Questão 3197164

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Mobilidade; Urbanismo

Devido ao atual contexto de nossas cidades, o transporte público lotado e o trânsito caótico com grandes congestionamentos, a cada dia aumenta a necessidade de um bom planejamento urbano que seja integrado à mobilidade urbana. Ao se tratar de mobilidade urbana, todos fazem parte deste cenário, seja pedestre, ciclista, usuário de transporte coletivo, motoristas e passageiros, porém, sabe-se que é um cenário desigual, pois existem muitas variáveis que favorecem condições precárias, tais como, características geográficas, tratamento inadequado de passeios, falta de sinalização, falta de integração das vias de serviços, o que deixa clara a necessidade de aplicação da lei de mobilidade urbana em municípios com mais de 20.000 habitantes.

De acordo com as propriedades das leis referentes à mobilidade urbana sustentável, assinale a alternativa correta.

• A. A lei de mobilidade urbana é um grande avanço que visa unir tanto o poder político como as questões necessárias em âmbito civil, porém, sua aplicação ocorre somente em municípios com população maior que 20.000 habitantes, o que não obriga as demais cidades a planejar questões em longo prazo.
• B. A lei da mobilidade urbana sustentável tem como princípio atender a todos de forma igualitária. Além das melhorias para o transporte motor, ser sustentável é propor condições adequadas para todos que desejam se deslocar pela cidade sejam eles pedestres, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente, como pessoas com deficiência visual. 
• C. A lei da mobilidade urbana sustentável é uma sugestão para que os municípios tentem estabelecer um plano de mobilidade urbana que favoreça a locomoção de pedestres pela cidade, aumente as tarifas de transporte quando houver necessidade, e que principalmente venha a integrar os diferentes meios de transporte, facilitando o deslocamento pela cidade. 
• D. Após a lei da mobilidade urbana ser difundida no Brasil, foi estabelecido um prazo de três anos para que todas as prefeituras que tivessem uma população igual ou maior a de 20.000 habitantes apresentassem seus respectivos projetos, onde, durante o período estabelecido, todas as prefeituras conseguiram cumprir e enviar os seus projetos. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B PARA NÃO ASSINANTES

• a) A lei de mobilidade urbana é um grande avanço que visa unir tanto o poder político como as questões necessárias em âmbito civil, porém, sua aplicação ocorre somente em municípios com população maior que 20.000 habitantes, o que não obriga as demais cidades a planejar questões em longo prazo. (É obrigatório também para  integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas, e integrantes de áreas de interesse turístico)

  b) A lei da mobilidade urbana sustentável tem como princípio atender a todos de forma igualitária. Além das melhorias para o transporte motor, ser sustentável é propor condições adequadas para todos que desejam se deslocar pela cidade sejam eles pedestres, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente, como pessoas com deficiência visual.( CORRETA )

  c) A lei da mobilidade urbana sustentável é uma sugestão para que os municípios tentem estabelecer um plano de mobilidade urbana que favoreça a locomoção de pedestres pela cidade, aumente as tarifas de transporte quando houver necessidade, e que principalmente venha a integrar os diferentes meios de transporte, facilitando o deslocamento pela cidade.(obrigatória)

  d) Após a lei da mobilidade urbana ser difundida no Brasil, foi estabelecido um prazo de três anos para que todas as prefeituras que tivessem uma população igual ou maior a de 20.000 habitantes apresentassem seus respectivos projetos, onde, durante o período estabelecido, todas as prefeituras conseguiram cumprir e enviar seus projetos.

  ( poucas Conseguiram, por isso houve prorrogação)

  Complementando, (de acordo com a LEI Nº 14.000, DE 19 DE MAIO DE 2020)

  o prazo para entrega do plano de mobilidade pelos municipios que era de 3 anos, agora é :

  I - até 12 de abril de 2022, para Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes;

  II - até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.

• LEI 12.587/2012 - PLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

  Art. 24.

  § 1º Ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:

  (Redação dada pela Lei nº 14.000, de 2020)

  I - com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes;

  II - integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes;

  III - integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

  [...]

  § 4º O Plano de Mobilidade Urbana deve ser elaborado e aprovado nos seguintes prazos:

  (Redação dada pela Lei nº 14.000, de 2020)

  I - até 12 de abril de 2022, para Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes;

  II - até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.

• A resposta (B) utiliza um conceito equivocado de sustentabilidade onde, na minha opinião, deveria ser acessibilidade. Sustentabilidade vem a ser o uso racional dos recursos naturais.

  Pra mim, a menos errada é a A