Questão 319462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Em relação aos registros contábeis realizados no âmbito da contabilidade pública e aos sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A. O sistema patrimonial registra todos os bens patrimoniais, assim como os direitos de curto e longo prazo.
• B. Os restos a pagar podem ser registrados em conta do sistema financeiro ou patrimonial, conforme sejam processados ou não processados.
• C. Todas as receitas e despesas correntes e de capital são registradas no sistema financeiro.
• D. Na aquisição de material de consumo ou permanente é registrada uma despesa, o que reduz a situação patrimonial.
• E. A variação cambial ou monetária da dívida deve ser registrada como variação passiva orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• a) O sistema patrimonial registra todos os bens patrimoniais, assim como os direitos de curto e longo prazo. ERRADA O sistema patrimonial não registrará todos os bens e direitos, somente os eventos não financeiros independente de ser curto ou longo prazo.
  
  b) Os restos a pagar podem ser registrados em conta do sistema financeiro ou patrimonial, conforme sejam processados ou não processados. ERRADA. Os restos a pagar serão registrados no sistema financeiro e serão distinguidos em processados ou nao processados. 
  Obs.: O sistema orçamentário efetuará a apuração no final do exercicio dos restos a pagar a serem inscritos. 
  
   c) Todas as receitas e despesas correntes e de capital são registradas no sistema financeiro. CORRETA. O sistema financeiro é o balanço financeiro e dentro do balanço financeiro são registradas as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercicio anterior e os que se transferem para o inicio do exercicio seguinte.
  
   d) Na aquisição de material de consumo ou permanente é registrada uma despesa, o que reduz a situação patrimonial. ERRADA. As despesas com material de consumo são consideradas despesas correntes (de custeio) o gasto não corresponde a um crescimento patrimonial . Já as despesas com material permanente são despesas de capital (investimento) e produzem uma aumento patrimonial equivalente ao gasto.
  
  e) A variação cambial ou monetária da dívida deve ser registrada como variação passiva orçamentária. ERRADA. Deverá ser registrada como passiva patrimonial. 
  
  Bons estudos!
  
  
• Só uma observação em relação ao comentário anterior:
  
  Na letra E,  a variação cambial ou monetária da dívida deve ser registrada como variação passiva EXTRA ORÇAMENTÁRIA, já que tal fato independe da execução do orçamento. 
  
  Portanto o erro está em dizer que seria uma variação passiva orçamentária, quando na verdade é uma variação passiva independente da execução orçamentária.

• Complementando...

  a) O balanço patrimonial, no enfoque orçamentário (o enfoque anterior pela Lei 4.320), não tem como atributo o prazo de realização, mas, sim, a Autorização Legislativa. Então, a alternativa está incorreta por mudar o atributo (Na época da questão, 2010, ainda estava em trânsito o enfoque patrimonial/contábil, que já é utilizado sem deixar de lado o enfoque orçamentário) Apresento as principais diferenças entre os dois enfoques:

  Balanço Patrimonial (Enfoque Orçamentário)

  Atributos: Autorização Legislativa

  Ativo Financeiro e Passivo Financeiro: Independem de autorização legislativa.

  Ativo Permanente e Passivo Permanente: Dependem de autorização legislativa.

  Balanço Patrimonial (Enfoque Patrimonial):

  Atributos: Conversibilidade e Exigibilidade

  Ativo Circulante: Estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

  Passivo Circulante: Corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte ou Corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

  Ativo Não Circulante: São registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), assim como os bens de uso (veículos, máquinas, etc.) e de renda da empresa (aluguéis, imóveis para vendas, etc.). O Ativo Não Circulante está dividido em 4 grupos: Realizável a longo prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

  Passivo Não Circulante: obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte.

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  b) O erro dessa alternativa é dizer que "podem ser registrados em conta do sistema financeiro ou patrimonial". Na verdade balanço financeiro ao final do exercício irá compor o Ativo e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:

  Ativo Financeiro: Saldos disponíveis e realizáveis independentes de autorização orçamentária. Disponível: Caixa e Bancos. Créditos em Circulação: Junto a terceiros.

  Passivo Financeiro: Compromissos exigíveis a curto prazo independentes de autorização Legislativa. Dívida Flutuante: RP excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria. (Processadas e Não Processadas).

  
  

• A aquisição de material de consumo ou permanente não gera redução da situação patrimonial – trocamos dinheiro por materiais. O seu consumo sim (uma VPD).