SóProvas


ID
3194428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.


Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.

Alternativas
Comentários
  • Obrigação presente

    Estimativa confiável

    Provável saída de recurso

    Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

    Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

     

    Provável ---> Contabiliza no BP e divulga em NE

     

    Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

     

    Remota --> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE

  • MCASP 8ª

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    Passivo contingente é:

    a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

    b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

    ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. 

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

    ERRADO

  • R: errada

    ....com grande probabilidade (Possível) de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente.

    Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

  • O erro é "grande probabilidade"?

    Pra mim, é sinônimo de provável.

  • confundiu Passivo contingente com provisão

  • Acredito que o erro tbm seja o calor incerto, não?

  • Neste caso, é só raciocionar: Não há como prever um valor que se desconhece. Não faz sentido.

  • Na verdade, reconhece uma Provisão.

  • CPC 25 "PRO-PO-R" (PRO)vável = reconhece a provisão, (PO)ssível = contingente, não faz provisão e menção em N.Exp., (R)emota não faz nada.

    Lembrando que o termo PROVISÃO é um PASSIVO de valor ou prazo incerto.

    ERRO da questão foi dizer ao final em Passivo "CONTINGENTE".

    Bons estudos.

  • O ERRO É QUE O ENTE DEVE RECONHECER UMA PROVISÃO, NÃO UM PASSIVO CONTIGENTE. PONTO

    Quanto ao valor incerto, não afeta a questão pois uma provisão é justamente isso: obrigação provável de PRAZO ou VALOR incertos.

    Passivo contigente não se reconhece, apenas divulga em notas explicativas se for possível mas não provável de acontecer.

    GAB) E

  • A questão requer o conhecimento de passivos contingentes e de provisão.

    Segundo o MCASP o Passivo contingente é:

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

     

    Os passivos contingentes difere das provisões, segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

     

    O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

    Conforme orienta o MCASP, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

     

    Portanto, pode-se observar que a situação descrita, em termos contábeis, trata-se de um Passivo Contingente que não deve ser reconhecido contabilmente em contas patrimoniais.

     

    Gabarito: Errada.

    Fonte: Prof. Airson (TEC)

  • O enunciado da questão cita a GRANDE PROBABILIDADE de ganho do autor da ação, ou seja, é PROVÁVEL que haja desembolso de recursos  que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que haja a extinção da obrigação, e uma regra para o reconhecimento de PASSIVO CONTINGENTE é que essa EXIGÊNCIA DE SAÍDA DE RECURSO NÃO EXISTA ou que o valor da obrigação não possa ser mensurado com confiabilidade (o que também anularia o reconhecimento de provisão, uma vez que esta necessita ser mensurada de forma confiável).

  • PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA -> PROVÁVEL -> O PROCESSO TRABALHISTA ESTÁ AQUI!!!!

    PASSIVO CONTINGENTE -> POSSÍVEL

    A classificação de provisões e de passivos contingentes deve ser feita com base nas estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências e são determinadas pelo julgamento da administração da companhia, apoiadas em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta, e revisadas pelo auditor independente.

    Fonte: Prof. Cláudio Zorzo (minhas anotações)

  • Se é provável, então é provisão!

    Se é possível, então é "passível" contingente!

  • Essa questão versa sobre reconhecimento de passivos contingentes/provisões. Vamos relembrar como se dá o reconhecimento deles:


    Fonte: Cedida pelo professor

    Entretanto, note que a questão mencionou a "grande probabilidade" de ganho por parte do autor da ação. Logo, trata-se de uma obrigação presente com provável fluxo de saída de recursos. Nesse caso, estamos diante de uma provisão e não de um passivo contingente, o que torna o item errado. Vamos relembrá-la:


    Fonte: Cedida pelo professor

    Para ficar mais claro, podemos recorrer à seguinte árvore de decisão (constante do MCASP) sobre o assunto:


    Fonte: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, 8ª edição.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito errado. Provisão é Provável

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Se há grande probabilidade significa que a saída de recursos do Ente é provável. Logo, deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa. Lembre-se que as provisões são passivos de prazo e/ou valor incerto.

  • Provisão: Passivo de PRAZO e valor INCERTO!!!

    Se o valor é INCERTO, então faz-se uma ESTIMATÍVA.

    A questão trouxe todas as características de uma provisão, e não de um passiso contingente.

  • Passivo contingente não é reconhecido