-
Gabarito: A
Do Estado Patrimonial (burocrático) ao Gerencial (serviço público profissional) - O aspecto mais marcante da Reforma Desenvolvimentista de 1967 foi a desconcentração para a administração indireta, particularmente para as fundações de direito privado criadas pelo Estado, as empresas públicas e as empresas de economia mista, além das autarquias, que já existiam desde 1938. Através das fundações (que antecipavam as organizações sociais criadas na Reforma Gerencial de 1995) o Estado dava grande autonomia administrativa para os serviços sociais e científicos [...].
-
Na verdade o que houve foi uma forte descentralização e não desconcentração.
-
QUEM DA MAIS AUTONOMIA À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É A DL/200
-
a)CORRETO, o DL/67 teve como principal característica a descentralização das atividades do estado para administração indireta, com o fim de superar a rigidez do regime burocrático. Dentre os seus princípios estava o planejamento. O Decreto dispõe "Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada."
b)ERRADO, Na verdade o sistema burocrático busca um controle rígido e atribuído a pessoa. O controle a posteriori é característica da gestão por resultados.
c)ERRADO, a constituição de 88 produziu um retrocesso burocrático o que diminui a autonomia das autarquias e fundações, o que pode ser visto no art 37, por exemplo, com a exigência de concursos públicos.
d)ERRADO, na década de 60 houve uma centralização política e uma descentralização administrativa; vai de encontro ao que aconteceu na década de 90, em que ocorreu uma descentralização política e centralização administrativa.
e)ERRADO, na verdade ainda não houve uma consolidação do novo serviço público. Exemplo disso é o fato do PDRAE ter saído não está mais totalmente em vigor.
-
Correto. Bresser-Pereira (2001, p. 14) sobre a Reforma Desenvolvimentista de 1967:
“Esta era uma reforma pioneira, que prenunciava as reformas gerenciais que ocorreriam em alguns países do mundo desenvolvido a partir dos anos 80, e no Brasil a partir de 1995. Reconhecendo que as formas burocráticas rígidas constituíam um obstáculo ao desenvolvimento quase tão grande quanto as distorções patrimonialistas e populistas, a reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma “administração para o desenvolvimento”.
-
Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no
Brasil, sendo mais especificamente cobrada a Reforma Desenvolvimentista de
1967.
Diante disso, vamos a algumas
informações, Segundo PDRAE (1995):
“A
reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no 200 constitui um marco na tentativa
de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro
momento da administração gerencial no Brasil. Mediante
o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim
de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se
como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o
descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração,
descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo
decisório, a sistematização, a coordenação e o controle". (Apud PALUDO, 2013, p. 87).
Ante o exposto, vamos analisar cada item.
A) Certo,
pois a Reforma Desenvolvimentista de 1967 para muitos
autores é vista como o primeiro momento da administração pública gerencial no
Brasil, com isso representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa
de modernização da administração pública.
B) Errado,
pois a Reforma Burocrática de 1936 não buscava um Estado
com mais autonomia e responsabilidade a partir do controle a posteriori como
afirma o texto. Pelo contrário, o modelo burocrático tinha como características
a centralização e o controle prévio (a priori).
C) Errado, pois a reforma que estabeleceu maior clareza na distinção entre a administração direta e
a administração indireta, dando mais autonomia de gestão às autarquias,
fundações e empresas públicas foi a Reforma Desenvolvimentista de 1967, que foi
realizada pelo Decreto-Lei 200/67.
D)
Errado, pois a constituição de 1988 representou um retrocesso para
administração pública. Segundo Paludo (2013), a constituição de 1988 ampliou os
direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma
administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e
encarecimento do aparelho estatal. As duas principais causas de entraves
administrativos foram: estender as regras rígidas da administração direta
para a Administração indireta; e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar
a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos. (Paludo,
2013, p. 89).
E) Errado, pois a reforma
do Novo Serviço Público não foi consolidada neste século. A citada reforma ainda
está em curso com a adoção do gerencialismo pelo Brasil. A Nova Administração Pública
(NAP) ou “New Public Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos
70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios
gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência
e eficácia do ambiente privado para o público.
Gabarito
do Professor: Letra “A".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. –
Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
-
A) Certo, pois a Reforma Desenvolvimentista de 1967 para muitos autores é vista como o primeiro momento da administração pública gerencial no Brasil, com isso representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa de modernização da administração pública.
B) Errado, pois a Reforma Burocrática de 1936 não buscava um Estado com mais autonomia e responsabilidade a partir do controle a posteriori como afirma o texto. Pelo contrário, o modelo burocrático tinha como características a centralização e o controle prévio (a priori).
C) Errado, pois a reforma que estabeleceu maior clareza na distinção entre a administração direta e a administração indireta, dando mais autonomia de gestão às autarquias, fundações e empresas públicas foi a Reforma Desenvolvimentista de 1967, que foi realizada pelo Decreto-Lei 200/67.
D) Errado, pois a constituição de 1988 representou um retrocesso para administração pública. Segundo Paludo (2013), a constituição de 1988 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas em termos de reforma administrativa o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e encarecimento do aparelho estatal. As duas principais causas de entraves administrativos foram: estender as regras rígidas da administração direta para a Administração indireta; e a perda de autonomia do Poder Executivo para organizar a Administração Pública e para a criação, transformação e extinção de cargos. (Paludo, 2013, p. 89).
E) Errado, pois a reforma do Novo Serviço Público não foi consolidada neste século. A citada reforma ainda está em curso com a adoção do gerencialismo pelo Brasil. A Nova Administração Pública (NAP) ou “New Public Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
Gabarito do Professor: Letra “A".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
-
LETRA A
-
A reforma de 1988 , CF . Reafirmou a burocracia muito evidenciada na década de 60 por João Goulart . Não vejo um erro expressivo na D , embora em 67 comece a dar passos no gerencialismo
-
DASP ------- 1930 - Modelo Burocrático - Era Vargas
DECRETO LEI N° 200/67 ------ Pós-Burocrático - Regime Militar
PDRAE ------ 1995 - Modelo Gerencial - Bresser Pereira