Questão 319342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Em relação aos direitos à saúde da pessoa idosa, assinale a opção correta.

• A. O atendimento e internação domiciliar incluem assistência social e psicológica, independentemente da autorização do usuário e da família, desde que o idoso não esteja abrigado em instituição filantrópica.
• B. A pessoa idosa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental tem direito a atendimento especializado nos serviços do SUS.
• C. Aos idosos com doenças que exigem cuidados permanentes de enfermagem, recomenda-se o abrigamento em instituições asilares de caráter social, mesmo que não tenha a presença constante de um médico.
• D. É permitido aos planos de saúde estabelecer tabelas de valores diferenciados de acordo com a idade e as doenças preexistentes na época da contratação do serviço.
• E. É assegurada a presença de um acompanhante durante todo o tempo em que o idoso estiver internado, exceto se a internação for em Unidade de Terapia Intensiva.

Gabarito: B

Comentários

•   Lei 10 .741 / 2003 - Art.15 , § 4º - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

• De acordo com a Política Nacional do Idoso e com o Estatuto do Idoso:

   

   

  A) Estatuo do Idoso Art. 15 § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

  
  IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

   

   

  B)Gabarito, conforme especificado pela colega abaixo;

   

   

  C) Política Nacional do Idoso. Art.4º.Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social;

   

   

  D)Estatuto do Idoso Art.15º § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

   

   

  E)Estatuto do Idoso Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.