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Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/
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Letra D
A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado
oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.
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Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens.
De acordo com a função distributiva, o governo se utiliza do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas.
A função estabilizadora visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade.
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85-o-orcamento-publico-e-a-automacao-do-processo-orcamentario
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A questão induziu o candidato ao erro ao expressar " O Estado realiza intervenções na economia..." deixando claro, até este ponto, se tratar da função estabilizadora.
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LETRA D
Funções Economicas do Estado
Distributiva: reduzir desigualdades
Alocativa: oferecer bens e serviços à sociedade
Estabilizadora: concede estabilidade às condições macroeconômicas
Regulamentadora: estabelece normas para a atividade econômica
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A questão está se referindo à função alocativa.
Nem sempre o dinheiro, os investimentos, de uma economia estão alocados onde o Estado e a população gostariam. Isso normalmente acontece porque a iniciativa privada não tem interesse em investir naquilo. É nessa hora que o Estado pode intervir. Em outras palavras: a função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado) e nos casos de provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (bens meritórios), ou seja, quando ocorrerem falhas de mercado.
Por isso que eu digo: a função alocativa é o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada.
Com efeito, na função alocativa, o Estado atua, por exemplo:
· Na provisão de bens públicos (puros) e semipúblicos (bens meritórios); ou então
· Na criação condições para que o mercado ofereça bens privados, investindo, por exemplo, em infraestrutura.
Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF”:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Gabarito: D
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Ainda acho que o gabarito correto é a letra C.
o enunciado informa que "indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente". Portanto, compete ao Estado distribuir melhor esses recursos, de forma a atender à maior quantidade de indivíduos / organizações possíveis.
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Pessoal, tem um mnemônico que me ajuda bastante a lembrar das intervenções (funções) do Estado na economia.
Suco ADEs! É bom também fazer correlações com ideias-chave.
A - Alocativa - Estado disponibiliza B/S pq a iniciativa privada não tá afim (custo alto e não vale a pena).
D - Distributiva - Reduz desigualdade (Lembre-se do Bolsa-Família)
E - Estabilizadora - Níveis baixos de desemprego e inflação
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função distributiva ou para alguns--->Robin hood
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A questão trata das FUNÇÕES
CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO.
As funções clássicas do
orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover o ajustamento
na alocação de recursos)
2) Função Distributiva (promover o
ajustamento na distribuição de renda)
3) Função Estabilizadora (manter a
estabilidade econômica)
1) Função Alocativa
(características)
- Não há eficiência do setor privado (sistema de
mercado).
- Setor privado não consegue suprir as necessidades
da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.
Situações que o Estado oferece bens e serviços para
a sociedade:
a) Investimentos na infraestrutura econômica
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios
2) Função Distributiva
(características)
- Promover ajustamentos na distribuição de renda,
corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios
empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma
separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de forma
diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para
outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo
b) Concessão de Subsídios
c) Transferências Diretas
3)
Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das 3 funções
- Manter a estabilidade econômica, através de
instrumentos macroeconômicos.
- Estabilizar o valor da moeda.
- Assegurar o nível de emprego.
- Estabilizar os preços.
- Estabelecer Política Monetária
- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e
despesas)
- Atua sobre a demanda agregada (disposição de
gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro
comprador).
- Se a demanda for superior a capacidade de
produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a
baixar e, consequentemente, haverá desemprego.
- Mecanismo de política de estabilização:
Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as
necessidades.
Portanto, a questão aborda
que o Estado realiza intervenções na economia
para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder
público. Essa situação encontra-se no contexto da Função ALOCATIVA.
Gabarito do professor: Letra D.
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LETRA D
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Funções do Orçamento
Alocativa: oferecer bens e serviços à sociedade.
Distributiva: reduzir desigualdades sociais.
Estabilizadora: conceder estabilidade às condições macroeconômicas.
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Funções do Orçamento
Alocativa: oferecer bens e serviços à sociedade.
Distributiva: reduzir desigualdades sociais.
Estabilizadora: conceder estabilidade às condições macroeconômicas.
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Gabarito: D
A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.
A função distributiva visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência. Os instrumentos mais usados para o ajustamento são os sistemas de tributos e as transferências.
A função estabilizadora visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não
ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Destaca-se, ainda, a busca do equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico. O mecanismo básico da estabilização é a atuação sobre a demanda agregada, que representa a quantidade de bens ou serviços que a totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir por determinado preço e em determinado período.
Fonte: PDF Estratégia Concursos.
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O Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente. Essa intervenção do Estado na economia é denominada função ALOCATIVA.