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D
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GABARITO D
A transparência da gestão na administração pública decorre do princípio da publicidade, que fez surgir a "Accountability".
Accountability, termo gringo (brasileiro adora isso), é o dever que o Estado tem de prestar contas de sua atuação para a sociedade. Desse conceito surgiu também o "portal da transparência" e o Governo Eletrônico (e-gov), que além de transmitir transparência dos gastos públicos para a sociedade, facilitou a prestação de diversos serviços públicos ao cidadão.
A Accountability se divide em Vertical, Horizontal e Social. O tipo de controle mencionado na questão é o Social, onde há a efetiva participação da sociedade na gestão administrativa.
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A participação da sociedade na administração pública é um instrumento importante para a transparência da gestão. Vejamos o que diz a Cartilha “Controle Social” da Controladoria Geral da União (2012, p. 27):
“A participação ativa do cidadão no controle social pressupõe a transparência das ações governamentais (…) O governo deve propiciar ao cidadão a possibilidade de entender os mecanismos de gestão, para que ele possa influenciar no processo de tomada de decisões. O acesso do cidadão à informação simples e compreensível é o ponto de partida para uma maior transparência.”
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Que dó de quem faz um comentário igual o abaixo.
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Atentos ao comando da questão:
"defende a ideia de que participação da sociedade..."
A, B, C, E) NÃO ESTÃO DEFENDENDO ESSA IDEIA
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Segundo
MATIAS-PEREIRA (2018), Administração Pública é a atividade concreta e imediata
que o Estado realiza a fim de alcançar os interesses coletivos. Assim, com a
Constituição Federal de 1988, a democratização do Estado trouxe como um dos
seus pressupostos o controle do seu aparelho pela sociedade civil. Para tanto,
“(...) a transparência do Estado, expressa na possibilidade de acesso do
cidadão à informação governamental, constituía um requisito fundamental"
(MATIAS-PEREIRA, 2018). Ademais, segundo Bresser-Pereira (2001), eficiência
administrativa e democrática são dois objetivos políticos maiores da sociedade
contemporânea.
Portanto,
a participação da sociedade na Administração Pública é um importante mecanismo
de transparência da gestão da coisa pública. Ademais, está intimamente ligada à
possibilidade de accountability social, na qual diversas entidades sociais como
associações, sindicatos, mídia etc, podem investigar e denunciar abusos
cometidos pela instituição pública. Assim, a questão em análise tem como
alternativa correta a letra “D".
Na
oportunidade, cabe destacar que essa participação social não é onerosa aos
cofres públicos; não favorece grupos específicos, uma vez que tem como fim o
interesse de toda a coletividade; não é trabalhada como “massa de manobra" de
políticos locais, uma vez que a própria coletividade se predispôs a buscar algo
em pró da sociedade ou do interesse público; e não ocupa lugar de
representantes do povo, uma vez que estes são eleitos pelo voto. Com isso,
observa-se que as demais alternativas da questão em análise não estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
FONTES:
MATIAS-PEREIRA,
José. Administração Pública: foco nas
instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
BRESSER-PEREIRA,
Luiz Carlos. A Reforma Gerencial de 1995.
São Paulo, 2001.
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Perguntar o que que "uma das teses" diz é osso...
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Preguiça desses colegas que mencionam partidos políticos em tudo ao invés de acrescentar no espaço destinado ao conhecimento. :/
GABA d
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GABA d)
Famigerado CONTROLE SOCIAL.
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Assinalei a E com a ideia de que grupos determinados e mais influentes podem afetar a tomada de decisão em benefício próprio. Exemplo disso são as autarquias corporativas, as quais podem influenciar o debate ao atendimento de seus interesses.
Quanto à D, penso que a transparência favorece a participação social e não o contrário (a participação social favoreça a transparência). Primeiro o órgão publica suas ações e então a sociedade toma conhecimento e se manifesta.