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Gab:B
Aproveitamento:retorno do servidor em disponibilidade.Apenas servidor estável.
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CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Para complementar:
O servidor ESTÁVEL poderá perder o cargo quando o ente não cumprir com os limites estabelecidos com DESPESAS COM PESSOAL, desde que as outras medidas estabelecidas para retomada dos limites não forem suficientes (art. 169 CF )
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Essa letra E quase me enforca.. mas confiei na CF e acertei por pouco haha
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A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.
• Agentes Públicos:
Os agentes públicos podem ser divididos em quatro categorias: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público (DI PIETRO, 2018).
• Constituição Federal de 1988:
Art. 41 São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até o seu adequado aproveitamento.
• Disponibilidade:
A disponibilidade pode ser entendida como a garantia de inatividade remunerada, que deverá ser assegurada ao servidor, nos casos de extinção do cargo ou de declaração de desnecessidade do cargo (DI PIETRO, 2018).
A) ERRADO, tendo em vista que a exoneração pode ocorrer nos casos disciplinados no art. 34 da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 34 A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido".
B) CERTO, com base no art. 41, §3º, da CF/88 e no art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999. "Art.5º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço".
C) ERRADO, tendo em vista que o aproveitamento é o retorno do servidor colocado em disponibilidade.
D) ERRADO, uma vez que a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor atinge a idade máxima no serviço público e encontra-se disciplinada no art. 40, §1º, II, da CF/88.
E) ERRADO, de acordo com o art. 41, §3º, da CF/88 e o art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Gabarito: B, com base no art. 41, §3º, da CF/88 e art.5º, do Decreto nº 3.151 de 1999.
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#FocoAtéaPosse
LETRA B
Artigo 41, CF § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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O mais legal da questão é por o vínculo é estadual e depois municipal e a questão é da 8112 que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Gabarito: B
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito B
Artigo 41, CF § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Na prática mesmo, o servidor permanece onde está até deixar o cargo, aí sim este some da estrutura. Esse negócio de disponibilidade é só pra inglês ver
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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A proporcionalidade da remuneração será calculada com base apenas no vínculo municipal ou abrangerá também o tempo de serviço como servidor estadual (questionamento oriundo da alternativa "e")?
Ao que parece, o vínculo estadual também será considerado para fins da fixação da remuneração proporcional desse servidor posto em disponibilidade, pois, do contrário, não vejo erro na alternativa "e".
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ART 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
GAB B
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Alguém que explique a dúvida da Gabriela Zirbes, por favor? Pois essa também é a minha dúvida!
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Por qual razão é contado o tempo de serviço total (estadual e municipal)? É jurisprudência? Súmula? Entendimento do STF? Pq pela constituição isso não fica claro. Fala em tempo de serviço, mas não específica que é em todos os cargos públicos (estatutário) que o servidor ocupou. Se alguém puder explicar, agradeço.
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Concordo com a Gabriela. eu gostaria de ver alguma jurisprudência do STF em relação a isso. Não adianta ficar colando o art. 41, §3º, da CF nos comentários, ele não resolve, por si só, essa questão.
Por enquanto, o jeito é seguir esse entendimento nas questões da FCC.
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Respondendo a dúvida dos colegas quanto à contagem do tempo de serviço, acredito que a resposta deve ser extraída da conjugação do Art. 41, §3° com o §9° do art. 40, que na sua atual redação, após a EC 103/2019, diz: "O tempo de contribuição federal, estadual, distrital e municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9° e 9°-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade."
Ou seja, o tempo de serviço correspondente ao tempo de contribuição junto à todas as esferas de Poder deve ser contado para efeitos de disponibilidade.
Portanto, resposta B correta.
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Art 40 § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Antes da emenda 103, para fins de disponibilidad, o texto era semelhante.
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Achei a resposta equivocada!
Pq a CF fala " extinto o CARGO ou declarada sua desnecessidade...ficará o servidor estável em disponibilidade"
Nesse caso, é óbvio que o servidor tem como ser aproveitado em outro cargo no MESMO órgão!
Agora a questão fala que foi EXTINTA A AUTARQUIA e, consequentemente, os cargos.
Como que eu vou aproveitar esse servidor se a autarquia foi extinta???
Ex: Caso o INSS fosse extinto eu não poderia pegar esses servidores e aproveitar na Receita Federal, por exemplo. Ou na Polícia Militar, ou em uma Prefeitura, Câmara...
Esse servidor não pode ser reaproveitado por outro órgão pq aí feriria o princípio do acesso por concurso público, visto que ele não prestou concurso para aquele órgão!
Acredito que a melhor resposta seria a exoneração do servidor, afinal não existe mais o órgão que ele era concursado!
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Cuidado com essas palavras: apenas, somente, nunca, exclusivamente. Já tiraram vagas de muito gente bons estudos.
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A - Como é estável ficará em disponibilidade até o adequado aproveitamento.
B - GABARITO
C - ficará em disponibilidade até o adequado aproveitamento.
D - Aposentadoria compulsória se dá aos 70 anos nos termos da CF podendo ser fixada em 75 na forma de LC.
E - Ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Adquirida a ESTABILIDADE o Servidor só perderá o cargo por:
-SJTJ
-PAD (assegurada AMPLA DEFESA)
-avaliação periódica de desempenho
-excesso de despesa com pessoal (LRF)
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Acerta quem conhece a banca. Pq ele foi exonerado a pedido. Pra ficar em disponibilidade ele também tem que pedir o cargo de volta ao Estado. Senão vai ter que procurar emprego. Ou alguém acha que o Estado vai atrás dele ?!
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Letra B
Art. 40 CF - § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
Ou seja, o tempo de serviço público deve ser computado e não somente o municipal.
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O erro da C é o "obrigatoriamente"