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GABARITO: CERTO
? Para alcançar os princípios anteriores de universalidade da cobertura e do atendimento, é necessário que o sistema seja financiado com recursos vindos de várias fontes, que garantam sua sustentabilidade ao longo dos anos. Desta forma, a seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc. (PAVIONE, 2011)
? PAVIONE, Lucas dos Santos. Princípios da seguridade social. 2011. Disponível em: <https://lucaspavione.jusbrasil.com.br/artigos/121936124/principios-da-seguridade-social>
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Art. 8.212/91
Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
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São considerados concursos de prognósticos: todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, inclusive a realizada em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Gab. CERTO
A sociedade financiará a seguridade social a partir dos recursos obtidos com a incidência de contribuições sociais. A Constituição Federal de 1988 dá embasamento jurídico para a instituição de diferentes tipos de contribuições sociais.
a) Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
‐ a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
‐ a receita ou o faturamento;
‐ o lucro.
As contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento são o PIS/PASEP e a COFINS. Por sua vez, a contribuição social incidente sobre o lucro é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
b) Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
O art. 201 trata do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). As aposentadorias e pensões concedidas ao amparo desse regime previdenciário não terão incidência das contribuições sociais.
c) Sobre a receita de concursos de prognósticos. Concursos de prognósticos são as conhecidas loterias.
d) Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. As contribuições sociais incidentes sobre a importação são o PIS/PASEP‐Importação e a COFINSImportação.
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Isso mesmo! O item apresenta alguns dos recursos previstos no art. 195, da CF/88.
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade.
Ademais, as contribuições sociais são provenientes dos empregadores, dos trabalhadores, dos concursos de prognósticos e dos importadores.
Resposta: CERTO.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
II - dos trabalhadores;
III - sobre a receita de concursos de prognóstico
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Art. 8.212/91
Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
b) as dos empregadores domésticos;
c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Gab: CERTO
CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS = todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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Esse concurso de prognósticos fez eu errar a questão. Mas é com os erros que se aprende. AVANTE !
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--> FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE:
Pela SOCIEDADE --> DIRETA E INDIRETAMENTE;
Recursos de orçamentos --> União, DF, Estados e Municípios; constando em orçamento próprio (não integrando o da UNIÃO) os últimos 3.
EMPREGADOR --> folha de salário, receita/faturamento e lucro;
TRABALHADOR;
RECEITAS DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS --> Mega-sena;
IMPORTADOR DE BENS/SERVIÇOS;
P.J que estiver em débito -->NÃO pode contratar nem receber crédito/incentivo;
Isentos de contribuições-->entidades de assistência social beneficentes.
- ANTERIORIDADE:
Exercício financeiro seguinte;
Nonagesimal (90 dias);
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Concursos de prognóstico = loterias
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Gab C
Mas atenção...Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
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eu queria mesmo era um concurso....de prognóstico..kkkk
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(TJ-AM/2019/CESPE) A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos(MEGA SENA). CERTA
ERRANDO; APANHANDO E APRENDENDO . HAHAHAH .
MAIS UMA :
(2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional )Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos. CERTA
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Art195°- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediate recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios e das seguintes contribuições:
I- Dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
ii_ Dos trabalhadores
iii- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
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CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
GABARITO: CERTO
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Para complementar...
Seguridade Social = SAÚDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL + PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Previdência Social não se confundi com "seguridade social" e nem com "assistência social".
Previdência Social apenas quem contribui.
Exemplo de "Assistência Social": LOAS;(Não é necessário contribuir).
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SegUridade Social --> Cabe privativamente à União legislar.
PrevidÊNcia --> Legislação ConcorrENte.
.
Abs!
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--> FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE:
Pela SOCIEDADE --> DIRETA E INDIRETAMENTE;
Recursos de orçamentos --> União, DF, Estados e Municípios; constando em orçamento próprio (não integrando o da UNIÃO) os últimos 3.
EMPREGADOR --> folha de salário, receita/faturamento e lucro;
TRABALHADOR;
RECEITAS DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS --> Mega-sena;
IMPORTADOR DE BENS/SERVIÇOS;
P.J que estiver em débito -->NÃO pode contratar nem receber crédito/incentivo;
Isentos de contribuições-->entidades de assistência social beneficentes.
- ANTERIORIDADE:
Exercício financeiro seguinte;
Nonagesimal (90 dias);
Seguridade Social = SAÚDE + ASSISTÊNCIA SOCIAL + PREVIDÊNCIA SOCIAL.
.
Previdência Social não se confundi com "seguridade social" e nem com "assistência social".
Previdência Social apenas quem contribui.
Exemplo de "Assistência Social": LOAS;(Não é necessário contribuir).
.
SegUridade Social --> Cabe privativamente à União legislar.
PrevidÊNcia --> Legislação ConcorrENte.
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Certinho. Uma aula.
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Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA Por toda a sociedade, direta e indireta, Mediante recursos provenientes:
- Do M.E.D.U,
- Do empregador, Da empresa, Da receita ou o faturamento; Do lucro;
- Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
- Sobre a receita de concursos de prognósticos.
- Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
#Não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
CONSTITUI OBJETIVO DA SEGURIDADE SOCIAL:
- Caráter Democrático e Descentralizado da Administração:
o Contribuição ou Gestão QUADRIPARTITE: trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
o Custeio TRIPARTITE: empresas, trabalhadores e governo.
Há a previsão, do governo cobrirá eventuais déficits para o pagamento dos benefícios.
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A seguridade social = financiada R$ => toda a sociedade
*entre outros recursos
*contribuições sociais:
- empregadores
- empregados
- receitas de concursos de prognósticos
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GAB CERTO
CF - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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A seguridade social é financiada:
- contribuições sociais de empregadores e empregados
- receitas de concursos de prognósticos (são todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas (..)