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GABARITO: E
A) A alternativa está incorreta porque conferiu aos guardas municipais atribuição própria das polícias militares.
"os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública. "(errado)
Art. 144, §8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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Gabarito Letra E
Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
a)os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública. ERRADA
Art. 144. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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b)às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ERRADA
Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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c)a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ERRADA
Art. 144. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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d)as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ERRADA
Art. 144.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)
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e) Art. 144§ 1º III - à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. GABARITO
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A) os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
Errado - Guardas Municipais não são órgãos de segurança
B) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errado - Exceto militares
C) a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Errado - polícia rodoviária federal não é órgão permanente
PF que é órgão permanente
D) as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Errado – Erro está em juntamente
E) à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Fiquei com dúvida nessa "C", onde está o erro mesmo?
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Erro da C --> "ferrovias" ao invés de RODOVIAS
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Colega Raimundo Edgar, o erro da alternativa C,está na afirmação que a Policia RODOVIÁRIA Federal destinasse ao patrulhamento das FERROVIAS Federais, o que estaria errado, A PRF destinasse ao patrulhamento das RODOVIAS E NÃO DAS FERROVIAS.
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Certeza que aquele FERROVIAS só apareceu depois que marqueii hahaha
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Sobre a guarda municipal, lembrar:
Informativo 793, STF. As guardas municipais, desde que autorizadas por lei municipal, têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. O STF definiu a tese de que é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito). (STF. Plenário.RE 658570/MG, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 6/8/2015).
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RAIMUNDO EDGAR TARADÃO O ERRO ESTÁ FERROVIAS... ERA PRA SER RODOVIAS DANADO
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D) A LETRA D ESTÁ ERRADA EM PREFEITO
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Prezado César Alves - houve um equívoco ao conceituar o erro da alternativa C quando o amigo disse que a PRF não é órgão permanente.
veja o que diz o § 2º"A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Na verdade o erro da questão é dizer que a PRF patrulha ferrovias.
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Polícia federal. Instituída por lei.
Órgão permanente, organizado e mantido pela União.
Estruturado em carreira.
Destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional
ligada à segurança pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Não se trata de polícia ostensiva. Conforme art. 144, § 8º
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de
seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 144, § 2º - A polícia rodoviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída
por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
Gabarito do professor:
letra e.
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FCC SENDO FCC MEUS AMIGOS
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Lembrando que foi acrescentado a categoria de Policia Penal no Art 144, CF. Quem está por fora dessa novidade será melhor dá uma olhada para se atualizar.
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Levanta a mão quem foi seco na C e comeu ferrovia com arroz e feijão.
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Cansaço, senhores! Quase errei kkkkkkkkk LEIAM ATÉ O FINAL!
Nunca foi fácil!
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É o tipo de questão que eu erro em casa mas não erro na prova, pois, iria ler a letra E como certa e ler novamente, minuciosamente, a letra C
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quaaaase errei!!!
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QUASEEEEEE ERREI
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puuuta que paril.. cai nessa..
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RODOVIAS FEDERAIS.
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A importância de conhecer a lei seca.
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Lembrem-se, não leiam rápido as questões
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D) as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Eu sou FAM da PF.
Fronteiras
Aeroportuárias
Marítima
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Adriane Fauth do Estratégia esmiúça o artigo 144 e suas pegadinhas hahaha.
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GUARDA MUNICIPAL NÃO É OSTENSIVO
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COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS
[POLÍCIA FEDERAL]
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
-> Destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
[POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL]
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
[POLÍCIA CIVIL]
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
-> São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.
-> As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
*Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.
*Mantida e Organizada: União
*Subordinada: Governador
[POLÍCIA MILITAR]
Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Decreto Nº 1.655, de 3 de outubro de 95
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros
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a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
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GAB: E
#PMPA2021
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PMCE 2021
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kkkkkkkkkk ferrovias.
putz