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O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Gabarito: letra D
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Gab. D
ESTÁGIOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
EMPENHO: contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
LIQUIDAÇÃO: consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago.
PAGAMENTO: consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta
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O item A também poderia ser uma opção correta. Na minha opinião.
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SUJESTÃO:
PREFIRO OPTAR PELO O FORMATO " FELP "
DAÍ O PRIMEIRO ESTÁGIO SERIA FIXAÇÃO.
DO CONTRÁRIO, FALAR QUE O EMPENHO SÓ FAZ SENTIDO SE TIVER A NOÇÃO DE QUE O EMPRENHO É O PRIMEIRO ESTÁGIO DA ETAPA DE EXECUÇÃO. AI SIM ACHO QUE FICA BOM.
PRA CONCURSO, O MINEMÔNICO " FELP " ACHO QUE FICA MELHOR.
ABC
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de despesa
é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição."
A questão mencionou nas
outras assertivas o que se encontra na Lei nº 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1°
Essa
verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar
;
II -
a
importância exata a pagar;
III
- a
quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Art. 64. A ordem de
pagamento
é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga
."
Portanto, inseriu entre as
assertivas os dispositivos de liquidação (A, B e C) e ordem de pagamento (E).
O
correto é o previsto no art. 58, Lei nº 4.320/64
.
Gabarito do professor: Letra D.
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Alternativa correta, item D.
Os itens A,B e C referem-se ao estágio da Liquidação da despesa.
O item E refere-se à ao conceito de ordem de pagamento.
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LETRA D