Questão 3190282

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Foi instaurado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, processo administrativo direcionado à elaboração do Planejamento Estratégico da Instituição.

À luz da sistemática estabelecida pela Resolução GPGJ nº 2.126/2017, o referido projeto deve ser elaborado em consonância com as seguintes diretrizes:

• A. ciclo de revisão anual e envolvimento direto dos órgãos administrativos e de execução da Instituição;
• B. ciclo de revisão bianual, realização de audiências públicas e ampla divulgação na imprensa;
• C. ciclo de revisão trianual, envolvimento da sociedade e desenvolvimento tecnológico;
• D. ciclo de revisão quadrienal, envolvimento da sociedade e realização de audiências públicas;
• E. ciclo de revisão quinquenal, realização de audiências públicas e desenvolvimento tecnológico.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Res 2126/2017

  Art. 20 - O processo de elaboração ou de revisão do Plano Estratégico do MPRJ será instrumentalizado a partir de projeto da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, o qual deverá conter, no mínimo, a metodologia, o cronograma e o procedimento a ser seguido, para execução no penúltimo ano do ciclo de gestão vigente, mediante aprovação prévia do CGE. § 1o - O projeto deverá ser apresentado ao CGE até o mês de abril do ano anterior ao da sua execução e elaborado com a observância das seguintes diretrizes:

  I - ciclo de revisão quadrienal, coincidindo sua vigência com a do plano plurianual do Estado do Rio de Janeiro;

  II - envolvimento da sociedade, bem como dos membros e servidores do MPRJ;

  III - realização de audiências públicas nas sedes dos CRAAI’s e na capital, durante o primeiro semestre do penúltimo ano do ciclo de gestão, com regulamentação própria a ser editada pelo CGE.