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Despesas Orçamentárias não efetivas = Em regra, despesas de capital.
61 - Aquisição de Imóveis = 500
52 - Equipamentos e Material Permanente = 180
Total = 680
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Os materiais que vão para o estoque não seriam também despesas não efetivas, dado que só ocorre a VPD quando eles são consumidos?
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Segue o quadro.
Cód Descrição Valor
46 Auxílio-Alimentação 60,00
61 Aquisição de Imóveis 500,00
14 Diárias - Civil 270,00
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00
37 Locação de Mão de Obra 120,00
30 Material de Consumo Imediato 100,00
32 Material para Distribuição Gratuita 175,00
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00
33 Passagens e Despesas com Locomoção 190,00
11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
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GABARITO "D"
PROPOSTA DE GABARITO "ANULAÇÃO"
Essa questão é passível de anulação. A pergunta não deixa claro se as despesas NÃO EFETIVAS são do ponto de vista ORÇAMENTÁRIO ou PATRIMONIAL/CONTÁBIL. Assim, restou prejudicado a interpretação objetiva da assertiva, ja que temos duas respostas válidas a depender do ponto de vista, sendo assim, impossível saber qual o ponto de vista exigido pela banca. Veja abaixo:
Ponto de Vista ORÇAMENTÁRIO
Sob esse prisma teríamos como despesas não efetivas as despesas de capital, já que representam ingressos de recursos que não alteram a situação líquida patrimonial. As despesas de capital tem como contrapartida um acrescimo no ativo, sendo assim, um fato permutativo.
Nesse contexto, teríamos apenas "aquisição de imóveis - 500,00" e Equipamentos e material permanente - 180,00" totalizado 680,00 (Alternativa D)
Ponto de Vista PATRIMONIAL
Sob esse prisma teríamos como despesas não efetivas todas as que não alteram a situação líquida patrimonial, independente de ser corrente ou de capital; justificando todas as que decorrem de fatos permutativos. Veja que, sob esse ponto de vista, a aquisição de material para distribuição gratuita acarretaria um aumento em estoque em contrapartida a uma diminuição de caixa (D - Estoque, C - Caixa) não afetando a situação líquida patrimonial.
Nesse contexto, teríamos "aquisição de imóveis - 500,00", "equipamentos e material permanente - 180,00" e "Material para distribuição gratuita - 175,00" totalizado 855,00 (Alternativa E)
A fundamentação se encontra no MCASP 8ª Edição, p. 69
Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
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EU ENTENDO E APRENDI QUE QUANDO A QUESTÃO FALA "O VALOR DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS", É PARA O CANDIDATO ANALISAR PELO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO.
É UM DETALHE QUE FAZ TODA A DIFERENÇA NA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E INVALIDA VÁRIOS PEDIDOS DE ANULAÇÃO.
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Euronymous Concurseiro
Acredito que, quando a questão fala em aquisição de material para "consumo imediato", ela é uma despesa efetiva (não vai para estoque/almoxarifado).
Se estiver errado, corrija-me.
Bons estudos!
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Questão sobre a classificação da despesa pública orçamentária para fins contábeis, em efetiva e não
efetiva.
Conforme MCASP, os dispêndios,
assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Na questão, estamos falando de despesas orçamentárias,
que, por sua vez, podem ser classificadas em duas categorias distintas em
relação ao impacto que causam na situação patrimonial líquida:
a.
Despesa Orçamentária Efetiva -
aquela que, no momento de sua realização, reduz
a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil
modificativo diminutivo.
Em geral, a despesa orçamentária
efetiva é despesa corrente, com
algumas exceções como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a
despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
b.
Despesa Orçamentária Não Efetiva
–aquela que, no momento da sua realização, não
reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil
permutativo.
A despesa não efetiva
normalmente se enquadra como despesa de capital.
Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as
transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por
isso, classificam-se como despesa efetiva.
Feita a revisão, vou
classificar todas as despesas em efetivas (E) e não efetivas (NE) e depois
somar no final:
46 Auxílio-Alimentação 60,00 (E)
61 Aquisição de Imóveis
500,00 (NE)
14 Diárias - Civil
270,00 (E)
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00 (NE)
37 Locação de Mão de Obra
120,00 (E)
30 Material de Consumo Imediato 100,00 (E)
32 Material para Distribuição Gratuita 175,00 (E)
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 850,00 (E)
33 Passagens e Despesas com Locomoção 190,00 (E)
11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 3.000,00 (E)
Somando as despesas
orçamentárias não efetivas teremos (500+180) = 680
DICA:
Precisamos sempre estar atentos no contexto, texto e termos técnicos da questão
para marcar a resposta correta. Nesse caso, reparem que o contexto é orçamentário (ação orçamentária,
constante no orçamento anual, a partir da análise do quadro, etc...) -em nenhum
momento a questão deu sinais que tratava do aspecto contábil ou mesmo que queria a despesa não efetiva em um lançamento
contábil específico, ou momento de registro específico.
Dado esse contexto, não podemos considerar a despesa corrente com Material para Distribuição Gratuita como não efetivo, simplesmente
porque no momento específico de
contabilização do ativo, segundo o aspecto contábil,
é fato permutativo. Essas informações deveriam estar implícitas na questão,
caso fosse necessário.
Logo, o valor das despesas
orçamentárias não efetivas em milhares de reais é 680,00;
Gabarito do Professor: Letra D.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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As despesas de capital normalmente são despesas não efetivas, um exemplo disso seria as despesas de aquisição de imóveis e de equipamentos permanentes.
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Gabarito D
DESPESAS NÃO EFETIVAS
61 Aquisição de Imóveis 500,00
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00
Total = R$680,00
Afetação patrimonial:
>> Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Exemplos: despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos e, assim, são não efetivas.
>>>Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.