Questão 3195820

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2019
• Provas: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal

Acerca da jornada de trabalho da GCMBH, constante no Plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa INCORRETA:

• A. A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos integrantes da carreira da GCMBH é de 40 (quarenta) horas semanais.
• B. Poderá haver compensação de jornada, que consiste na ampliação, redução ou supressão da jornada de trabalho diária do servidor em decorrência da necessidade do serviço público, mediante a formação de banco de horas.
• C. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
• D. A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, de acordo com a especificidade das atividades desenvolvidas, admitindo-se, nos termos do regulamento e conforme a necessidade do serviço, a realização de jornadas especiais.

Gabarito: C