SóProvas


ID
3189295
Banca
Quadrix
Órgão
CORECON - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios entes políticos da Administração. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    A Administração Pública Direta é também chamada de Administração CENTRALIZADA. Exercem atividades típicas de Estado através de Órgãos Públicos. 

     

    Já a Administração Pública Indireta é DESCENTRALIZADA. Exercem atividades típicas e atípicas de Estado através de Entidades Administrativas. 

  • tarefas centralizadas, ex funções de governo = CENTRALIZAÇÃO

    tarefas descentralizadas = atividades que podem ser transferidas = DESCENTRALIZAÇÃO (criação de entidades)

  • Correta, B

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA -> atividades centralizadas:

    União || Estados || DF || Municípios -> exercem funções diretamente através de seus órgãos públicos.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA -> atividades descentralizadas por outorga:

    Fundações públicas || Autarquias || Sociedade de economia mista || Empresas públicas -> são entidades criadas ou autorizadas por lei para exercerem as atividades da adm.pública indiretamente.

  • GABARITO PARA OS NÃO ASSINANTES: LETRA B)

    Questão pede o entendimento do candidato acerca da Administração Pública Direta, então vejamos:

    A) É composta de empresas públicas e de fundações públicas. - item errado - em verdade, empresas públicas e fundações públicas fazem parte da administração indireta.

    B) Desempenha atividade centralizada - item correto - é exatamente isso! a administração pública direta exerce atividade centralizada enquanto a adm. indireta exerce sua atividade de maneira descentralizada.

    C) Por executar suas atividades de forma direta, não admite, em sua constituição, a existência de órgãos internos. - item errado - Aqui o examinador buscou atrelar o conceito de centralização com o de desconcentração, entretanto, é importante saber que tais conceitos não são excludentes entre si, e, em sendo assim, a atividade prestada de forma centralizada pela adm. direta não impossibilita a existência de órgãos em sua estrutura.

    D) É composta por Ministérios e por sociedades de economia mista. - item errado - De fato, a administração direta é composta pela Presidência da República e pelos Ministérios, no entanto, sociedade de economia mista é pessoa jurídica pertencente a administração pública indireta, o que torna a afirmação incorreta.

    E) Existe apenas na esfera federal, ou seja, na União. - item errado - A administração pública direta existe tanto no âmbito federal quanto estadual, no DF e nos Municípios.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

    • Descentralização:

    Na descentralização as competências são atribuídas a ENTIDADES com personalidade jurídica autônoma. O conjunto de entidades forma a chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada. As entidades descentralizadas respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares (MAZZA, 2019).
    Exemplos: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. 

    • Desconcentração: 

    Na desconcentração as competências são atribuídas a ÓRGÃOS públicos sem personalidade própria. O conjunto de órgãos forma a chamada Administração Pública Direta ou Centralizada. Os órgãos não podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos dotados de capacidade processual especial (MAZZA, 2019). 
    Exemplos: Ministérios, Secretarias, Delegacias de Polícia, Delegacias da Receita Federal, Tribunais e Casas Legislativas. 

    A respeito da Administração Direta assinale a alternativa correta:

    A) ERRADO. As empresas públicas e as fundações públicas fazem parte da Administração Indireta, nos termos do artigo 4º, Inciso II, b) e d), do Decreto-lei nº 200 de 1967. 

    B) CERTO. A Administração Direta ou Centralizada é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Conforme exposto por Mazza (2019) a Centralização se refere "a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental". 
    C) ERRADO, com base no artigo 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. 
    D) ERRADO. As Sociedades de Economia Mista são entes integrantes da Administração Indireta, com base no artigo 4º, II), c), do Decreto-lei nº 200 de 1967. Os Ministérios fazem parte da Administração Direta, de acordo com o artigo 4º, I, do Decreto-lei nº 200 de 1967. 
    E) ERRADO. A Administração Direta existe também nos Estados, no Distrito Federal e no Município. 

    Gabarito: B)

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS] → É constituída de Órgãos!

    • União;
    • Estados;
    • Distrito Federal (DF); e
    • Municípios.

    Obs: Centralizada/Centralização -> SINÔNIMO DE ADM. DIRETA: ocorre quando a entidade política exerce suas funções administrativas por meio de seus órgãos.

    [...]

    CONTROLE FINALÍSTICO/TUTELA ADMINISTRATIVA

    A Administração Pública Direta, desde o momento em que se cria a administração pública indireta, vai exercer sob ela uma fiscalização relacionada a prestação dos serviços para qual foi criada.

    [...]

    Exemplos de ADM's Diretas:

    Ex¹: A União exerce funções administrativas na área da saúde por meio de um órgão conhecido como Ministério da Saúde; e

    Ex²: As secretarias, dentro da administração direta, executam suas tarefas de forma centralizada.

    Os órgãos públicos são entes despersonalizados.

    [...]

    Questão:

    A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada. CERTO ☑

    [...]

    ____________

    Fonte: Colegas do QC; Questões da CESPE.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    ↳ [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS] → É constituída de Entidades!

    • Autarquias;
    • Regime comum;
    • Regime profissional ou corporativa;
    • Regime especial.

    [...]

    Características:

    Personalidade Jurídica de direito público;

    Destinada a prestação de serviços públicos;

    Sem fins lucrativos;

    Criada somente por Lei específica;

    Autonomia administrativa, técnica e financeira;

    Patrimônio impróprio;

    Receita própria;

    Regime pessoal Estatutário.

    [...]

    ATENÇÃO!

    Não Há que se falar em HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO entre Entes da administração direta e indireta, pois o que há é uma relação de vinculação, controle finalístico, supervisão ministerial, tutela administrativa.

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} A Administração Pública Indireta é descentralizada, uma vez que exercem atividades típicas e atípicas de Estado através de Entidades Administrativas. (CERTO)

    2} Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União. (CERTO)

    3} A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada. (CERTO)

    4} A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas. (CERTO)

    [...]

    ____________

    Fonte: Colegas do QC; Questões da CESPE.