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Gabarito: A!
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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não violou o principio da impessoalidade.
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A. lícita, eis que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social; correta
Art. 37
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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Art. 37m § 1º, CF.
A publicidade dos atos deve ter CEIOS.
Caráter Educativo
Informativo ou de
Orientação Social.
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Melzinho na chupeta essa questão
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Gabarito: Alternativa A!
Comentário:
Vide § 1º do art. 37 da CF/88, que dispõe, de fato, que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
De modo que, ao discursar acerca dos “benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos”, o Prefeito do Município em análise não fugiu ao permissivo Constitucional acima colacionado. Lícita, portanto, a sua conduta.
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gab: A
Art. 37, parágrafo primeiro da CF/88, que dispõe, de fato, que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Foco nos estudos!
Acredite em você e não desista dos seus sonhos!
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Anotar a questão no 37, $1° (pode inaugurar coisas)
Qual Erro da E?
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Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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Não houve promoção pessoal.
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Eu li em algum lugar que não me lembro aonde em que o prefeito não pode participar da inauguração pois violaria alguma coisa, não lembro, alguém me ajuda?
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Completando
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E PRINCIPIO DA VEDACAO A PROMOCAO PESSOAL
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aqui nos temos um carater informativo sobre os equipamentos .