Questão 3188668

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,

• A. fiscalizar o cumprimento das leis, em sentido amplo, nos processos judiciais.
• B. apreciar, via parecer, as contas do governador do estado, que são prestadas semestralmente.
• C. apreciar os recursos interpostos contra atos do tribunal de contas estadual, manifestando-se em todos eles, salvo se não houver as irregularidades apontadas.
• D. auxiliar o tribunal de contas estadual no controle e na fiscalização da execução orçamentária e dos atos de gestão dos recursos públicos.
• E. pronunciar-se apenas por escrito quanto a assuntos afetos à decisão do tribunal de contas estadual.

Gabarito: D