Questão 3189001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Atuando como regulador, como financiador e como agente produtor, o Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento dos investimentos na economia. Com relação ao papel do Estado, assinale a opção correta.

• A. O papel financiador do Estado inclui as funções clássicas de alocação, estabilização e distribuição.
• B. É função do Estado realizar, de forma direta e exclusiva, o atendimento às necessidades de natureza essencial, como saúde e saneamento.
• C. O papel do Estado como produtor justifica-se pela necessidade de produção de bens dos quais os consumidores são excluídos caso não paguem por eles.
  
• D. O Estado tem conseguido, ao longo da história, manter o crescimento das despesas estatais em ritmo menos acelerado que o crescimento econômico.
• E. O papel do Estado como agente produtor nas décadas de 50 a 80 do século passado favoreceu o crescimento da economia a taxas superiores às da economia mundial.

Gabarito: E

Comentários

• A década de 1950, especialmente a sua segunda metade, foi marcada pelo avanço do processo de industrialização brasileiro. Este desenvolvimento econômico do País foi fortemente influenciado pelo vigoroso investimento público por meio dos investimentos diretos do Estado ou de empresas estatais e, de maneira menos ostensiva, pelo capital internacional e privado nacional

  A chegada dos capitais estrangeiros foi uma das formas de financiamento desse desenvolvimento e sua entrada no Brasil foi resultado da expansão mundial pela qual passavam os capitais norte-americanos, europeus e japoneses, além de políticas internas de atração destes capitais, vigentes então na economia brasileira.

  (LEOPOLDI, 1994; DRAIBE, 1985; SERRA, 1983; MARTINS, 1976).

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre papéis do Estado. 
  
  
  Existem basicamente três papéis do Estado.
  
  
  O papel de estado produtor, que é o que produz diretamente bens e serviços a sociedade (a criação de empresas estatais é reflexo desse papel). 
  
  
  O papel de Estado financiador é determinado pela criação de mecanismos que fornecessem crédito à iniciativa privada e financiasse investimentos, a exemplo do BNDES. 
  
  
  Já o papel do Estado Regulador é o que repassa serviços para a execução pela iniciativa privada e só normatiza e orienta. Além disso, cumpre as funções alocativa (combate as falhas de mercado), distributiva (redução das desigualdades) e estabilizadora (controle da inflação e do desemprego e promoção do desenvolvimento econômico).
  
  Vamos para as alternativas:
  
  
  
  A) Incorreta. O estado financiador é que o fornece crédito para investimentos. A alternativa define o estado regulador. 
  
  
  B) Incorreta. Saúde é um bem fornecido pelo Estado, mas a iniciativa privada também oferece saúde. Então, o Estado não tem o monopólio da saúde. 
  
  
  C) Incorreta. Na verdade, o estado produtor é o que produz diretamente bens e serviços à sociedade, independente de haver ou não exclusão do consumo pelo não pagamento. 
  
  
  D) Incorreta. Pelo contrário. Existe uma lei (chamada de Lei de Wagner) que estabelece que as despesas estatais crescem mais do que a Economia. Assim, quanto mais o tempo passa, maior é a participação estatal na economia. Esta lei é considerada aplicável ao caso brasileiro. 
  
  
  E) Correta. Durante o período considerado, o Brasil cresceu muito (a exemplo da época do milagre econômico), mas ao custo de alta inflação e alto endividamento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.