Questão 3190279

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O setor competente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou à Chefia Institucional sobre a necessidade de serem adquiridas algumas centenas de microcomputadores, com o objetivo de substituir os equipamentos em uso, que estão obsoletos. Após as necessárias cotações, a compra foi orçada em cerca de um milhão e quatrocentos mil reais, devendo ser antecedida da modalidade de licitação denominada pregão. Por tal razão, a Chefia Institucional indagou de sua assessoria jurídica os requisitos a serem observados pelo pregão, sendo-lhe respondido que o aviso de convocação dos interessados, nos termos da Resolução GPGJ nº 2.059/2016, deveria ser publicado:

• A. apenas no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Instituição, devendo ser preferido o pregão eletrônico;
• B. apenas no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Instituição, devendo ser preferido o pregão presencial;
• C. no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e em jornal de grande circulação local, devendo ser preferido o pregão eletrônico;
• D. no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e em jornal de grande circulação local, devendo ser preferido o pregão presencial;
• E. no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Instituição e em jornal de grande circulação regional ou nacional, devendo ser preferido o pregão eletrônico.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Resolucao 2059/2016

  Art. 1o – A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:

  I – para bens e serviços de valor estimado em até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), o aviso deverá ser publicado no Diário Oficial e no sítio eletrônico do MPRJ;

  II – para bens e serviços de valor estimado superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o aviso deverá ser publicado no Diário Oficial, no sítio eletrônico do MPRJ e em jornal de grande circulação local;

  III – para bens e serviços de valor estimado superior a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o aviso deverá ser publicado no Diário Oficial, no sítio eletrônico do MPRJ e em jornal de grande circulação regional ou nacional.