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Gab. D
Art. 15 - Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;
II - até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração ou que deixar de receber o benefício do Seguro-Desemprego;
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Importantes considerações:
Militar : 3 meses de período de graça;
Preso: 12 meses ( O preso tem uma dificuldade maior para ingressar no mercado de trabalho, portanto é razoável o período de graça dele ser maior que o do militar;
Segurado Facultativo: 6 meses.
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Complementando o excelente comentário da colega, deixo a crítica:
Enquanto isso, cidadãos de bem que prestam serviço militar, têm apenas 3 meses de período de graça e o cidadão de bem filiado facultativamente tem apenas 6 meses.
Brasil sil sil
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ATUALIZAÇÃO 2019
Auxílio reclusão
24 meses de carência
Regime FECHADO
Baixa renda
01 salário mínimo até que nova lei regulamente.
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GABARITO: LETRA D
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Trata-se de Período de Graça
O período de graça possui o condão de manter a qualidade de segurado àqueles que, por algum motivo, não estão contribuindo para o sistema e/ou exercendo algum tipo de atividade remunerada.
De acordo com o Art.15 e seus incisos, da Lei n. 8.213/91.
O período de graça pode ser concedido nas seguintes situações:
a) para quem está em gozo de benefício;
b) para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
c) para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
d) para o segurado retido ou recluso;
e) para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
f) para o segurado facultativo.
Fonte: Direito Doméstico
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O
auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido a prisão em
regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de
auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria
ou de abono de permanência em serviço (art. 80 da Lei 8.213/1991).
Nos
termos do art. 15, inciso IV da referida lei, mantém
a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 12 (doze) meses após o livramento, o
segurado retido ou recluso.
A) Incorreta a
assertiva quando afirma até dezoito meses, vez que são até doze meses.
B) Incorreta a
assertiva vez que será mantida a qualidade de segurado por doze meses após o
livramento, independentemente de
contribuições.
C) Incorreta a
assertiva quando afirma até seis meses, vez que são até doze meses.
D) Correta a
alternativa que replica o texto previsto no art. 15, inciso IV da Lei 8.213/1991.
E) Incorreta a
assertiva vez que será mantida a qualidade de segurado por doze meses após o
livramento, independentemente de
contribuições.
Gabarito do Professor: D
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Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado D) independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.
O gabarito da questão é a alternativa D.
Veja o art. 15, inciso IV, da Lei nº 8.213/91:
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
[...]
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
Resposta: D
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GABARITO LETRA D
Lei 8.213/91, Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
IV - até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
PRECISA SER SEGURADO ANTES DA PRISÃO E INDEPENDE DO TEMPO DE PRISÃO.
Fé.
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GABARITO LETRA D
Lei 8.213/91, Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
IV - até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
PRECISA SER SEGURADO ANTES DA PRISÃO E INDEPENDE DO TEMPO DE PRISÃO.
Fé.
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A assertiva não diz se ele tinha qualidade de segurado na data da prisão, o avaliado tem de presumir certas coisas.