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Lei nº 8.112, de 1990:
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
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Lei nº 8.112, de 1990:
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
Gab: D
https://www.instagram.com/max_lopes_bhz/
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Gabarito: D
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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GABARITO:D
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Das Disposições Preliminares
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. [GABARITO]
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Essa é mamão com açucar! haha
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Letra D
Lei n. 8112/1990
Das Disposições Preliminares
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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GABARITO: LETRA D
Das Disposições Preliminares
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Art. 2 Para os efeitos desta Lei, SERVIDOR É A PESSOA LEGALMENTE INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO.
Gabarito - D
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GABARITO: LETRA D
Título I
Capítulo Único
Das Disposições Preliminares
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Servidor publico - 8.112 Empregado publico- CLT
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Queria uma questão desse nível nas minhas provas rsrs..
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.
É exigido do candidato conhecimento sobre o conceito legal de servidor público.
Para a escorreita resolução, cumpre apenas acionar o teor do art. 2º, abaixo transcrito:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”.
Nestes termos, fica escancarada como acertada a opção “D”. Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei.
GABARITO: D.
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Parasita, conforme doutrina, Guedes, Paulo (2020) 1ª Edição