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"Exercer uma missão (ou um papel) é perseguir uma determinada finalidade, orientada por valores como a realização da democracia e a promoção dos direitos de cidadania. A missão relaciona-se com direção, com princípios e fundamentos que irão nortear as ações e a prestação dos serviços públicos. No caso das Ouvidorias, a missão é promover a realização dos direitos humanos, por meio da mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos."
disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ouvidoria/arquivos/ogu-atendimento-cidadao.pdf
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GABARITO: D
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Questão mais aleatória... três itens aí poderiam ser perfeitamente corretos, no mínimo.
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QUE LOUCURA
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Será que uma questão dessa cai de novo??
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Essa banca tem o perfil (ou o hábito) de copiar trechos de artigos desconhecidos, que ninguém sabe, ninguém viu, e colocar como assertivas.
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As ouvidorias são regulamentadas pelos arts. 13 ao 17 da Lei 13.460/2017.
Além de outras atribuições que poderão ser conferidas por regulamento próprio, compete às ouvidorias, no mínimo (art. 13):
a) promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
b) acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade;
c) propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
d) auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
e) propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
f) receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
g) promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
As ouvidorias devem receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos, bem como elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações apresentadas pelos usuários, com a indicação das falhas e a sugestão de melhorias na prestação dos serviços públicos (art. 14).
Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020.
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Acertei só de observar o comando da questão. "A missão da ouvidoria é?"
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Na minha humilde opinião fui identificando as palavras fora do contexto e eliminando-as.
A - Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem quantificar e qualificar suas expectativas de forma adequada, caracterizando situações e identificando os desvios de conduta dos funcionários públicos, para que o Estado possa decodificá-las como oportunidades de crescimento e melhoria. (Ouvidoria não identifica essas condutas)
B - As Ouvidorias devem reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, atribuindo-lhes valoração econômica e moralidade na Administração Pública. (Coitado do Pobre não pode ter acesso então?)
C - Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem responder aos cidadãos e demonstrar os resultados produzidos, avaliando, quantificando e estruturando a efetividade das respostas oferecidas e elaborando relatórios gerenciais capazes de subsidiar a gestão pública estadual e municipal. (Kd a Federal?)
D - A missão da Ouvidoria relaciona-se com direção, com princípios e fundamentos que irão nortear as ações e a prestação dos serviços públicos. No caso das Ouvidorias, a missão é promover a realização dos direitos humanos, por meio da mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.
E - As Ouvidorias devem ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação e pensamento dos cidadãos (solicitação de informação, reclamação, denúncia, elogio, crítica e sugestão) como demandas legítimas, legais, culturais, animais e humanas. (Animais não liga pra Ouvidoria)
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onde estuda isso?
é, pelo visto não vai rolar PCPA...
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A presente questão trata de tema afeto as ouvidorias públicas,
conforme previsto na Lei 13.460/2017.
Em linhas gerais, as ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de
outras estabelecidas em regulamento específico:
I
- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação
com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua
efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV - auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos
incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
V
- propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em
observância às determinações desta Lei;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as
manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das
manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário
e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Com
vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão:
I
- receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos,
as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos; e
II - elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá
consolidar as informações mencionadas no inciso I, e, com base nelas, apontar
falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
A resposta ao questionamento trazido pela banca está no documento intitulado "Orientações para o
atendimento ao cidadão nas ouvidorias públicas", da Ouvidoria Geral da
União (unidade pertencente à Controladoria Geral da União - CGU).
De
acordo com o manual,
"Exercer
uma missão (ou um papel) é perseguir uma determinada finalidade, orientada por
valores como a realização da democracia e a promoção dos direitos de cidadania.
A missão relaciona-se com direção, com princípios e fundamentos que irão
nortear as ações e a prestação dos serviços públicos. No caso das
Ouvidorias, a missão é promover a realização dos direitos humanos, por meio da
mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito
de direitos".
Analisando cada uma das alternativas, temos:
A - ERRADA - Não há essa relação entre a qualificação das expectativas e identificação dos
desvios de conduta. De acordo com o manual, é função da
ouvidoria qualificar
suas expectativas de forma adequada, caracterizando situações e identificando
os seus contextos, para que o Estado possa decodificá-las como oportunidades de
melhoria.
B - ERRADA - Não existe essa de valoração econômica em relação aos cidadãos! De acordo com o
referido manual da CGU, as ouvidorias devem Reconhecer
os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos.
C - ERRADA - De acordo com o manual, cabe à ouvidoria apenas avaliar a efetividade das
respostas oferecidas. Além disso, os relatórios subsidiam a gestão pública como
um todo, não se restringindo à esfera estadual e municipal. Nessa
perspectiva, as ouvidorias devem Responder
aos cidadãos e demonstrar os resultados produzidos, avaliando a
efetividade das respostas oferecidas e elaborando relatórios gerenciais capazes
de subsidiar a gestão pública.
D - CORRETA - A assertiva reproduz de maneira praticamente fiel ao que
está previsto no manual.
E - ERRADA - De acordo com o manual, é função das ouvidorias ouvir
e compreender as diferentes formas de manifestação dos cidadãos (solicitação de
informação, reclamação, denúncia, elogio e sugestão) como demandas legítimas.
Gabarito da banca e do professor: letra D