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Gab. E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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a)Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado. Errado, a soberania é fundamento da republica. Não há a soberania individual.
b) São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo Ministério Público pertencente a este último. Errado, o MP não pertence a nenhum poder. Antes da CF de 88 ele fazia parte do poder executivo.
c) Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta. Errado, visto que a iniciativa popular é um exemplo de participação direta no ordem pátria.
d) Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos. Errado! Armada não, mas sim solução pacífica dos conflitos.
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Erro material na questão, a mesma pede os princípios fundamentais da cf, e não os princípios que regem as relações internacionais, desta forma não há resposta correta!
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Complemento..
A) .
Objetivos= con-ga-er-pro
Construir uma sociedade livre justa solidária.
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e marginalização
Promover o bem estar de todos sem preconceito de origem, raça,sexo , cor ou outra forma de discriminação.
B) O MP é autônomo e não compõe nenhum dos poderes.
C) A democracia no Brasil é semidireta ,pois podemos exercê-la diretamente a exemplo do plebiscito, referendo, iniciativa popular e indiretamente por meio de representantes eleitos.
D) Solução pacífica dos conflitos.
E) A República busca a integração PESC política-Econômica-.Social-Cultural dos povos da América latina..
Sucesso, bons estudos, não desista!
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GABARITO: LETRA E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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A
questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais positivados na
Constituição Federal de 1988. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. A soberania é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil. Todavia, a RFB é soberana e não os entes.
Estes, por sua vez, são autônomos (poder político limitado pela
Constituição). Nesse sentido: art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a
soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de
2019) V - o pluralismo político.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 2º São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Contudo, o
Ministério Público não pertence ao judiciário. O Ministério Público é um órgão
independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo
e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição
permanente que possui autonomia e independência funcional.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VII -
solução pacífica dos conflitos.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa
do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos
da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações.
Gabarito
do professor: letra e.
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Lucas Crovace, os artigos 1° ao 4° referem-se aos Princípios fundamentais. Logo, não há que se falar em questão mal formulada, está correta. Cuidado!
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Como a República Federativa do Brasil realmente busca a integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, parágrafo único), nossa resposta está na letra ‘e’.
Vejamos o porquê de as demais alternativas serem falsas:
Letra ‘a’: a soberania é um dos fundamentos constantes do art. 1º da nossa Constituição, mas é um atributo exclusivo do Estado Federal (os entes federados são dotados, unicamente, de autonomia.
Letra ‘b’: nos termos do art. 2º da Constituição Federal, são Poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O item é falso, pois o Ministério Público é uma função essencial à justiça (mas não pertence ao Poder Judiciário).
Letra ‘c’: e falsa, pois o parágrafo único do art. 1º prevê não só o exercício indireto da soberania (por meio dos representantes eleitos), mas também a participação direta (por meio dos institutos da iniciativa popular para apresentação de projeto de lei, plebiscito e referendo).
Letra ‘d’: falsa, pois o princípio é o da solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, CF/88).
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Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Com relação a letra B: O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.
Jesus>>> Veio para os pecadores, voltará para os arrependidos.
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A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.
PARÁGRAFO ÚNICO, ART.4º, CF 88.
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A respeito da Constituição:
O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)
FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU
soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.
Cláusulas Pétreas expressas na CF: FODI VOSE
FO - forma federativa de Estado
DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
SE - separação dos poderes
DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSPORTE
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos; .
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!
‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GArantir o desenvolvimento nacional;
IERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM
Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do STF;
CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União
Mnemônico: CAPACETE DE PMS
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
DE – Desapropriação
P – Processual
M – Marítimo
S – Seguridade Social