Questão 3189274

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORECON - PE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

• A. O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.
• B. O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.
• C. O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente.
• D. O poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores.
• E. O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Características do poder constituinte originário ( PCO):

  a) Inicial , por não existir nenhum outro antes ou acima dele;

  b) Autônomo , por caber apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na ;

  c) Incondicionado , por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.

  d) Permanente , por continuar existindo mesmo após concluir a sua obra;

  e) Inalienável , por sua titularidade não ser passível de transferência. A nação nunca perde o direito de querer mudar sua vontade.

• GABARITO: A

  O poder constituinte originário se reveste das seguintes características: é inicial, pois não se funda em nenhum poder e porque não deriva de uma ordem jurídica que lhe seja anterior. É ele que inaugura uma ordem jurídica inédita, cuja energia geradora encontra fundamento em si mesmo. A respeito, acentua Manoel Gonçalves Ferreira Filho:"o poder constituinte edita atos juridicamente iniciais, porque dão origem, dão início, à ordem jurídica, e não estão fundados nessa ordem, salvo o direito natural"; é autônomo, porque igualmente não se subordina a nenhum outro; e é incondicionado, porquanto não se sujeita a condições nem a fórmulas jurídicas para sua manifestação (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15 ed. Rev. Atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, pp. 266-267);

• GABARITO: A

   

  Poder Constituinte Originário (PCO).

   

  - Conceito: é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

  - Características.

  . inicial: instaura/cria uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.

  . ilimitado juridicamente/Autônomo: não precisa respeitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico anterior.

  . incondicionado: não há procedimento preestabelecido.

  . poder de FATO e poder POLÍTICO: tem natureza pré-jurídica, permanecendo latente e podendo se manifestar durante os momentos constitucionais.

  . permanente: não se esgota com a edição de uma nova constituição, sobrevivendo a ela e fora dela.

   

  - Formas de expressão.

  . outorga: por meio da declaração unilateral do agente revolucionário. No Brasil: 1824, 1937, 1967 e EC 01/69.

  . assembleia nacional constituinte ou convenção: nasce da deliberação da representação popular. No Brasil: 1981, 1934, 1946 e 1988.

   

   

   

  Poder Constituinte Derivado (PCD).

  - Características.

   

  . Condicionado: deve obedecer às regras procedimentais estabelecidas pelo PCO.

  . Limitado: deve observar os limites impostos pelo PCO.

  . Poder jurídico: diferente do PCO, que é um poder de fato, o PCD nasce a partir da manifestação do PCO.

  - Espécies.

  . reformador: aquele que modifica a Constituição Federal por meio de procedimento específico estabelecido pelo PCO – emendas constitucionais.

  . decorrente: sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, modificá-la. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização dos Estados.

  . revisor: previsto no art. 3º do ADCT, traz um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional.

   

   

   

  Analisando as alternativas: CORRETA e ERRADA.

  a) O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.  

  Inicial , por não existir nenhum outro antes ou acima dele;

  Autônomo , por caber apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na constituição ;

  Incondicionado , por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.

  Permanente , por continuar existindo mesmo após concluir a sua obra;

  Inalienável , por sua titularidade não ser passível de transferência. A nação nunca perde o direito de querer mudar sua vontade.

  b) O poder constituinte derivado cria um novo Estado, diferente do que existia anteriormente.  

  Apenas o PCO cria um novo Estado.

  c) O poder constituinte derivado é o que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente. 

  O PCO que instaura uma nova ordem jurídica.

  d) poder constituinte originário deve se submeter a formas prefixadas de manifestação e às normas jurídicas anteriores.  

  O PCO é INICIAL inaugura nova ordem, rompendo com a anterior.

  e) O poder constituinte derivado é juridicamente incondicionado.

  PCD é condicionado ao PCO.

• Olá pessoal, temos aqui uma questão que devemos analisar as alternativas a fim de encontrar aquela que trata corretamente de poder constituinte. Vejamos:
  
  b) essa se encontra errada, pois o poder constituinte derivado não cria um novo Estado.
  
  c) outra errada, o poder constituinte derivado não instaura uma nova ordem jurídica, isso é para o poder constituinte originário.
  
  d) mais uma alternativa errada, o poder constituinte originário não se submete a nenhuma forma prefixadas, pois ele é incondicionado e ilimitado.
  
  e) outra errada, como dito na alternativa anterior, o poder constituinte originário que é incondicionado (não se submete a forma prefixadas de manifestação), o poder constituinte derivado é condicionado a o que tratar a constituição.
  
  GABARITO LETRA A)  o poder constituinte originário é inicial, autônomo, incondicionado e ilimitado.
  
  
  
  
  
  

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• Poder constituinte originário (poder constituinte de primeiro grau ou genuíno) → é o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta 6 (seis) características que o distinguem do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo.

  • Político: o Poder Constituinte Originário é um poder de fato (e não um poder de direito). Ele é extrajurídico, anterior ao direito. É ele que cria o ordenamento jurídico de um Estado. Pode-se afirmar, portanto, que o Poder Constituinte Originário é uma categoria pré-constitucional, que dá fundamento de validade a uma nova ordem constitucional.
  •  Inicial: o Poder Constituinte Originário dá início a uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior. A manifestação do Poder Constituinte tem o efeito de criar um novo Estado
  •  Incondicionado: o Poder Constituinte Originário não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação. 
  • Permanente: O Poder Constituinte Originário pode se manifestar a qualquer tempo. Ele não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição, mas permanece em “estado de latência”, aguardando um novo chamado para manifestar-se, um novo “momento constituinte”.
  • Ilimitado juridicamente: o Poder Constituinte Originário não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior. Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

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  Gabarito: Letra A