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A) TÁCITO; OCULTO ERRADO
B)ERRADO
C) CERTO
D)NÃO PODE ERRADO
E) EM ALGUNS CASOS SIM. VEREADOR POR EXEMPLO, COM HORÁRIOS COMPATÍVEIS
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Alternativa d)
Exercer cargo de confiança não é ser promovido?
Banca: CESPE Órgão: TRE-MA
O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.
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Desculpem a minha ignorância,mas esse estágio probatório que fala a alternativa C será de 3 anos nos moldes da primeira investidura ?
Tipo, o fato dele ser estével em um cargo anterior em nada vai contar ?
desde já agradeço
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O motivo de alguns erros...
LEI ORDINÁRIA Nº 5.810, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
Seção V - Do Estágio Probatório
Art. 34. O servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.
Parágrafo único. Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado. (NR)
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O gabarito da questão está no art. 34, p. ú da LEI ORDINÁRIA Nº 5.810, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 - Esta lei é a legislação dos Servidores Civis do Estado do Pará. Aí fica difícil, "meu velho," a gente conhecer até o que diz a referida legislação para responder uma questão. A não ser que você esteja estudando para fazer prova pra lá. Abraço... e boa sorte pra todos.
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Acredito que essa promoçao em mandato eletivo se deve a antiguidade já que por merecimento não é permitido.
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A questão indicada
está relacionada com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do
Pará.
A) INCORRETA. De acordo com o artigo 3º, do Regime citado, é vedado atribuir ao
servidor atribuições e responsabilidades diferentes das inerentes ao seu cargo,
exceto participação assentida e órgão colegiado e em comissões legais.
B) INCORRETA. Com base no artigo 21, do Regime citado, o servidor no exercício de
cargo de provimento efetivo, por intermédio de sua concordância poderá ser
colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da
União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o
Estado do Pará, contanto que observada a reciprocidade.
C) CORRETA. De acordo com o artigo 34, do Regime citado – literalidade da lei -, “o
servidor estável aprovado em outro concurso público fica sujeito a estágio
probatório no novo cargo".
D) INCORRETA. Com base no artigo 38, § 1º, do Regime citado, o servidor não pode ser
promovido em estágio probatório.
E) INCORRETA. De acordo com o artigo 38, § 2º, do Regime citado, “o servidor, em
exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por
antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e
regulamentares".
Gabarito
do Professor: C)