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50% dos bens apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes. Esses recursos vão para a saúde, tratamento e recuperação de viciados em drogas.
40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela receita federal em decorrência de contrabando ou descaminho.
Técnica para memorizar que inventei agora, PT(13) só roubou, não traficava drogas, 1 + 3 = 4 = 40%
kkkkk
#Paz
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Art. 27, VII da Lei 8.212/1991
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40% do resultado de leilões de drogas/objetos apreendidos vão para a Seguridade Social. Só imaginar a metade menos 10%.
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"Na próxima segunda-feira" foi ótimo
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO VIII
DAS OUTRAS RECEITAS
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Leilão lembra leitão
Leitão tem 4 patas = 40%
Nunca imaginei que essa dica seria útil...
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A assertiva encontra amparo no art. 27, VII da Lei 8212/91.
Art. 27. Lei 8212/91 Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
GABARITO: A
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Leilão... leitão... 4 patas = 40%
LEI 8.212/91, Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
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Na próxima segunda-feira, haverá um leilão dos bens apreendidos pelo departamento responsável da Receita Federal. Nesse caso, A) 40% do resultado desse leilão constitui receita da Seguridade Social, havendo específica previsão na Lei n° 8.212/91, neste sentido.
A alternativa A é a correta.
Lembrete: QUARENTA POR CENTO do leilão dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal é destinado para o financiamento da Seguridade Social.
Além disso, há previsão expressa na Lei nº 8.212/91, veja:
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinqüenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Resposta: A
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VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
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Leilão da receita federal >> 40% se destina a seguridade social .
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> Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins - maconha - metade - 50%
> Leilão - leitão - 4 patas - 40%
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40% do resultado desse leilão constitui receita da Seguridade Social, havendo específica previsão na Lei n° 8.212/91, neste sentido.