válido, a única forma de desfazimento cabível é a revogação, medida discricionária que, conforme afirmado pela Letra C, faz com que os efeitos decorrentes ocorram prospectivamente, ou seja, a partir da data de edição da revogação
Ato válido - revoga
"Nessa situação..." qual? em que o TC editou ato ILEGAL, ainda que ele seja válido. kkkkkk alguém fumou canabis
Questão complexa. O que ocorre é o seguinte:

"determinado tribunal de contas editou ato adm que foi considerado ilegal." Nessa parte é o "órgão" tribunal de contas (na função típica de controle).

"ainda que o ato seja válido, A ADMINISTRAÇÃO (do tribunal) , no exercício do poder discricionário, poderá..."
Se o ato é válido é pq ainda não foi declarado ilegal (formalmente) na função atípica (administrativa). Os tribunais de contas em função típica não declaram ilegalidade de ato administrativo. A anulação é feita pelo próprio órgão/ente. Assim, enquanto o ato ainda não foi declarado ilegal (formalmente) ele pode ser revogado.

(Essa conclusão eu cheguei através de uma conversa com um Ministro substituto do TCU, o professor André Luiz)
o que me espanta é a galera fazendo malabarismo pra justificar a resposta do CESPE. Se é ilegal meu amigo, não há que se falar em revogação e ponto final.

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

IMPOSSIVEL SER CONSIDERADO VÁLIDO PQ ELE É ILEGAL.
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido,

NESSA = termo anafórico, ou seja, retoma a situação mencionada no período anterior.
Já desmascarei quem falou pra desconsiderar o primeiro período.

Próxima argumentação para forçar o gabarito, por favor!!
Essa é a típica questão para ser esquecida. Não se apavorem, vida que segue!
LETRA C
broder, que absurdo!
Galerinha que se esforça pra justificar qualquer coisa de posse do gabarito em mãos: cuidado, vocês estão inventando uma história mirabolante que pode prejudicar nas próximas questões.
Que jogo de palavras tosco. Deu pra matar a questão por causa do exercício do poder discricionário (mas ainda assim poderia ser outra alternativa). Como a revogação opera, de regra, prospectivamente, assim marquei. Mas foi tosco, não dá pra ter total confiança nessa banca. Fiquemos de olhos bem abertos!
Nem que errar, nem quem acertar, vai errar ou acertar, vai todo mundo errar!
Que questão foi essa? Bem contraditório esse comando. O ato administrativo foi considerado ilegal, mas válido?
Acho que foi a Dilma quem elaborou essa questão. Se alguém souber decifrar esse enigma, ficarei grato.
Opinião pessoal: ESSA QUESTÃO HORROROSA, muito mal elaborada.
A questão é contraditória. Contudo, atentem-se para o final: no exercício do poder discricionário, poderá...
Discricionário > Revoga
Autotutela > Anula
essa é aquela que acaba com estuda há um tempão e beneficia quem começou agora !
Em 09/09/20 às 16:47, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 19/01/20 às 12:42, você respondeu a opção B.
!
Você errou!

Pelo que estudei ato ilegal só pode ANULAR.
Ainda que seja válido... ato válido se revoga.Questão para eliminar candidato. questão ruim.
É muita falta de bom censo...
uma questão dessa é covardia, parabéns para você que errou
Não perco nem tempo.
Parece um trabalho em grupo, em que cada fez sua parte e depois juntou tudo no final.
Pelo o que entendi foi:

Se observarmos bem o enunciado da questão, iremos ver que ao falar que "Nessa situação, ainda que
o ato seja válido”, ou seja, é uma segunda hipótese que ela dá.
Sendo assim, foi um ato valido (mesmo sendo invalido), mas que não atende mais o
interesse público, no qual se denomina REVOGAÇÃO.
Esta questão merece recurso, ela diz que a Administração editou ato ILEGAL, SE É ILEGAL o único recurso a ser usado mesmo que o ato seja válido, é a ANULAÇÃO, nunca administração vai revogar um ato ILEGAL.

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

O conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei. Pois abrange não só a clara e direta infringência do texto legal, como também o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por negação aos princípios gerais do direito.

No caso a questão não fala que foi motivo de conveniência e oportunidade para a administração poder utilizar o recurso da revogação, então neste caso o gabarito correto seria letra B. Poderia até ser a letra D caso a questão menciona-se qual foi o elemento do ato atingido, e caso este elemento fosse passível de convalidação.
GOTE-DF

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

REVOGAÇÃO
→ Ex-nunc.
→ Vício - Mérito. (Motivo e objeto)
→ Quem executa? Administração
→ Incide sobre - Atos discricionários.

REVOGAÇÃO
> conveniência ou oportunidade
> SÓ administração pública, o judiciário só pode revogar seus próprios atos, exercendo a função atípica administrativa.
> ex nunc (não tem efeito retroativo)

NÃO DESISTA !!!

FONTE MEUS RESUMOS
Esse é o examinador bipolar!!! Se decida mermão... Ou o ato é válido ou é ilegal
Questão mais contraditoria que já vi
Em outubro volta tudo ao normal

outubro: Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido...
2020 tá estranho mesmo. Tão até revogando ato ilegal..
Típica questão bipolar da dona CEBRASPE. Como um Ato Ilegal pode ser válido?

Mas vamos lá, amigos de luta, nós sobreviveremos!
Questão típica da Cespe, o gabarito com mais erros será o correto...
REVOGAR - EFEITOS EX NUC
A questão parte do pressuposto que o ato é válido "ainda que o ato seja válido"...

Ato válido - revogação. efeios ex nuc. pra frente,

A vida deve ser ex nunc.

Depois da escuridão, luz.
QUESTÃO COMPLETAMENTE CONFUSA
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
O Ato é ilegal e discricionário ao mesmo tempo. Socorro!. Fui na fé do discricionário. hahahahaha
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk top
Legal a galera tentando justificar essa questão kkkkkkkk
Só partir pra próxima meu povo..
Essa é uma questão de prova de auditor de controle externo, o cara que foi fazer a prova já domina o assunto, aliás, 398572930487590328475389475 de pessoas dominam. As provas agora não querem saber se você domina bem o assunto, agora querem explorar a capacidade de abstração.
Se fosse a três anos atrás a questão seria assim:

"Um ato válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá:"

Olha as alternativas agora, pra que convalidar? (Item D, E), se o ato é válido. Nem vai anular e nem cassar, por que o ato não é ilegal (Item A e B), só resta revogar, pois atos válidos podem ser revogados.
Questão absurda, vergonhosa e reveladora da falta de conhecimento do "professor" que a elaborou. São profissionais deste nível que vão nos avaliar?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk piada
(...) ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido". Como um ato ilegal pode ser válido?
hahahaha...essa foi sinistra ... eu fiquei tentando marcar duas opções ao mesmo tempo...mandei um CTRL + SHIFT mas não fui feliz....hahaha
Essa questão é bem tranquila galera. É o seguinte, a banca precisa fazer uma questão sem resposta correta, ela escolhe uma correta, aí a geral erra e alguns chutões acertam, isso lá na hora do gabarito vai ajudar na reprovação de vários! Sem estresse, questão FEITA para errar.
NA ANULAÇÃO=TENHO ATO VINCULADO E QUANDO ILEGAL EU ANULO.
NA REVOGAÇÃO=TENHO ATO DISCRIONÁRIO E ATO VÁLIDO.
Tem que apelar pra interpretação de texto. Primeiro período da questão foi só pra confundir.
Examinador parou no meio da questão para ir trocar a fralda da criança. Quando voltou para concluir o enunciado, ele que fez cagada.
Dá até um desanimo estudar e ter que fazer questões como essa! É tão descarado o descaso dessas bancas, que dói! Juntou um ato ilegal que tem que ser ANULADO com a discricionariedade?! Que m*** aconteceu aqui? alguém me explica por favor.
Questão no minimo tinha que ser anulada ou alterada a resposta, ATO ILEGAL SO PODE SER ANULADO, não se estingue um ATO ILEGAL COM REVOGAÇÃO, onde esta é fundamentação? Qual é o doutrinador?

Outra discrepância, como pode um ATO ILEGAL SER VÁLIDO? se é válido não é ilegal, questão dúbia por isso deveria ser anulada, se faço este concurso era recurso na certa se eu iria ganhar não sei mais ia encher o saco, muito difícil se matar de estudar e dar de cara com uma questão dessa....desabafo desanimador heim
Tinha que anular era essa questão! REVOGAR ATO ILEGAL??? PQP
Prefiro me abster de qualquer comentário sobre essa questão, francamente...
Nossa! agora a Dilma está elaborando questões do Cespe.
Acertei essa questão. Muito fácil, basta chutar. Zueira a parte! questão passivel de anulação. "ilegal?" anula, efeitos retroativos. Para mim a correta seria a letra B, mas o examinador não sabe a diferença entre efeitos ex tunc e ex nunc
CESPE CESPE...
Gabarito: C

Questão difícil. Para responder tem que prestar atenção:

no exercício do poder discricionário
PAPO DE DILMA EM,RUM
Ilegal é esta questão.
Vamos lá:

ATO ILEGAL = Ou anula, ou convalida

ATO VALIDO não é o mesmo que ATO LEGAL/ILEGAL

ou seja, não justifique o injustificável
A presente questão contém enunciado bastante confuso. Afinal, num primeiro momento, afirma que o hipotético ato foi considerado ilegal. Em seguida, contraditoriamente, supõe que o ato válido. Na parte final, determina que o candidato parta da premissa de que será exercitado o poder discricionário. Esta acaba sendo a informação determinante, uma vez que reforça a ideia de que o ato deve ser tido como válido, livre de vícios de legalidade.

Partindo-se, pois, de tal premissa, a providência correta passa a ser, à luz do poder discricionário, a revogação do ato administrativo em questão. Afinal, a revogação, em si mesma, é um ato discricionário, na medida em que praticado baseado em critérios de conveniência e oportunidade. Somente pode recair sobre atos válidos, porém que tenham deixado de atender ao interesse público.

Nestes termos, a única alternativa que se revela correta é aquela indicada na letra "c".

Fonte: Professora do QC
O cara que escreveu a questão ficaria com -2 pontos na prova.
Acredito que erro da alternativa B seja porque a anulação gera efeito ex tunc, ou seja, não se preserva os efeitos anteriores à data da anulação.
A questão fala "nessa situação" retomando o período anterior, logo, não dá pra dizer que ela deu uma situação e perguntou sobre outra....cespe sendo cespe.
Ato ilegal que seja válido. Aprendi agora esse conceito.
É ILEGAL MAS É VALIDO

Os humilhados continuam sendo humilhados
Inventam cada coisa pra defender gabarito nos comentários que só Jesus...
questão fela da mãe
Questão com texto confuso, é fato!

Mas o detalhe da questão está quando fala: "no exercício do poder discricionário, poderá:"

Logo, se é poder discricionário não será anulação nem convalidação, pois são vinculados

Assim, se caberá revogação que tem efeitos Ex Nunc, não há retroatividade

Qualquer erro na minha afirmação, comentem!
Gabarito: C

Questão confusa e mal elaborada, mas ...

Direto ao ponto: A premissa da discricionariedade remete a revogação (conveniência e oportunidade).

Com isso você já matava mas, e o efeito? Lembre-se, revogação = "ex nunc" / prospectivos.

Bons estudos!
Letra c.

Para respondermos esta questão, temos que ter um cuidado especial com o enunciado.

Ainda que ele mencione que o tribunal de contas editou um ato ilegal, observe que próprio enunciado afirma que “ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário (...)”.

E se o ato é considerado válido, a única forma de desfazimento cabível é a revogação, medida discricionária que, conforme afirmado pela Letra C, faz com que os efeitos decorrentes ocorram prospectivamente, ou seja, a partir da data de edição da revogação

Diogo Surdi
Cespe bota pocando!
Gab. C
BUGUEI !
Até o cara que elaborou a questão erra essa na prova.
Que barbaridade!!!!
Eu tentando achar uma alternativa "MENAS" errada! kkkkk. Aaaah CESPE

Em 28/01/21 às 12:43, você respondeu a opção D.! Você errou!

Em 11/12/20 às 21:49, você respondeu a opção B.! Você errou!

Em 13/08/20 às 18:21, você respondeu a opção D.! Você errou!

Em 23/12/19 às 18:36, você respondeu a opção B.! Você errou!
- Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação -do ato considerado ilegal- ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
Perderia um ponto pela questão mal formulada com dúbio entendimento.
Quando a banca nao sabe mais o que inventar pra criar pegadinhas, faz uma arapuca que dá certo.

O Ato em si era ilegal, mas quando diz que "ainda que seja considerado válido" abre precedente pra revogação --'
como pode ser ilegal e válido?
Questão que quebra o concurseiro. Ato ilegal ser revogado????
KKKKKKKKKKKKKKKKK se vc errou vc esta no caminho certo . REVOGAR ATOS ILEGAIS SÓ NA CASA DO CAR@#%...
Fiquei até com medo agora, pensando que só eu tinha colocado a B. hahahaha
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
Isso é a EXIQUILIDADE DO ATO.
PERFEITO, VÁLIDO E INEFICAZ.

TERORIA DUALISTA (VALIDADE DO ATO)
1. NULOS vícios são insanáveis. (Nulidade absoluta)
2. ANULÁVEIS vícios serão sanáveis. (Nulidade relativa)
O comentário do professor não ajudou em nada.
Devia ser possível anular judicialmente uma questão dessa. kkkkkkkkkkk
A questão está correta na sua redação. Pois se refere ao ato " Perfeito, Eficaz e, no caso exposto, Inválido" sendo nesta hipótese ilegal.
Como a adm.goza em sua discricionariedade da leberdade de anular, exemplo da convalidação, ou revogar o ato, no âmbito adm, a resposta mais correta seria revogação. Ñ entendi o gabarito ser diferente!
Questão confusa!
Não esquenta com uma dessas, passa pra frente e estuda com as que não são passíveis de anulação, porque essa certamente é.
Uma questão que você precisa adivinhar que precisa "supor", ao meu ver, não faz sentido nenhum! Vida que segue...
O é ilegal e Legal ahhhhhhh vai TNC!!!!!!!!!!!!!!!!!!! a dilma é examinadora do cebraspe
mas que questãozinha mais mequetrefe
Será que este caso teria a verr om o fato abaixo, ou eu estou viajando?

Remete-me ao exemplo de atos realizados por pessoa estranha a Administração Púbica, mas que estava ilegalmente exercendo uma atividade pública, exemplo:

Policial demitido que continuou trabalhando ilegalmente. O ato foi ilegal, por vicio de competência, porém, os cidadãos acreditam que a Administração Pública está de fato respeitando sempre a legalidade. Atos oriundos desse falso policial, que geraram direitos ao cidadão, em razão do principio da confiança, será considerado válido.

Lembrando que TRIBUNAL DE CONTAS PERTENCE AO PODER LEGISLATIVO, e o enunciado cita administração com letra minúscula. Essas informações podem fazer alguma diferença tb, sei lá,,,to refletindo kkkk avante
Mais uma questão elaborada por Dilma Rousseff!
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado (não afirma que é ilegal) ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido (ou seja, não é ilegal) a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

A) ERRADA - cassação tem que haver descumprimento por parte do beneficiário e a questão não cita isso.
B) ERRADA - atos ilegais são anulados com efeito ex tunc, ou seja, retroagem.
C) CORRETA - atos legais são revogados com efeito ex nunc, ou seja, não retroagem.
D) ERRADA - convalidação gera efeito ex tunc, ou seja, retroage.
E) ERRADA - convalidação gera efeito ex tunc, ou seja, retroage.
Em 09/03/21 às 11:15, você respondeu a opção D.
Você errou!
Em 02/02/21 às 17:47, você respondeu a opção E.
Você errou!

tô chegando;)
Errei na pressa!
Gente é necessário que entendamos a situação. Para a administração o ato é válido (ex. compra de um carro, por exemplo, por tal preço), para o TCE o ato é ilegal (pois o carro está muito caro, muito acima do valor), assim ele praticamente faz um juízo mérito do ato da administração. Assim, cabe a revogação por parte da administração, caso lhe seja ordenada a correção do ato.
Cabe recuso essa questão está incorreta, pois ato ilegal é anulação não tem o que inventar!!!!!!!!
Quem estuda erra...
A cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.
nunca nem vi, então analisei as outras

anular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.
não seria anulação pq não discricionariedade, há obrigação ao ser ilegal e etc

revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
marquei certa, pois estava de acordo com discricionariedade e o ato era válido

convalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.
convalidação tem efeito ex tunc, retroativos.

convalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.
não iria preservar, iria retroagir.

temos que ter jogo de cintura, sei que a parte ilegal deixou a gente todo confuso, mas oq mais chegou perto de estar correto foi realmente revogar.
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

(Carlos Nelson Coutinho)

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o comando da questão esta na parte B . ( no exercicio do poder discricionario _

discricionario=revogação
ilegal= anulação
Súmula 473 do STF - A Adm. Púb. pode (poder-dever) anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais (...) ANULAÇÃO DO ATO!
Sem mimimi.....
Para ficar mais correto, a banca deveria ter usado a palavra INOPORTUNO no lugar de ILEGAL.
Porém, como o enunciado falou que o ato era válido e ainda mencionou a discricionariedade, só resta a revogação.
A questão fala em ''poder discricionário'' e ''poderá'', então só pode ser: Revogar.

Agora, se fosse '' poder vinculado '' e '' deverá'' então seria : Anular.

Letra : C
QUESTÃO SEM PÉ SEM CABEÇA KK REVORGA= ATO VALIDO ANULAÇÃO = ATO ILEGAL
Estava chovendo. Considerando que não estava chovendo, julgue o item a seguir:
Q: 1135308 Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

R: Errado

Q: 1062798 Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá:

R: revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

Finalmente, pode ou não pode Revogar?????
Dilma que redigiu essa questão certeza kkkkk
" O fundamento para revogação do ato administrativo é a conveniencia e oportunidade por parte da Administração Pública. Trata-se de reavaliação do mérito administrativo. Por essa razão, a revogação incide sobre o ato discricionário, que pressupõe a avaliação do mérito quando da sua edição, sendo afastada a revogação de atos administrativos vinculados que não deixam margem de liberdade ao administrador. E relevante esclarecer que a revogação pressupõe ato valido, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno. Verificada a ilegalidade do ato administrativo, a hipótese será de anulação."
( Curso de Direito Administrativo, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, 7ª Edição, Editora Método, página 353).
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A questão primeiro disse que o ato é ILEGAL, logo após fez uma suposição de o ato ser LEGAL, logo a banca quer saber o que a administração deveria fazer em função da suposição!!

OBS: É uma boa questão de interpretação.
Exatamente. .
Essa é uma daquelas questões que a gente anota no caderno de erro com ÓDIO!! Ao meu ver, a CESPE quis sugerir a interdisciplinaridade direito adm/português, na qual o conectivo "Nessa situação" retoma apenas à oração principal [o tribunal de contas editou ato administrativo] ignorando a oração subordinada adjetiva explicativa - [que foi considerado ilegal] . Apesar de como sabermos que, como posta, a OSAE está para acrescentar uma qualidade acessória ao ato editado pelo tribunal, qual seja ILEGAL; ainda assim acho uma interpretação forçada.

Uma como esta não é inteligente, mas ridícula!
Essa é uma daquelas questões que a gente anota no caderno de erro com ÓDIO!!

Ao meu ver, a CESPE quis sugerir a interdisciplinaridade direito adm/português, na qual o conectivo "Nessa situação" retoma apenas à oração principal [o tribunal de contas editou ato administrativo] ignorando a oração subordinada adjetiva explicativa - [que foi considerado ilegal] .

Apesar de sabermos que, como posta, a OSAE está para acrescentar uma qualidade acessória ao ato editado pelo tribunal, qual seja ILEGAL; ainda assim acho uma interpretação forçada.
Uma como esta não é inteligente, mas ridícula!
"Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá..."

"Nessa situação" = remete ao ato administrativo editado pelo TC que foi considerado ilegal.

Queria entender como nessa situação o ato poderia ser revogado.

Tem gente aqui que cria interpretações mirabolantes pra poder dizer que a questão tem resposta plausível... é forçar muito!
Olha, confuso mas de acordo
comentando só pra voltar nela depois
entendi foi nada
Cespe com pegadinha rs.
Só interpretação.
Questão pra ferra os candidatos nervosos(Todos).
Tá, o ato está válido, mas se foi considerado ilegal, a partir desse momento ele deve ser obrigatoriamente anulado, e não revogado. Segundo o que todos ensinam, um ato ilegal não pode ser revogado, e, sim, anulado por motivo de ilegalidade e com efeito retroativo.

A revogação ocorre em ato legal e válido, dada a existência de fato novo que o torne inconveniente e inoportuno.

Ou a banca quis inovar ou ela achou isso em algum lugar, mais provavelmente de um autor/doutrinador desconhecido, só pode.
A banca cagou na regra e ficou por isso mesmo. Como alguém pode receber dinheiro para elaborar uma questão dessas!
Essa é só pra não fechar a prova. Ô ódio.
VAMOS LÁ

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.

BELEZA.

Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá...

OU SEJA:

NESSA SITUAÇÃO, VAMOS CONSIDERAR QUE O ATO PASSOU A SER CONSIDERADO VÁLIDO

AINDA QUE o ato seja válido... OLHA AÍ A PEGADINHA!

AINDA QUE o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

LETRA C
No começo não entendi, e no final parecia q tava no começo....... kkkk

Li várias vezes e errei..
ato ILEGAL REVOGADO? piada....
you ta the brinqueichon uite me, cara
FUI NO CHUTE. QUERIA MARCAR ANULAR, MAS OPTEI POR REVOGAR POR ESTÁ MAIS CERTO ( E ACERTEI) APESAR DO ATO SER ILEGAL.
NÃO ENTENDI FOI NADAAAA. IMAGINA UMA QUESTÃO DESSA NA NOSSA PROVA. MUITO TERROR
Eu acertei pq entendi que eles queriam pregar peça, mas isso é induzir ao erro, o que nao pode. cespe fdp
O CESPE é ruim..... Meu Jesus!!! Tudo é questão de interpretação.

Veja que ele diz num primeiro momento que o ato é ilegal, o que nos leva direto para o raciocínio de que esse ato tem que ser anulado. Mais adiante, ele menciona sobre a possibilidade do ato ser válido e qual o procedimento que a ADM deveria tomar. Se o ato é válido, então cabe REGOGAÇÃO e não anulação.
Obs.: Ele poderia ter trocado a expressão "ainda" por "caso" para facilitar a interpretação.
O enunciado já teria o gabarito E se fosse certo ou errado e nesse caso tem que marca a menos errada , pois na anulação os efeitos não permanece, acontece o ex tunc. Dessa forma, resta a revogação que é a menos errada. Porém, marquei essa por ter que marcar, mas não têm alternativa como resposta nessa questão!
Mais uma que o examinador fumou um antes !
eu fui no ILEGAL é igual a ANULAR, lasquei-me. kkkkkk pensei que o macete iria funcionar. kkk
Falta de respeito com quem estuda!!!! Onde podemos reclamar e enviar tais questões para fiscalizarem? Estão de sacanagem né!
Só ignorar o primeiro período galera.
o enunciado começa de fato a partir do "Nessa situação, ainda que o ato seja VÁLIDO... pronto vai com fé na revogação.
questão fdp. Cespe né, fazer oq ? aprender o jogo dela kk
Triste....
Acredito que a resposta é REVOGAÇÃO porque esse caso é uma exceção. o próprio PODER JUDICIÁRIO poder REVOGAR seus próprios atos quando realizará de FORMA ATÍPICA!!
Que absurdo essa questão.
'no exercício do PODER DISCRICIONÁRIO'...

Má que buuuuuuriiiico! Você vai todo meninão achando que acertou mais uma e não liga pro final.

Na próxima não erro (acho).
examinador na base da caninha da roça
Acho que a banca quis dizer que o ato é eivado de vício e não ilegal, mas esse "pequeno" erro me fez errar a questão!
Que redação é essa?!?!?!
Errei antes, errei hoje e vou errar no futuro porque essa questão deveria ter sido anulada.
Ridícula no mínimo deveria ser anulada por mau formulação. Brincando com quem estuda!
Tem que ter paciência, viu? Se não tiver inteligência emocional, uma questão dessa desestabiliza qualquer um(a) no dia da prova.
Brincadei viu... Revogar ato ilegal é novo p mim
Essa é boa que todo mundo erra kkkkk
ué
Esses examinadores querem inovar, criar definição que não existe. Se o ato é válido, ele não é ilegal.
"Ah, mas o cespe faz isso mesmo e a gente tem que entender."
Nops, nops!
A gente estuda pra caramba, aprende a matéria toda pra chegar na hora da prova e se deparar com uma cagada dessa! É de matar!
(Parte 1) Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. (Parte 2) Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá...

Errei a questão, mas depois percebi que o cespe já fez esse tipo de pegadinha antes!
A junção das duas partes acaba deixando a leitura confusa e fora da realidade. Infelizmente é o jogo dessa banca. Na realidade, o candidato deve observar apenas a 2ª parte da questão para responder com êxito.
Nada se aproveita dessa questão, pois se o ato é ilegal, não tem como ser válido. Se é ilegal, não se revoga.
Por isso q desejam sorte nos concursos, tem q ser preparando pra acertar as questões normais e ter sorte pra chutar as anormais e acertar. Questão sem lógica nenhuma.
"O ato foi considerado ilegal. Mas ainda que esse ato ilegal seja válido..."
Ta de sacanagem,ne??
A revogação, é feita quando o ato é ilegal. (Revogação= Anulação / tornar sem efeito)

Já a convalidação é feita quando o ato é executado por pessoa sem competência pra tal (Convalidação= Correção / ratificação).
Muitos julgando a questão, mas o cebraspe fez foi o jeitinho brasileiro para você já ir se acostumando quando entrar no serviço público...
Prezados, vamos tentar esclarecer a confusão realizada pela banca no enunciado da questão.
Primeiramente, o comando da questão afirma que o ato foi considerado ilegal pelo tribunal de contas. Vale informar, desde já, que essa ilegalidade dá ensejo à anulação do ato administrativo, a ser realizada pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
Contraditoriamente, logo após afirmar que o ato é ilegal, afirma-se que deve se supor que o ato seja válido, ou seja, essa suposição acaba sendo a informação determinante, uma vez que reforça a ideia de que o ato deve ser tido como válido, livre de vícios de legalidade. Sendo o ato válido e passível de exercício do poder discricionário, deve-se entender que o ato não atende mais a critérios de oportunidade e conveniência, devendo ser revogado.
Mais uma vez, o início da questão afirma que determinado ato é ilegal, mas lhe questiona: "Caso o ato fosse válido, como a Administração Pública poderia, no exercício do poder discricionário, realizar seu desfazimento?". Se a Administração exercerá o poder discricionário, conclui-se que se trata de revogação.
Particularmente, não concordo com questões desse tipo em provas de concurso público, mas elas são cada vez mais recorrentes, principalmente em provas aplicadas pela banca em questão, mas não nos cabe divagar sobre a retidão da banca, e sim sobre como podemos superá-la. Logo, estejam atentos a informações contraditórias, pois à medida em que uma informação passa a contradizer a outra, deve-se buscar qual é a informação predominante para resolução da questão.
Professor Marcos Messias.
Achei essa explicação de extrema relevância, pois ela mostra uma tendência da banca. Ou você se adapta ou se adapta.
"que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido" = "As tranças do rei careca"
Não cabe revogação de ato ilegal. Questão lixo
Revogar Ato Ilegal?
Sei...
LETRA C
Ele deixa bem claro que o ato é ilegal.. No exercicio do poder discricionário ele não poderá fazer nada. Questão sem resposta.
Se o ato é ilegal não cabe revogação.
Acertei pq li e reli 30x
Questão confusa
Tá bom né, fazer o que.
Questão MAL ELABORADA, até mesmo o professor concorda com isso.
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal.

revogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.

QUEM DEFENDER ESSE GABARITO NÃO MERECE SER CHAMADO DE CONCURSEIRO!

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