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ID
3194164
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Sendo que a Justiça distributiva pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito, e a Justiça comutativa se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética, considere os itens abaixo.


I. A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.

II. A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.

III. A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.


Está correto o que consta de

Alternativas
Comentários
  • A questão em comento demanda conhecimento de axiomas de Justiça distributiva, Justiça comutativa e Aristóteles.

    A Justiça distributiva trabalha na perspectiva clássica do “dar a cada um o que é seu", ou seja, distribuir bens e riquezas de maneira proporcional. Para Aristóteles, a Justiça deveria levar em conta uma distribuição equânime de bens conforme as virtudes das pessoas. Em uma leitura contemporânea, Justiça distributiva tem mais ligação com a ideia de igualdade substancial, bem trabalhada na máxima “tratar os desiguais na medida de sua desigualdade".

    A Justiça comutativa é de ordem retributiva, de forma que procura inibir e coibir o injusto.

    Diante de tais considerações, nos cabe analisar as assertivas da questão.

    A assertiva I é VERDADEIRA. De fato, a justiça distributiva, na versão de Aristóteles, quer distribuir bens, proporcionalmente, conforme virtudes.

    A assertiva II é VERDADEIRA. A Justiça comutativa, de fato, é presente em relações de cotidiano e de ordem interpessoal, estando muito presente na ordem privada das pessoas. Com efeito, diante de iniquidades e injustiças, as pessoas tem reações com padrões dentro dos critérios de Justiça comutativa.

    A assertiva III é VERDADEIRA. A Justiça distributiva está ligada à noção de mérito, virtude e igualdade de patamares e condições de vida.

    O fato é que TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.

    Isto nos conduz a comentar as alternativas da questão.

    LETRA A - INCORRETO. TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.
    LETRA B - INCORRETO. TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.
    LETRA C - INCORRETO. TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.
    LETRA D - CORRETO. TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.
    LETRA E - INCORRETO. TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO VERDADEIRAS.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
  • FILOSOFO que traz essas ideias: RONALD DWORKIN (numa perspectiva mais voltada para a POLITICA (TEORIA DA JUSTIÇA).& JOHN RAWLS (que teorizou acerca da JUSTIÇA).

    Para Doworkin, para que haja uma liberdade fática/real entre os indivíduos, eles devem ser iguais. E a igualdade para ele tem a ver com o PONTO DE PARTIDA. Ou seja, dar condições de partida igual para todos a fim de que suas habilidades e competências possam se desenvolver. 

    No plano prático, seria dar uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE para todos, por exemplo.

    sobre John Rawls, o que ele defende?

    Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. ... Tais princípios exercem o papel de critérios de julgamento sobre a justiça das instituições básicas da sociedade, que regulam a distribuição de direitos, deveres e demais bens sociais. Assim, na visão de Rawls, para que haja justiça, ela precisa ser considerada justa de acordo com alguns princípios de igualdade. Na sua teoria da justiça como equidade o filósofo apresenta dois princípios de justiça fundamentais: a liberdade e a igualdade.

    Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. ... O mais importante teórico contemporâneo da justiça distributiva é o filósofo liberal John Rawls.

    POR FIM, lembrar que, tanto Dworkin quanto Rawls, são críticos da MERITOCRACIA, vendo-a como uma falácia. Como falar de meritocracia quando os indivíduos partem de condições desiguais (um: sem escola, sem comida e sem saneamento básico e educação. E outro, munido de todas as condições que faltam ao primeiro)?

    Na verdade, as condições estruturais do primeiro indivíduo limitaram o desenvolvimento de suas habilidades. 

    E é aqui que entra o igualitarismo: no qual o papel do Estado é fundamental para corrigir essas distorções e colocar os indivíduos de forma igual no ambiente de competição do mercado.

    fonte: MINHAS ANOTAÇÕES DA AULA DO PROF ODAIR DO GRANCURSOS

  • GABARITO: D

    A Justiça comutativa exige que cada pessoa dê a outra o que lhe é devido. A Justiça distributiva manda que a sociedade dê a cada particular o bem que lhe é devido.

    Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/textos1/oq_justica.htm