A questão aborda a representação bibliográfica de textos
legislativos em forma de referência como previsto na norma ABNT NBR 6023:2018.
De acordo com o item 7.11.1 da norma que define as regras
para a apresentação de referências bibliográficas de legislação, são elementos
essenciais da apresentação: “jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras
maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da
publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos
complementares para melhor identificar o documento, como: retificações,
alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados
referentes ao controle de constitucionalidade,
vigência, eficácia, consolidação ou atualização".
De acordo com a norma, é permitida a supressão de parte do
texto das epígrafes e ementas demasiadamente longas por meio do uso de
colchetes desde que a supressão não comprometa o entendimento sobre a matéria da
legislação.
Vejamos o exemplo abaixo:
BRASIL. Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a
universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Brasília: Câmara
dos Deputados, 2010.
Notem que a legislação também se enquadra nas regras gerais
de apresentação previstas no item 6 da norma que indica as partes do texto que
devem ser destacadas tipograficamente. No caso das referências de legislação, o
número completo da norma deve ser destacado.
Com base neste exemplo, podemos iniciar a análise das
referências apresentadas nas alternativas:
a) O número da lei está destacado apenas em parte, sendo que
a data de publicação não foi destacada como previsto na norma. INCORRETA.
b) O número da lei não está destacado e a ementa foi
suprimida de forma que impossibilita o entendimento por parte do leitor.
INCORRETA.
c) A supressão do texto está incorreta visto que
impossibilita o entendimento por parte do leitor. INCORRETA.
d) Todos os elementos são apresentados corretamente. Foi
feita a opção pela apresentação da ementa na forma completa. CORRETA.
e) A referência apresentada não contém nenhuma indicação
sobre o texto da ementa. INCORRETA.
Gabarito do Professor: Letra D