Questão 3193675

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

• A. A formulação de política de saúde.
• B. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
• C. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
• D. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

• A letra "E" é um dos objetivos da assistência social e não do SUS.

  Art. 2 A assistência social tem por objetivos: 

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: